Em carta à ONU, governo confirma que PF não viu crimes por parte de Glenn

Numa carta confidencial enviada à relatoria da ONU (Organização das Nações Unidas), representantes do governo de Jair Bolsonaro confirmam que a Polícia Federal não encontrou crimes na atuação do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept, no caso da "Vaza Jato".

Ele havia publicado conversas e trocas de mensagens entre procuradores e mesmo o ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, expondo os bastidores da Operação Lava Jato.

A carta é uma resposta a uma cobrança realizada por dois relatores internacionais. Na ONU, o especialista sobre direito à liberdade de expressão, David Kaye, havia enviado uma queixa ao governo brasileiro em 4 de fevereiro. Ele alertava para os ataques e pressões contra o jornalista e pedia esclarecimentos.

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O próprio Jair Bolsonaro afirmou que o jornalista americano "pegaria cana" por seus atos e o chamou de "malandro" por ter adotado filhos brasileiros. O presidente ainda sugeriu que o jornalista tinha casado com um cidadão brasileiro para evitar a deportação.

A carta

No dia 7 de abril, antes de Moro deixar o governo, foi a vez de o governo brasileiro responder ao pedido oficial da ONU. O texto relata como a PF abriu um inquérito policial para investigar a prática de "crimes cibernéticos por grupo suspeito de ter obtido ilicitamente informações pessoais alheias". De acordo com o texto, tal grupo realizou "milhares de invasões" e, entre as pessoas afetadas, estavam autoridades públicas dos três poderes da República.

"Por meio dessas investigações, foi descoberto o repasse ao jornalista Glenn Greenwald de informações obtidas ilicitamente, cujo conteúdo foi tornado público", diz o governo brasileiro na carta.

Mas Brasília confirma às Nações Unidas que a polícia não encontrou crimes. "Isso não obstante, a PF considerou não ter havido a participação moral ou material de Glenn Greenwald nos crimes investigados, motivo pelo qual não o indiciou e tampouco adotou qualquer medida persecutória em seu desfavor", disse. "Logo, não foi atribuído ao jornalista qualquer tipo de responsabilidade criminal", completou.

Apesar de tal confirmação oficial, o governo fez questão de indicar para a ONU que não concorda com a tese de que houve pressão sobre o jornalista.

"No âmbito das investigações policiais, não se tem notícias de nenhum ato ou procedimento que caracterize, ainda que em tese, qualquer violação a direitos dos jornalistas Glenn Greenwald, incluindo-se cerceamento à sua liberdade de expressão ou ao exercício da atividade jornalística", disse o governo.

Governo nega intervenção no trabalho de Glenn

Em outro trecho, o texto aponta que "em nenhum momento, as investigações criminais realizadas pela PF representaram ameaça ao trabalho do jornalista e da mídia". O governo também indica que não houve qualquer restrição ao que poderia ser divulgado e que a PF está investigando as ameaças virtuais contra o jornalista.

A carta ainda cita como a Justiça Federal rejeitou a denúncia por associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra Glenn Greenwald. O processo corre sob sigilo de Justiça.

No texto da decisão, o juiz Ricardo Augusto Leite, substituto da 10ª Vara Federal do DF, afirma que deixa de receber "por ora" a denúncia contra o jornalista.

Jornalista aponta "processo abusivo"

Procurado, Greenwald declarou à coluna que "a carta deixa claro que a Polícia Federal, após uma investigação abrangente, concluiu que não havia evidências nenhumas de que eu ou alguém da Intercept Brasil estivemos envolvidos em qualquer tipo de irregularidade, que é o que torna o processo do MPF tão abusivo".

"O promotor, que também tentou processar Felipe Santa Cruz por criticar Sergio Moro, agora está recorrendo para a admissão dessas acusações, de modo que o MPF ainda está tentando criminalizar nosso jornalismo", afirmou o americano.

Essa foi a segunda vez que o governo recebeu uma queixa relacionada com o jornalista. Durante o ano de 2019, Kaye enviou uma carta ao Executivo e, nela, o relator da ONU indicava que as autoridades tinham a obrigação de proteger Glenn Greenwald. Na carta datada de 3 de julho, o relator deixou claro sua preocupação diante da situação de ataques e assédios vivida pelo jornalista, sua família e seus assistentes.

"Após as ameaças de morte contra o sr. Greenwald, os relatores emitiram uma declaração na ocasião observando a gravidade dos ataques e instaram o governo a tomar medidas para 'prevenir, proteger, investigar e punir a violência' contra ele, sua família e outros jornalistas", explicou a ONU.

O documento também denuncia ataques contra o editor-executivo do site The Intercept, Leandro Demori.

De acordo com a comunicação enviada a Brasília naquela ocasião, o relator alertava que era "obrigação dos estados instituir medidas eficazes de proteção contra ataques destinados a silenciar aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão".

"Isto implica uma obrigação de se abster de tais ataques", aponta Kaye, que denuncia a atitude de deputados e membros do Executivo.