Defensoria Pública quer câmera corporal em uniforme de policial penal em SP
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo quer o uso de câmeras corporais no uniforme de agentes do GIR (Grupo de Intervenção Rápida) —espécie de tropa de choque do sistema prisional paulista— como forma de evitar torturas, agressões e maus-tratos contra os presos.
A proposta ganhou força no dia 3 de outubro deste ano, quando defensores do Nesc (Núcleo Especializado de Situação Carcerária) e integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura fizeram uma inspeção na Penitenciária 2 de Presidente Venceslau.
O presídio é um dos mais fortes redutos do PCC (Primeiro Comando da Capital). Segundo a SAP (Secretaria Estadual da Administração Penitenciária), a unidade é destinada a prisioneiros de altíssima periculosidade, todos ligados à maior facção criminosa do Brasil.
Os defensores acompanharam uma atuação do GIR na P2 de Venceslau e constataram que o grupo tem 100 homens no presídio e uma base própria em um prédio anexo. Para os representantes do Nesc, os agentes deveriam agir de maneira pontual e em situações muito específicas.
Mas para o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) e autoridades carcerárias, a presença do GIR na P2 de Venceslau precisa ser diuturna e a vigilância total, com o objetivo de evitar motins, rebeliões, agressões contra funcionários, fugas e até resgates de presos.
Em ofício encaminhado ao Deecrim-1 (Departamento Estadual de Execuções Criminais da 1ª Região), os defensores cobraram da Justiça informações sobre a atuação do GIR.
Eles relataram que das 130 inspeções realizadas em unidades prisionais de São Paulo, até 2020, foram contabilizadas 379 denúncias de diversas violações de direitos relacionadas às incursões do GIR.
Visitas trancadas nas celas
No mesmo documento, os defensores se queixaram que na P2 de Presidente Venceslau os familiares de presos —incluindo crianças, gestantes, mulheres e mães idosas ou não— ficam trancados na cela com os prisioneiros durante três horas nos dias de visita.
Os representantes da Defensoria consideram essa medida inconstitucional e uma violação de direitos. Já a SAP entende que essa decisão é extremamente necessária porque a prisão abriga os prisioneiros mais perigosos do país.
A Defensoria também cobrou explicações sobre como são realizados os exames criminológicos na P2 de Venceslau; se há profissionais da área de saúde na unidade e quantas refeições são servidas diariamente à população carcerária.
O juiz-corregedor Hélio Narvaez enviou, ontem (14), cópia do ofício à SAP solicitando uma manifestação. A pasta deve atender ao pedido judicial nos próximos dias.
Também participaram da inspeção conjunta na P2 de Venceslau representantes do Ministério Público Federal, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Instituto Terra, Trabalho e Cidadania e Instituto de Defesa do Direito de Defesa da Pessoa Humana.
Reportagem
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