Brasil apoia denúncia da África do Sul contra Israel por genocídio em Haia

"À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio", afirma o governo brasileiro.

Gesto que define posicionamento do Brasil no Oriente Médio

Lula já havia usado o termo "genocídio" para tratar da situação em Gaza. Seu assessor, Celso Amorim, também indicou que o termo "vem à mente" diante dos atos na região. Mas o gesto, agora, é interpretado por diplomatas estrangeiros como "definidor" do posicionamento brasileiro no Oriente Médio. O governo americano, assim como potências europeias, se recusam em falar na possibilidade de um genocídio em Gaza.

Na ONU, relatores já indicaram que a região vive o "risco de genocídio", enquanto debates acalorados ocorrem nos bastidores da organização sobre como a entidade deve se posicionar.

A percepção no governo brasileiro é de que o cessar-fogo deve ser a prioridade de todo o esforço diplomático na região. Por semanas, tentou costurar uma resolução no Conselho de Segurança. Mas, hoje, a constatação do Itamaraty é de que nem a ONU tem conseguido frear a violência de Israel e que, diante do número elevado de mortes, o imobilismo não poderia ser a resposta.

No encontro com o embaixador palestino, diz a nota, Lula "recordou a condenação imediata pelo Brasil dos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023". "Reiterou, contudo, que tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis", disse.

Segundo o governo, "já são mais de 23 mil mortos, dos quais 70% são mulheres e crianças, e há 7 mil pessoas desaparecidas".

"Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva", disse.

"O presidente ressaltou os esforços que fez pessoalmente junto a vários chefes de Estado e de Governo em prol do cessar fogo, da libertação dos reféns em poder do Hamas e da criação de corredores humanitários para a proteção dos civis. Destacou, ainda, a atuação incansável do Brasil no exercício da presidência do Conselho de Segurança em prol de saída diplomática para o conflito", insistiu.

Segundo a nota, o governo brasileiro "reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital".

O que diz a denúncia em Haia

No final de 2023, o principal órgão judicial das Nações Unidas foi acionado diante das "supostas violações por parte de Israel de suas obrigações segundo a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio em relação aos palestinos na Faixa de Gaza".

Há um mal-estar entre uma parcela da comunidade internacional que lembra que, semanas depois a invasão russa sobre a Ucrânia, o mesmo tribunal agiu, abriu um processo e determinou medidas provisórias contra Moscou.

O Tribunal Penal Internacional (ICC), que também fica em Haia, já está investigando possíveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos tanto pelo Hamas quanto por Israel. Mas sem qualquer ação, até o momento. O silêncio das cortes internacionais diante da morte de milhares de pessoas em Gaza, portanto, tem sido alvo de críticas.

Agora, de acordo com o requerimento sul-africano, "os atos e omissões de Israel têm caráter genocida, pois foram cometidos com a intenção específica necessária para destruir os palestinos em Gaza como parte do grupo nacional, racial e étnico palestino mais amplo".

O documento ainda afirma que "a conduta de Israel - por meio de seus órgãos estatais, agentes estatais e outras pessoas e entidades que agem sob suas instruções ou sob sua direção, controle ou influência - em relação aos palestinos em Gaza, viola suas obrigações nos termos da Convenção sobre Genocídio".

Os sul-africanos ainda afirmam que "Israel, desde 7 de outubro de 2023 em particular, não conseguiu evitar o genocídio e não processou o incitamento direto e público ao genocídio" e que "Israel se envolveu, está se envolvendo e corre o risco de se envolver ainda mais em atos genocidas contra o povo palestino em Gaza".

A África do Sul busca fundamentar a jurisdição da Corte no Artigo 36, parágrafo 1, do Estatuto da Corte e no Artigo IX da Convenção sobre Genocídio, da qual tanto a África do Sul quanto Israel são partes.

Se um processo pode levar anos para ser concluído, o governo da África do Sul quer ainda que Haia estabeleça medidas provisórias para frear a guerra.

Essas medidas iriam "proteger contra danos adicionais, graves e irreparáveis aos direitos do povo palestino nos termos da Convenção sobre Genocídio" e "para garantir o cumprimento por Israel de suas obrigações nos termos da Convenção sobre Genocídio de não se envolver em genocídio e de prevenir e punir o genocídio".

Israel rejeita acusação

Parte do tribunal de Haia, o governo de Israel criticou a decisão do presidente Cyril Ramaphosa e pediu que a corte rejeite o pedido. "Israel rejeita com repulsa a libelo de sangue espalhada pela África do Sul em seu pedido à corte internacional de justiça", disse Lior Haiat, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores de Israel.

"A alegação da África do Sul carece de base factual e legal e constitui uma exploração desprezível e desdenhosa do tribunal", denunciou. Para ele, "a África do Sul está cooperando com uma organização terrorista que pede a destruição do Estado de Israel".

A Convenção sobre Genocídio permite que qualquer governo que faça parte do pacto acione a corte em Haia contra outro governo, mesmo que não tenha nenhuma ligação direta com o conflito em questão.