Governo Lula rompe silêncio e afirma preocupação com eleição na Venezuela

Corina Yoris é uma professora que iria substituir Maria Corína Machado, principal liderança opositora de Nicolás Maduro, que foi impedida de concorrer à presidência nas próximas eleições, e de ocupar qualquer cargo público pelos próximos 15 anos por supostas inconsistências na prestação de contas quando era deputada da Assembleia Nacional entre 2011 e 2014. A indicação de Corina Yoris para o lugar de Machado parecia a solução, mas ela não foi autorizada a se inscrever. O prazo legal terminava nesta segunda. .

Segundo a nota do Itamaraty, onze candidatos ligados a correntes de oposição lograram o registro. Entre eles, inclui-se o atual governador de Zulia, Manuel Rosales, também integrante da Plataforma Unitaria.

"O Brasil está pronto para, em conjunto com outros membros da comunidade internacional, cooperar para que o pleito anunciado para 28 de julho constitua um passo firme para que a vida política se normalize e a democracia se fortaleça na Venezuela, país vizinho e amigo do Brasil", diz.

Apesar de manifestar sua preocupação, o governo "reitera seu repúdio a quaisquer tipos de sanção que, além de ilegais, apenas contribuem para isolar a Venezuela e aumentar o sofrimento do seu povo".

Investigação da ONU denunciou volta da repressão

Na semana passada, um inquérito da ONU havia concluído que o governo de Nicolás Maduro "reativou a modalidade mais violenta da repressão", apresentou ao público a suposta existência de conspirações fictícias contra sua autoridade e adotou posturas que ameaçam as eleições de julho.

Essas são as conclusões do informe da Missão de Apuração de Fatos, criada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas. Na apresentação de suas avaliações, na sede da ONU em Genebra, a missão formada por três especialistas internacionais indicou graves abusos de direitos humanos por parte das forças de ordem, impunidade diante dos crimes e "dificuldades" para que os acordos para a realização das eleições sejam respeitados pelo governo bolivariano.

Ao tomar a palavra para se defender, na ONU, a delegação da Venezuela acusou as potências de "arrogância", rejeitou a denúncia e chamou as informações de "barbaridades". Para a diplomacia bolivariana, a missão não tem legitimidade e faz parte de uma tentativa de promover a queda do governo.

Maduro prometeu eleições presidenciais para o final de julho. Mas medidas adotadas por Caracas nas últimas semanas vêm deixando a ONU e ativistas de direitos humanos preocupados.

Em outubro de 2023, o governo bolivariano e a oposição chegaram a um acordo em Barbados sobre as condições de realização da eleição. No mesmo momento, Maduro fechou um acordo com o governo de Joe Biden. De um lado, ele garantiria as eleições livres e soltaria prisioneiros políticos. De outro, os norte-americanos retirariam as sanções que abalaram a economia venezuelana.

Mas a missão da ONU apontou que, já em 2023, alertou que a "estrutura repressiva do Estado não havia sido desmantelada e continuava a representar uma ameaça latente que poderia ser ativada sempre que o governo considerasse necessário".

Segundo a apuração liderada por Marta Valiñas, "os inúmeros eventos registrados durante o período desta atualização confirmam que estamos enfrentando uma fase de reativação da forma mais violenta de repressão por parte das autoridades". Isso inclui violações de direitos humanos contra pessoas que se opõem ao regime, inclusive "defensores de direitos humanos que ousam criticar, denunciar ou protestar contra decisões ou políticas do governo".

Para a missão, essas ações destacam "as sérias dificuldades em garantir que as próximas eleições presidenciais sejam conduzidas de acordo com o direito de participação em assuntos públicos, conforme previsto no Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos".

Marta, em sua apresentação, destacou ainda que as autoridades venezuelanas passaram a invocar "conspirações" reais ou fictícias para intimidar, prender e processar oponentes ou críticos do governo.

"Os eventos dos últimos meses também destacam os ataques do governo da República Bolivariana da Venezuela a um espaço cívico e democrático cada vez mais frágil", disse Marta. Isso inclui a consideração de uma lei para restringir "ainda mais a capacidade dos atores da sociedade civil de operar de forma livre e independente no país".

O grupo de investigadores ainda conclui que, "à luz dos primeiros resultados de nossas investigações, a missão identificou indícios de que as forças de segurança do Estado continuam a cometer graves violações de direitos humanos, que permanecem impunes".

"Ao mesmo tempo, o Ministério Público continua a operar como parte do mecanismo repressivo do governo para dar a aparência de legalidade à perseguição de vozes críticas", diz Marta, chefe da missão.

Brasil opta pelo silêncio durante reunião da ONU

Ao contrário de diversos governos latino-americanos, o Brasil se manteve em silêncio durante a reunião da ONU sobre a Venezuela e não se manifestou sobre as conclusões da missão de investigação.

O Itamaraty tampouco se somou a uma declaração conjunta feita por Canadá, Chile, Guatemala, Equador, Paraguai e Argentina, denunciando a repressão e pedindo que os prisioneiros políticos sejam liberados. Maduro ainda foi criticado pelos governos europeus e pelos EUA.

O governo do Chile, liderado pela esquerda, afirmou que é preocupante que a repressão continue na Venezuela, além da censura e intimidação.

Já o governo russo acusou o Ocidente de "usar os direitos humanos para colocar pressão sobre Venezuela" e justificar sanções que "sufocam o país". Para o Kremlin, as acusações são "fabricadas". China, Irã e Cuba também saíram ao apoio de Maduro.

Onda de prisões e desrespeito a acordo com oposição

Segundo a investigação, um dos fatos que chama a atenção é a impossibilidade de que María Corina Machado, uma das líderes da oposição, possa concorrer nas próximas eleições — depois da assinatura de um acordo entre a oposição e o governo. Mas, para a missão, a repressão vai além e envolve o uso de supostas conspirações para justificar atos contra opositores.

Ainda em 2023, o MP venezuelano anunciou que havia solicitado mandados de prisão para 14 pessoas ligadas a uma conspiração contra a realização do referendo consultivo sobre uma eventual anexação de parte do território da Guiana. No grupo estavam vários líderes políticos no exílio, três membros do Comitê Nacional da Vente Venezuela e o presidente da ONG Súmate. Este último foi preso e liberado semanas depois sob medidas alternativas.

O ano de 2024 começou com anúncios e ações das autoridades venezuelanas que foram ainda menos encorajadoras para o respeito e o exercício dos direitos humanos.