O que significa e o que esperar do pedido de perdão português?

O hino português denota seu povo como "heróis do mar", a bandeira nacional carrega uma esfera armilar, instrumento de astronomia para orientação marítima, utilizada por navegadores. Estátuas, mapas, emblemas, peças de museus, a opulência de igrejas, palácios e outros edifícios públicos portugueses revelam a deferência daquele país a uma história repleta de violências.

De acordo com The Trans-Atlantic Slave Trade Database, no caso do Brasil e do tráfico atlântico, entre os primeiros anos de colonização portuguesa até à Independência, estima-se que cerca de 4,4 milhões de pessoas africanas tenham chegado deste lado do oceano, cabendo observar a atuação direta de portugueses nesses imensos números que representam milhões de vidas humanas. Portugal contribuiu para a construção de uma das maiores sociedades escravistas do mundo, a brasileira, dizimando uma população indígena estimada entre 5 e 7 milhões de pessoas por volta do ano de 1500.

O perdão e o debate internacional

Diante de um histórico silêncio do Estado português em relação às atrocidades praticadas no passado contra outros povos, em nome da conquista e da fé e a pretexto da civilização, a postura de Rebelo de Sousa confere maior robustez a um debate transatlântico fundamental sobre reparações. A verbalização da responsabilidade lusitana lança luz sobre a tragédia que regeu todo o processo de colonização portuguesa ao redor do mundo.

O tráfico de pessoas africanas e sua escravização juntamente com povos indígenas - quando não exterminados - fez parte de um projeto secular de conquista e saqueamento de riquezas em prol do acúmulo de capital por pequenos grupos sociais e econômicos portugueses e em benefício do Estado lusitano. Outros países e instituições com passado colonial/escravista estão tomando a iniciativa de suscitar este debate em torno da reparação ou estão sendo forçados a fazê-lo. Em 2020, o mercado de seguros londrino Lloyd's pediu perdão pelo seu desempenho no tráfico de pessoas africanas escravizadas para as Américas - sobretudo para o Caribe -, assegurando políticas de financiamento em benefício das populações negras locais.

Em 2022, a Holanda anunciou a criação de um fundo milionário para dar suporte a projetos - principalmente educacionais - que possam, de alguma forma, reparar o legado escravista em suas ex-colônias, entre as quais podemos citar Aruba, Indonésia e Curaçao. Ano passado, 2023, um grupo de pessoas, majoritariamente da Martinica, ingressou com um processo em cortes francesas requerendo reparação por "prejuízos transgeracionais" em consequência da escravidão dos seus ancestrais.

Com a atitude do seu presidente, Portugal se coloca à mesa do debate internacional para discutir sobre o seu passado, tendo em vista ações concretas para a mitigação das consequências nefastas que o tráfico, a escravidão, o extermínio e toda a sorte de outras violências ainda fazem ecoar nas sociedades que foram colonizadas. O racismo aí encontra o seu lugar, no sentido de ter sido herdado por meio da construção de sociedades pautadas pela escravização de pessoas negras e indígenas, sendo reeditado posteriormente até os dias de hoje, se traduzindo nas cores do analfabetismo, do desemprego, do alcoolismo, das drogas, da população carcerária e de outros aspectos e espaços racialmente orientados.

Para além do perdão

Nesta última quarta-feira (24), a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se manifestou pelo acompanhamento do diálogo com o governo português, a fim de encontrarem medidas concretas para além do reconhecimento daquele país sobre sua centralidade em episódios da escravidão, violência e saques. É de se esperar que o Estado português se prontifique a financiar mais pesquisas acadêmicas que possam contribuir ainda mais para compor um quadro mais amplo e profundo sobre a sua participação nas atividades do tráfico de pessoas africanas, sua escravidão e na escravidão e extermínios de povos indígenas, além dos saques promovidos por portuguesas em suas colônias.

É igualmente urgente a elaboração de planos de ação objetivando o custeio de projetos educacionais com vistas a potencializar a formação e ascensão social de populações negras e indígenas. Também se torna importante apoiar a criação e manutenção de monumentos e espaços dedicados a evidenciar e fomentar a reflexão sobre este passado colonial.

Como afirmou o historiador Hilary Beckles, presidente da Comissão de Reparações da Comunidade do Caribe (Caricom), fundada pelos países daquela região para exigir reparações dos antigos países colonizadores, "não basta pedir perdão" .

É preciso que nações como Inglaterra, sede de instituições bancárias importantes que lucraram com o tráfico e a escravidão, a França que indenizou ex-senhores caribenhos e Espanha que ainda está silenciosa neste debate, além de outros países, possam reconhecer as tragédias que causaram e que edificaram suas riquezas ao longo de séculos, em detrimento da exploração, violência e miséria legados às suas ex-colônias.