Brasil deve ir sem plano de biodiversidade à COP16 e causa mal-estar

Fontes em Brasília garantiram ao UOL que os trabalhos no Ministério do Meio Ambiente já estão concluídos, depois de meses de um amplo trabalho de consultas com a sociedade civil, indígenas, cientistas e ativistas.

Mas a decisão do governo foi de que seria necessário que o plano também passasse por outros ministérios e que o processo fosse ampliado. A perspectiva é de que isso tudo pode ocorrer antes de o ano acabar.

Não apresentar o plano em Cali, porém, está sendo considerado entre os ativistas como uma "oportunidade perdida" por parte do Brasil para se posicionar como o principal líder global na defesa da biodiversidade. O temor ainda é de que a ofensiva do governo brasileiro para cobrar dos países ricos maior financiamento perca força - e legitimidade - diante da ausência de um plano nacional. "Como vamos cobrar se não fizemos a lição de casa?", disse um experiente negociador da sociedade civil.

O mal-estar não envolve apenas ativistas. Entre uma ala dos diplomatas brasileiros, o cenário não é considerado como "ideal". "Temos de decidir se queremos ou não ser uma liderança global nesse tema. Para isso, temos de liderar dando exemplo", justificou um embaixador, que pediu para não ter seu nome citado.

As metas são conhecidos como EPANB - ou Estratégia e Plano de Ação Nacional de Biodiversidade. Mas um levantamento do jornal The Guardian também mostrou que apenas cinco dos 17 países megadiversos do mundo levarão para Cali suas metas.

São eles Austrália, China, Indonésia, Malásia e México. O Suriname foi o único na região Amazônia a apresentar o plano, enquanto Canadá, Itália, França e Japão foram os únicos do G7.

Entre as metas, os governos deveriam indicar como fariam para garantir uma redução da perda de ecossistemas. No caso do Brasil, isso inclui zerar, até 2030, o desmatamento, prevenir e combater queimadas, combater a desertificação, atingir a neutralidade da degradação de terras e realizar a compensação da supressão legal de vegetação nativa.

Outra meta é a de implementar, até 2030, políticas públicas de recuperação de áreas degradadas para assegurar que pelo menos 30% das áreas degradadas de cada bioma, incluindo os ecossistemas terrestres e aquáticos, e da zona costeira e marinha estejam em processo de recuperação efetiva e de ampliação da conectividade.

Isso envolveria:

(a) a implementação e monitoramento do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa - PLANAVEG, do Plano Nacional de Combate à Desertificação e dos Planos de Recuperação de Bacias Hidrográficas;

(b) a regularização ambiental, por meio da validação do Cadastro Ambiental Rural - CAR e da implementação e monitoramento dos Programas de Regularização Ambiental - PRA e das Cotas de Reserva Ambiental - CRA em todos os Estados; e

(c) a criação, implementação e monitoramento de instrumentos específicos para promover a restauração de ecossistemas costeiros e marinhos e de áreas úmidas; com vistas a reestabelecer a biodiversidade, as funções e serviços ecossistêmicos, a integridade ecológica e a conectividade da paisagem, bem como combater a desertificação.

Um dos pontos centrais seria ainda a meta 3, que prevê conservar e manejar efetivamente, até 2030, pelo menos 80% do bioma Amazônico, incluindo suas águas continentais, 30% das demais áreas terrestres e aquáticas continentais do território nacional e 30% do sistema costeiro e marinho.

Também fica estabelecido a necessidade de proteção de espécies ameaçadas. Isso envolve implementar, até 2030, políticas públicas para deter extinções induzidas pela ação humana, recuperar e conservar espécies nativas, em particular espécies ameaçadas de extinção e endêmicas, manter e restaurar a diversidade genética dentro e entre populações de espécies nativas, selvagens e domesticadas.

O plano também prevê "deter, até 2030, os ilícitos contra a fauna e flora, nativa e exótica, e a biopirataria e elaborar e implementar políticas públicas que promovam a proteção, defesa e direitos animais.