Governo Lula não aceitará condições ambientais da Europa para fechar acordo

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não aceitará que compromissos ambientais extras sejam exigidos do Mercosul como condição para que o bloco sul-americano feche um acordo comercial com a Europa.

Nos últimos dias, Lula tratou do tema comercial em suas visitas aos governos de Portugal e Espanha. Para ele, existe um espaço real para que o tratado seja finalmente assinado. Mas o temor do governo brasileiro é de que as economias mais protecionistas do bloco europeu usem os aspectos ambientais para justificar a criação de novos obstáculos ou mesmo medidas restritivas às exportações nacionais.

Conforme o UOL revelou com exclusividade há duas semanas, a União Europeia apresentou um projeto para tentar superar o impasse nas negociações com o Brasil e, assim, concluir o acordo que há 23 anos tenta ser estabelecido entre as duas regiões do mundo.

Mas, para a frustração dos negociadores sul-americanos, o projeto europeu ampliava as exigências ambientais ao Brasil, num gesto considerado pelo Itamaraty como uma manobra que pode até mesmo ameaçar o tratado.

Em 2019, depois de 20 anos de negociações, o governo de Jair Bolsonaro fechou o entendimento com os europeus. Mas a UE passou a exigir que, para a ratificação do tratado ocorrer, o então governo brasileiro deveria assumir um papel ambiental radicalmente diferente daquele que o ex-presidente estava disposto a aceitar.

A explosão do desmatamento e a crise de confiança com Bolsonaro suspenderam qualquer chance de o acordo ser fechado.

Com a vitória de Lula nas eleições em 2022, a esperança dos europeus era de que o processo poderia ser acelerado. Principalmente depois de o brasileiro sinalizar que queria anunciar o pacto até meados do ano.

Mas a surpresa do Brasil ocorreu quando, no início de abril, a Europa entregou ao Mercosul seu projeto de protocolo extra. Para os sul-americanos, as novas exigências eram descabidas.

O que querem os europeus?

Pelo novo pacto, os países teriam de assumir uma série de compromissos ambientais, de biodiversidade e sobre direitos humanos. Um dos principais problemas seria transformar o que são compromissos voluntários do Brasil sobre o clima em obrigações vinculantes.

Uma das novidades foi a proposta de uma nova meta de desmatamento provisória para ser cumprida até 2025.

Segundo o texto proposto pelos europeus, os dois lados se comprometem a "deter e reverter a perda de florestas e a degradação da terra até 2030, ao mesmo tempo em que proporciona desenvolvimento sustentável e promove uma transformação rural inclusiva".

"Para este fim, a UE e o Mercosul estabelecerão uma meta provisória de redução do desmatamento de pelo menos 50% em relação aos níveis atuais até 2025", disse.

"Além disso, os dois lados estão comprometidos até 2025 a fazer progressos significativos na restauração das florestas, maximizando as contribuições para a conservação da biodiversidade, os objetivos da mudança climática e outros co-benefícios, tais como os incluídos nas estratégias e políticas nacionais relevantes, os respectivos compromissos ou iniciativas internacionais como o Desafio de Bonn ou a iniciativa global do G20 sobre restauração de terras", aponta o texto.

O encontro do Mercosul que estava sendo previsto com a Europa foi adiado para final maio, como forma de permitir que os sul-americanos pudessem coordenar sua posição e retornar à mesa de negociação. Agora, depois de consultas, ficou determinado que os sul-americanos vão defender duas posições no processo:

• O Brasil e o restante dos países do Mercosul não aceitarão a imposição de exigências ambientais extras ao que esses governos já se comprometeram a adotar em mecanismos como o Acordo de Paris e outros e outros tratados.
• O protocolo adicional não pode ser um novo capítulo da negociação. Mas apenas um esclarecimento de pontos tratados já no acordo geral.

Um dos argumentos usados pelo Brasil é de que os europeus já adotaram protocolos extras em outros tratados comerciais. Mas os documentos jamais significaram condições adicionais. Um exemplo citado é o acordo entre a Europa e o Canadá, outro importante exportador agrícola.

No protocolo adicional, há apenas uma lista de esclarecimentos sobre alguns dos pontos mais sensíveis do tratado comercial. Mas não a imposição de novas exigências.

Internamente, o governo Lula acredita que, se os europeus querem atuar para ajudar o Brasil com o meio ambiente, não precisam fazer exigências. Eles podem recorrer ao Fundo da Amazônia e investir para ajudar o país a reduzir o desmatamento.

Para o governo Lula, trata-se de uma negociação comercial que já concluída e que tal protocolo extra não poderia ser apresentado como uma carta de adesão.