Relatora da ONU fala pela 1ª vez em genocídio e pede embargo contra Israel
Francesca Albanese, relatora da ONU sobre os territórios palestinos ocupados, afirma que os palestinos estão sendo alvos de um genocídio. O informe publicado nesta segunda (25) é o primeiro no âmbito da ONU a falar abertamente sobre a existência desse crime. Ela pede que os responsáveis sejam levados à Justiça e que um embargo de armas seja estabelecido contra Israel.
A natureza e a escala avassaladoras do ataque de Israel a Gaza e as condições destrutivas de vida que ele infligiram revelam a intenção de destruir fisicamente os palestinos como um grupo.
Informe da ONU
Ao UOL, ela admite que vem sendo alvo de ataques por sua posição. Mas insiste que existe um "silêncio por parte do Ocidente" diante dos crimes de Israel. "Gaza não existe mais. Espero que meu informe acorde a comunidade internacional", afirmou.
Questionado se a declaração de Luiz Inácio Lula da Silva sobre o genocídio tinha base, ela respondeu de forma afirmativa. "Eu tenho argumentos legais", confirmou.
O documento é, de fato, explícito ao dizer que "existem motivos razoáveis para acreditar que o limite que indica o cometimento dos seguintes atos de genocídio contra os palestinos em Gaza" foram ultrapassados. Isso inclui:
- Matar membros do grupo;
- Causar lesões corporais ou mentais graves aos membros do grupo; e
- Infligir deliberadamente ao grupo condições de vida calculadas para provocar sua destruição física total ou parcial.
Os atos genocidas foram aprovados e efetivados após declarações de intenção genocida emitidas por altos funcionários militares e do governo.
Informe da ONU
Segundo o informe, que será debatido nesta terça (26) em Genebra entre os governos, "Israel procurou ocultar sua conduta eliminacionista de hostilidades, sancionando o cometimento de crimes internacionais como sendo de observância do direito internacional".
"Distorcendo as regras do direito internacional, inclusive distinção, proporcionalidade e precauções, Israel tratou de fato todo um grupo protegido e sua infraestrutura de sustentação da vida como 'terrorista' ou 'apoiador do terrorismo', transformando assim tudo e todos em alvos ou danos colaterais, portanto, matáveis ou destrutíveis", disse.
"Dessa forma, nenhum palestino em Gaza está seguro por definição. Isso teve efeitos devastadores e intencionais, custando a vida de dezenas de milhares de palestinos, destruindo a estrutura da vida em Gaza e causando danos irreparáveis a toda a sua população", insistiu a relatora.
Para ela, "o genocídio de Israel contra os palestinos em Gaza é um estágio de escalada de um processo de apagamento colonial de colonos de longa data".
"Por mais de sete décadas, esse processo sufocou o povo palestino como um grupo — demográfica, cultural, econômica e politicamente —, buscando deslocá-lo e expropriar e controlar suas terras e recursos. A Nakba [palavra em árabe que significa 'catástrofe' e usada para a expulsão dos palestinos em 1948 para a criação do Estado do Israel] em andamento deve ser interrompida e remediada de uma vez por todas. Esse é um imperativo devido às vítimas dessa tragédia altamente evitável e às gerações futuras dessa terra", completou.
Relatora pede implementação de embargo de armas contra Israel
Em seu informe, a relatora apresenta diversas medidas para dar uma resposta a essa situação. Ela aponta que Israel e os Estados que foram cúmplices do que pode ser razoavelmente concluído como genocídio devem ser responsabilizados e oferecer reparações proporcionais à destruição, morte e danos infligidos ao povo palestino.
As medidas incluem:
- Implementar imediatamente um embargo de armas a Israel, já que ele parece não ter cumprido as medidas obrigatórias ordenadas pela Corte Internacional de Justiça em 26 de janeiro de 2024, bem como outras medidas econômicas e políticas necessárias para garantir um cessar-fogo imediato e duradouro e para restaurar o respeito ao direito internacional, incluindo sanções.
- Apoiar a África do Sul a recorrer ao Conselho de Segurança das Nações Unidas nos termos do artigo 94(2) da Carta das Nações Unidas após o não-cumprimento por Israel das medidas da CIJ mencionadas acima.
- Agir para garantir uma investigação completa, independente e transparente de todas as violações do direito internacional cometidas por todos os atores, incluindo aquelas que equivalem a crimes de guerra, crimes contra a humanidade e o crime de genocídio.
- Cooperar com mecanismos internacionais independentes de apuração de fatos/investigação e responsabilização.
- Encaminhar a situação na Palestina ao Tribunal Penal Internacional imediatamente, em apoio à sua investigação em andamento.
- Cumprir suas obrigações de acordo com os princípios da jurisdição universal, assegurando investigações e processos genuínos de indivíduos suspeitos de terem cometido, ajudado ou instigado o cometimento de crimes internacionais, inclusive genocídio, começando por seus próprios cidadãos.
- Assegurar que Israel, assim como os Estados que foram cúmplices nas mortes em Gaza, reconheçam os danos causados, comprometam-se com a não repetição, com medidas de prevenção, com reparações completas, incluindo o custo total da reconstrução do território, para o qual se recomenda o estabelecimento de um registro de danos com um processo de verificação e de reivindicações em massa.
- Desenvolver um plano para pôr fim ao status quo ilegal e insustentável que constitui a causa principal da última escalada, que acabou culminando no "genocídio" de Gaza, inclusive por meio da reconstituição do Comitê Especial da ONU contra o Apartheid para abordar de forma abrangente a situação na Palestina, e estar pronto para implementar medidas diplomáticas, econômicas e políticas previstas na Carta das Nações Unidas em caso de descumprimento por parte de Israel.
- Em curto prazo e como medida temporária, em consulta com o Estado da Palestina, implantar uma presença internacional de proteção para restringir a violência rotineiramente usada contra os palestinos no território palestino ocupado.
- Garantir que a UNRWA seja devidamente financiada para que possa atender às necessidades crescentes dos palestinos em Gaza.
Reportagem
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