Ditadura temeu ser denunciada por genocídio de indígenas, revelam arquivos

Um ano depois, as Nações Unidas organizaram a Primeira Conferência Internacional sobre Direitos Humanos em Teerã, no Irã, para comemorar os 20 anos da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Segundo a pesquisa, a preparação brasileira incluía uma argumentação jurídica baseada em uma orientação assimilacionista, voltada para "civilizar" a população indígena e ignorar as alegações de genocídio. "O regime militar entrelaçou uma tradição de missão civilizatória com uma ideologia autoritária de unidade nacional para produzir práticas jurídicas racistas e coloniais em relação aos povos indígenas no Brasil", disseram os pesquisadores.

"Por trás dos argumentos legais da ditadura brasileira estava a ideia de 'democracia racial' entre as três raças no Brasil, os brancos, os negros e os indígenas", apontaram. "Ela pressupõe que a sociedade brasileira vivia em uma harmonia quase paradisíaca, e que a cooperação no trabalho era essencial para o desenvolvimento do país."

O que diziam os documentos

De fato, o documento preparatório da delegação brasileira evidencia o desconforto do governo logo em sua primeira linha, que afirma que "sabe-se que as Nações Unidas não têm autoridade para lidar com queixas materiais relativas a violações de direitos humanos".

Para os dois acadêmicos, a ditadura parecia visivelmente preocupada com o fato de que a questão dos direitos humanos poderia ser usada contra ela —daí a necessidade de reiterar que, "no campo dos direitos humanos, a ONU cumpre uma função essencialmente normativa e estimulante; ela não decide legalmente ou busca conciliação para questões ligadas aos Estados membros e indivíduos sob sua respectiva jurisdição".

Brasil era contra a criação de órgão de direitos humanos na ONU

Ao longo dos anos 70, a ditadura continuaria a defender essa mesma leitura da Carta da ONU. "Além disso, no que provavelmente era uma alusão à tentativa de estabelecer um Alto Comissariado para os Direitos Humanos, as instruções declaravam explicitamente que o Brasil deveria se opor à criação de novas instituições de direitos humanos dentro da ONU", disse.

De acordo com a pesquisa, a preocupação geral da ditadura era que a questão dos direitos humanos não autorizasse a ONU a investigar violações individuais.

Mas o tema que mais preocupava o Brasil foi chamada de "questão indígena". "Nesse sentido, as instruções de Brasília para o corpo diplomático foram cristalinas: 'A delegação brasileira deve se opor a qualquer tentativa, por parte da Conferência, de considerar a questão das populações indígenas brasileiras'", dizia o documento da diplomacia encontrado nos arquivos do Itamaraty.

A ordem era mostrar que, quando o Estado brasileiro tomou conhecimento de "irregularidades" contra a população indígena, adotou uma série de medidas, como remoção de 33 servidores públicos e suspensão de outros 17, e expressou que poderia haver processos criminais. O documento também declarou a criação da Funai, o novo órgão responsável pelos povos indígenas. Entre seus objetivos, a Funai deveria "ocupar a Amazônia, com a ajuda dos silvícolas".

Com relação ao genocídio, ele afirmava que os perpetradores não tinham como objetivo exterminar a população indígena "como um grupo étnico ou cultural". Faltava a "intenção especial indispensável para a caracterização do genocídio", concluiu; eram "crimes comuns" perpetrados com "razões exclusivamente econômicas".

O argumento do governo era que o país adotava uma política em relação à população indígena que era "positiva e cuidadosamente planejada".

"A retórica da 'democracia racial' ocupou o centro do palco e permitiu a construção de uma agenda de direitos humanos bem adequada à ditadura brasileira", avaliam os pesquisadores.

Silêncio absoluto

O que também chama a atenção é que, durante a conferência, o Brasil optou por um silêncio absoluto. A delegação do Itamaraty era liderada pelo embaixador Cyro Freitas Valle, um diplomata experiente e polêmico, que assinava quase todas as comunicações com Brasília.

"A delegação se comportou de forma muito discreta", indica o estudo. "Surpreendentemente, não há evidências de que tenha participado de qualquer discussão. Em todos os registros, não se encontra uma única observação feita pelo corpo diplomático brasileiro na transcrição de 176 páginas da primeira à décima terceira reunião ou na transcrição de 161 páginas da décima quarta à vigésima sétima reunião", apontam os pesquisadores.

Além disso, os documentos disponíveis nos arquivos da ONU em Genebra apenas se referem aos votos do Brasil durante os momentos de deliberação. Na documentação final, que reúne os documentos aprovados e as declarações formais dos países, não há discursos brasileiros.

Brasil saiu sem arranhões da cúpula

Apesar do medo do regime militar, a constatação dos pesquisadores é que o governo conseguiu sair do evento sem arranhões. Os temas escolhidos para serem tratados acabaram sendo outros, dominados acima de tudo pela discussão da luta anticolonial, Israel e o apartheid.

Segundo os pesquisadores, o fato de que a maioria dos participantes não representava regimes democráticos "também pode ter permitido que o regime brasileiro se tornasse parte da coletividade autoritária". "Por fim, a política externa de Costa e Silva vinha fortalecendo o relacionamento do Brasil com outros países em desenvolvimento, e sua retórica se encaixava na agenda da Conferência", avaliam.

O levantamento conclui que o evento teve pouco impacto sobre a política externa do Brasil. "Primeiro, porque os quadros de direitos humanos consolidados em Teerã eram semelhantes aos entendimentos do próprio regime; segundo, porque as violações perpetradas pelo governo brasileiro, incluindo sua brutalidade de longa data contra grupos indígenas, não foram citadas", diz.

"Outras questões polêmicas também não foram abordadas e, em suma, o Brasil permaneceu seguramente fora dos holofotes internacionais. Além disso, os direitos humanos ainda não haviam ganhado destaque entre os ativistas que se opunham publicamente à ditadura", completaram.