Brasil atrasa 12 anos e lista ações antirracismo à ONU sem gestão Bolsonaro

Com um atraso de doze anos, o Brasil submeteu em julho à ONU (Organização das Nações Unidas) seu informe sobre o que tem feito para lidar com a discriminação racial no país. O documento, porém, não cita os acontecimentos, iniciativas e políticas do governo de Jair Bolsonaro e se limita a tratar da questão até o ano de 2017, destacando ações de administrações passadas.

Pelas regras da ONU, o Brasil deveria ter entregado seu informe oficial ao Comitê para a Eliminação da Discriminação Racial em 2008. Trata-se de uma das obrigações da convenção sob o mesmo assunto, assinada e ratificada pelo Brasil. Mas nem os governos Lula, Dilma ou Temer cumpriram o que estipula o tratado.

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Com o informe oficial, as autoridades na ONU avaliarão a situação da discriminação racial no Brasil, o que neste caso deve ocorrer em 2021. Veja o documento completo aqui.

De acordo com o governo, o documento cobre o período entre 2004 e 2017. Mas quando a questão é a imigração, o texto cita números de até 2019 e inclusive ações adotadas em 2018.

Procurado, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explicou a ausência de referências às iniciativas do atual governo, alegando que o documento já foi elaborado no primeiro semestre de 2019.

"Apesar de o relatório ter chegado ao Comitê oficialmente apenas em julho deste ano, ele foi finalizado no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) no primeiro semestre de 2019 e, por esta razão, o escopo da elaboração não comportava ações daqueles primeiros meses do ano", explicou a pasta liderada pela ministra Damares Alves.

"Os trâmites entre os órgãos da Administração e a necessidade de tradução do relatório para os idiomas oficiais da ONU para a submissão formal do relatório acarretaram este lapso temporal entre a finalização do texto e sua chegada ao órgão de tratado", disse o MMFDH.

"Não obstante, a elaboração dos relatórios atrasados deixados pelos governos anteriores já nos primeiros meses deste governo representa um grande avanço na prestação de contas aos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro em matéria de direitos humanos", defende a pasta.

Ativista afirma que Brasil está "mentindo para a ONU"

Douglas Belchior, professor da Uneafro Brasil e membro da Coalizão Negra por Direitos, acusa o governo de estar "mentindo para a ONU" e aponta que um novo documento será submetido pela sociedade civil para contestar os dados oficiais.

Para ele, o posicionamento do Brasil na ONU é "hipócrita", já que apresentam o que foram as políticas no país no passado. "Não assumem a responsabilidade pelo desmonte e retrocessos que vivemos agora", disse. "O nosso país mente nesses documentos e a ONU precisa se posicionar em relação a isso. Nos últimos dois anos, o governo destruiu tudo o que existia", completou.

Segundo o informe datado de 14 de julho de 2020, "nos últimos anos, diversas medidas foram adotadas contribuindo para o estabelecimento de um sistema de proteção contra discriminação, que garante resposta penal não apenas contra suas práticas, mas também contra seus efeitos".

Num outro trecho, o informe ainda aponta que "ao considerar o crime de difamação racial como não condenável e imprescritível, o Brasil confirma a condenação social, política e institucional de qualquer tipo de conduta racista, ao mesmo tempo em que reconhece a gravidade de seus danos".

Política de cotas é defendida em relatório do governo federal

O texto ainda apresenta uma defesa enfática da política de cotas na educação, algo questionado por diferentes membros do governo ao longo dos últimos meses. Durante a campanha eleitoral, em 2018, o então candidato Jair Bolsonaro criticou o sistema e chegou a falar que iria propor uma redução do percentual de vagas destinadas para afro-brasileiros.

"A expansão de vagas em instituições públicas e a adoção da política de cotas foram ações importantes em benefício dos estudantes afro-brasileiros. Embora tenham menor participação no total de vagas oferecidas no ensino superior, estas instituições garantem educação de qualidade e são mais acessíveis para os afro-brasileiros de baixa renda, que já são maioria", destaca.

De acordo com o informe apresentado às Nações Unidas, o governo reconhece que os afro-brasileiros têm uma média de 5,9 anos de estudo. Já a parcela branca da população na mesma situação de pobreza tem 7,4 anos de estudo.

"Como resultado dos investimentos feitos desde os anos 90, os indicadores de cobertura cresceram significativamente, especialmente para populações de 7 a 14 anos e 15 a 17 anos de idade", informa.

Diminuição da pobreza no Brasil avançou 63% em 10 anos, afirma documento

O documento traz um forte discurso social e revela que, nos últimos anos, "houve uma expansão gradual das ações governamentais e não-governamentais visando a acelerar a redução dos números ainda altos de desigualdades raciais no Brasil".

Segundo o governo, a pobreza extrema apresentou uma redução de 63% de 2004 a 2014, o que seria resultado de uma "combinação da melhoria dos indicadores de emprego, da renda relacionada ao trabalho, do aumento da cobertura da seguridade social e dos fundos desembolsados com políticas de transferência de renda".

"A renda do trabalho também aumentou de 2004 a 2015, com uma diminuição de 6,76% na desigualdade entre afro-brasileiros e brancos", coloca o informe.

Procurado, o ministério indica que o material apenas descreve o que o Estado realizou no período avaliado.

"Rupturas institucionais abruptas não são condizentes com a postura democrática deste governo e com as políticas de direitos humanos adotadas pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. As ações do atual governo serão relatadas nos próximos informes, respeitando a metodologia de trabalho das estruturas institucionais internacionais das quais o Brasil é parte", completou.

Análise conclui que violência policial é "pouco sujeita a controle"

O documento ainda conclui com um reconhecimento raro por parte do governo sobre a violência policial. Segundo o informe, em 2016, foram 4.222 mortes resultadas de intervenção policial.

"Pesquisas qualitativas realizadas nos últimos anos e financiadas pelo Ministério da Justiça também mostram que a abordagem policial é feita de forma seletiva, discricionária e subjetiva, pouco sujeita a controle ou regulamentação pública", critica o documento.

Embora as mortes violentas estejam concentradas na população masculina, a taxa de mortalidade das mulheres afro-brasileiras aumentou em 22%, enquanto a taxa de mortalidade das mulheres brancas diminuiu em 7,4%, diz o informe.

De 1980 a 2016, o governo indica que aproximadamente 910 mil pessoas foram mortas por armas de fogo no Brasil.

"A disseminação de armas de fogo teve uma participação relativa atingindo 71,1% do total de homicídios cometidos em 2003, e este índice foi mantido até 2016", afirma o documento, numa crítica à proliferação de armas.

Favelas e Minha Casa, Minha Vida

De acordo com o documento, em 2011 as favelas tinham 11,4 milhões de habitantes, dos quais 68,33% eram afro-brasileiros; 30,57% eram brancos; e 0,2% eram indígenas. A enorme maioria sem acesso a iluminação pública, coleta de lixo, calçamento e saneamento básico.

"O déficit habitacional estimado no Brasil é de 6,1 milhões de unidades, estimado pela soma do número de pessoas que vivem em habitações precárias, coabitação, custos excessivos de aluguel ou concentração excessiva em propriedades alugadas. A maior parte da demanda por casas novas (83,9%) está concentrada no grupo de famílias que ganham até três salários mínimos, a maioria das quais são afro-brasileiras", aponta.

O governo também se defende usando programas criados em governos passados. "Apesar de não ter havido iniciativas específicas para atender à população afro-brasileira, as políticas habitacionais têm beneficiado a população afro-brasileira, uma vez que adotam critérios de renda para definir o grupo alvo", disse.

"A principal política voltada para garantir o direito à moradia no Brasil é o Programa Minha Casa Minha Vida, estabelecido em 2009", descreve o governo.

No início de julho, o governo indicou que vai lançar um programa habitacional para substituir o "Minha Casa, Minha Vida". Para se desvincular dos governos anteriores, ele será batizado de "Casa Verde Amarela".