Assessora de Alcolumbre ajudava empresários investigados a liberar emendas
Ana Paula de Magalhães Albuquerque Lima, assessora do senador Davi Alcolumbre (União-AP), ajudava a destravar a burocracia de emendas parlamentares para o grupo de empresários presos na terça-feira passada (10) pela PF (Polícia Federal).
A operação prendeu os empresários Alex Rezende Parente e Fábio Rezende Parente, donos de uma empresa de pavimentação, Marcos Moura, empresário conhecido como "rei do lixo" na Bahia e integrante da cúpula do União Brasil, e outros alvos investigados por fraude à licitação, corrupção e desvio de dinheiro.
Foram 17 alvos de prisão preventiva, além de mandados de busca e apreensão e bloqueios de R$ 162 milhões em bens.
Não há, até o momento, nenhum indício de que algum parlamentar esteja envolvido com as fraudes. O inquérito tramita em primeira instância na Justiça Federal.
A investigação da PF aponta que o grupo tinha contato em Brasília com "Ana Paula Davi", que ajudou a cadastrar uma proposta para o município de Juazeiro (BA).
Os empresários queriam que uma emenda de R$ 14 milhões fosse para uma licitação que, depois, tentariam direcionar ilicitamente para a Allpha Pavimentações, empresa dos irmãos Rezende.
Marcos Moura — integrante da executiva do União Brasil e amigo próximo de ACM Neto — é quem recomenda que os empresários procurem Ana Paula para ajudar a cadastrar a proposta, que no fim das contas foi aprovada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O ministro, Waldez Góes, é aliado de Alcolumbre.
A proposta foi aprovada, e a Allpha ganhou um contrato em 2024 para executar a obra em Juazeiro, mas ele foi reprovado pela Caixa Econômica Federal.
Como mostrou o UOL, Ana Paula é servidora concursada da Câmara desde 2002, especializada em execução orçamentária. Foi braço direito de Henrique Alves (MDB-RN) em sua gestão como presidente da Câmara, de 2013 a 2015. Hoje, está cedida ao Senado.
É ela quem lida com parlamentares para distribuir emendas de comissão e quaisquer verbas extras, que seguem o critério de influência política, no Senado.
Moura envia o contato de Ana Paula para Alex Parente. Ele, por sua vez, o encaminha a outro intermediário, para que ele fale com ela e cadastre a proposta.
"Tendo em vista que Ana Paula é servidora do legislativo federal, talvez ela fosse alguém com acesso aos trâmites e capaz de orientá-los para conseguir vincular uma proposta parlamentar ao programa do Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional, inicialmente sugerido por Marcos Moura", diz o relatório da PF.
Procurada, Ana Paula disse que lida com execução orçamentária e não tem contato com as licitações realizadas por órgãos que recebem emendas, como prefeituras.
"Esclareço que a rotina do meu trabalho, sempre como servidora pública, dedicada há mais de 20 anos a servir aos Poderes Legislativo e Executivo, inclui a assessoria técnica orçamentária", disse ao UOL.
"Desconheço a empresa Larclean e qualquer tipo de fraude ou direcionamento de licitação. Ademais, meu trabalho não compreende nem está relacionado com a fase de desenvolvimento ou realização de licitação pública."
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Quero receberMarcos Moura se filiou ao União Brasil em fevereiro de 2023 e ingressou nas instâncias de comando em junho deste ano, conforme registros da Justiça Eleitoral. Isso significa que o empresário tem direito de voto para definir as estratégias políticas do partido, alocação de recursos, medidas judiciais e código de ética.
Alex e Evandro Baldino — outro suspeito de integrar a organização criminosa, a quem é delegada a tarefa de falar com Ana Paula — conversam, em agosto deste ano, sobre a influência de Moura no partido. O diálogo é captado por uma gravação ambiental da PF.
Alex diz que Moura "não tá parando" e estava em Brasília a semana toda. "Porque agora ele é do partido, né. Então ele tá participando aí das coisas, entendeu, véi?".
O Amapá, estado de Alcolumbre, está entre os locais onde o grupo tinha influência, de acordo com a investigação. Mensagens analisadas pela PF mostram que Moura tinha contato com o governo estadual e tentou elaborar um projeto para que a Larclean, empresa dos irmãos Rezende, vencesse uma licitação através de uma possível fraude.
O projeto foi elaborado pelos empresários para ser executado pela Secretaria de Educação do Estado do Amapá. As mensagens tratando do assunto são de março deste ano. O governador do estado é Clécio Luís (Solidariedade), aliado de Alcolumbre.
Moura encaminha mensagens a Alex Parente que sugerem, de acordo com os investigadores, que o empresário ajudou a arranjar um encontro entre Parente e integrantes da secretaria estadual. "A agenda com a sec de Educação vai ser quarta 18h", afirma ele a Parente.
Os irmãos Fábio e Alex Parente debatem também os termos da licitação que estavam — segundo aponta o inquérito — tentando fraudar no órgão estadual.
"Amapá é só inseto voador ou praga ou tanque? Ou tudo?", pergunta Fábio. "Coloca tudo", responde Alex. Depois, é elaborado um "Documento de Formalização de Demanda da Secretaria de Educação do Estado do Amapá, de Estudo Técnico Preliminar e de Termo de Referência", enviado por Fábio a Alex.
"Os documentos essenciais para a contratação pública, como o Documento de Formalização de Demanda, o Estudo Técnico Preliminar e o Termo de Referência, são preparados de forma ilícita", ressalta a Polícia Federal.
"Em vez de serem produzidos pela Secretaria de Educação do Estado Amapá, como previsto por lei, esses documentos são elaborados pela própria empresa que será beneficiada, previamente selecionada."
Até o momento, a Secretaria de Educação do Amapá não publicou nenhum projeto com essas características.
Procurado, o governador do Amapá negou ter conhecimento dos fatos ou qualquer vínculo com as empresas citadas na investigação.
"Agradeço e informo que não há nenhum contrato muito menos contrato vigente entre o Governo do Amapá e as empresas citadas. Logo, o Estado não tem qualquer relação com elas e seus sócios", disse o governador em nota.
"Aproveitamos a oportunidade para ressaltar que a nossa administração prima pela transparência, pela gestão ética e responsável dos recursos públicos, agindo sempre com base nos princípios da legalidade e da moralidade."
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