Justiça manda transferir Fuminho, aliado de Marcola, para semiaberto de SP
O juiz-corregedor substituto da Penitenciária Federal de Brasília, Frederico Botelho de Barros Viana, determinou, no último dia 9, a devolução imediata do preso Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, para o sistema prisional do estado de São Paulo. Na decisão, também foi considerado o pedido da defesa para que ele cumpra a pena no semiaberto.
Fuminho foi acusado pela Justiça do Ceará de ter ordenado os assassinatos de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, e Fabiano Alves de Souza, o Paca, mortos a tiros em fevereiro de 2018, na região metropolitana de Fortaleza.
O Ministério Público e a Polícia Civil cearense o acusaram de ser o mandante dos homicídios de Gegê e Paca, integrantes da cúpula do PCC (Primeiro Comando da Capital). Eles foram mortos porque teriam desviado dinheiro da facção criminosa.
Fuminho é apontado pelo MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) como o braço direito de Marco Willians Herbas Camacho, 56, o Marcola, tido como líder máximo do PCC. Ambos estão presos na mesma unidade, mas em alas diferentes.
Decisão cita 'boa conduta carcerária'
Além da remoção para São Paulo, a defesa do preso também pediu à Justiça federal a progressão do regime semiaberto para Fuminho, por entender que ele já cumpriu os requisitos objetivos (lapso temporal) e subjetivo (bom comportamento carcerário).
Na decisão, o juiz Barros Viana mencionou que "compulsando os autos da execução penal do prisioneiro, assim como os autos de transferência entre estabelecimentos penais, consta-se que assiste razão à defesa".
O magistrado observou ainda que o "prisioneiro tem boa conduta carcerária e que no relatório da situação processual executória dele consta a data de 7 de agosto de 2024 para preenchimento do requisito objetivo para a progressão de regime".
Juízes citam 'vácuo de provas'
Em abril deste ano, três juízes da Vara Criminal de Aquiraz (CE) entenderam que os indícios contra Fuminho não foram comprovados e que há um vácuo de provas quanto à autoria e à participação dele nas mortes de Gegê e Paca. Os magistrados decidiram não levá-lo a júri popular.
Para os juízes, diante da ausência de provas contra Fuminho, a denúncia contra ele deve ser rejeitada. Os juízes revogaram a prisão preventiva do acusado.
Fuminho só não foi solto na ocasião porque cumpria pena de 26 anos e 11 meses por tráfico de drogas, posse e comercialização de armas e formação de quadrilha. Ele foi condenado em outubro de 2022 pela 2ª Vara Criminal de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo.
Segundo a Justiça paulista, Fuminho era o dono de 450 quilos de cocaína, oito quilos de maconha, quatro fuzis, três rifles, duas espingardas, três carabinas, três submetralhadoras, 11 pistolas e uma garrucha apreendidos em um sítio em Juquitiba (SP), em 14 de março de 2013.
O comparsa de Marcola permaneceu 21 anos foragido do sistema prisional paulista e foi preso em 2020, na cidade de Maputo, em Moçambique. Ele ficou uns tempos recolhido na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) e depois acabou removido para Brasília.
Reportagem
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