Assassino de juiz recebe 'pensão alimentícia' do PCC há 20 anos, diz MP-SP
A Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária) de São Paulo, subordinada ao governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), querem Reinaldo Teixeira dos Santos, 45, o Funchal, internado mais um ano em penitenciária federal.
Segundo o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), o prisioneiro é de altíssima periculosidade, passível de ser resgatado e integra a cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital). Funchal é condenado a 66 anos e 10 meses.
Quase metade da pena, 30 anos, foi pelo assassinato do juiz-corregedor dos presídios da região de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias. O crime aconteceu em 14 de março de 2003. As investigações apontaram que o PCC mandou matar o magistrado e que Funchal foi o autor dos disparos.
Nos ofícios encaminhados à Justiça, pedindo a prorrogação da internação de Funchal por mais um ano em presídio federal, tanto a Senappen quanto a SAP mencionam que o prisioneiro e os familiares dele até hoje recebem pensão vitalícia e imóveis como recompensa pela morte do juiz-corregedor.
Planilhas apreendidas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do MP-SP, com integrantes do PCC, mostravam que dez anos atrás, em 2013, Funchal recebia R$ 5 mil mensais de pensão vitalícia da maior organização criminosa do país.
Em 13 de fevereiro de 2019, Funchal foi transferido da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau (SP) para a Penitenciária Federal de Brasília, onde se encontra atualmente. O prazo de internação dele no SPF (Sistema Penitenciário Federal) termina em 24 de janeiro de 2024.
A SAP e a Senappen sustentam que o preso possui relevante potencial de desestabilizar o sistema carcerário estadual e deixam claro que não recomendam o retorno dele para o estado de origem. A Justiça deve decidir nos próximos dias se prorroga ou não a internação de Funchal.
Primeiro atentado terrorista
Em carta escrita em novembro de 2021 a um juiz-corregedor dos presídios de São Paulo, departamento do Poder Judiciário que definirá se Funchal continuará ou não em unidade federal, o prisioneiro reclama que o longo tempo de internação afeta a ele e aos familiares e lhe causa problemas emocionais e psicológicos.
O assassinato de Machadinho, como o magistrado era chamado por colegas, foi considerado o primeiro atentado terrorista coordenado pelo PCC no Brasil. Outros réus envolvidos no crime também tiveram a prisão preventiva decretada, foram julgados e condenados.
Funchal foi preso em 18 de setembro de 2003, em Angra dos Reis, litoral sul fluminense. Ele estava escondido em um condomínio de luxo e contava com a proteção de integrantes do CV (Comando Vermelho), do Rio de Janeiro. Na época, as duas facções ainda eram unidas.
A reportagem não conseguiu contato com os advogados de Reinaldo Teixeira dos Santos. O espaço continua aberto para manifestações.
Reportagem
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