Entidades pedem que Lula vete benefício bilionário para refinaria de Manaus
Seis entidades do setor de combustíveis estão pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para vetar a isenção fiscal bilionária concedida pelo Congresso a uma refinaria instalada em Manaus.
A carta foi enviada ao Planalto, com cópia para os ministros da Casa Civil, Rui Costa, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, da Fazenda, Fernando Haddad, do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, do Planejamento, Simone Tebet, e para o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O incentivo, que chega a R$ 3,5 bilhões por ano, foi inserido na regulamentação da reforma tributária pelos senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Braga (MDB-AM).
Conforme revelou a coluna, uma emenda de Aziz, acatada por Braga, concedeu às refinadoras já instaladas em Manaus os mesmos benefícios que vigoram na Zona Franca: isenção de PIS/Cofins e ICMS.
Só existe uma refinaria em Manaus atualmente, que é a Ream (Refinaria de Manaus), adquirida em 2022 pelo grupo Atem, que pertence a uma família de empresários local.
O benefício foi mantido pela Câmara num "acordo político" que teria envolvido o governo através do relator da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL).
Na carta enviada a Lula e aos ministros, as entidades do setor argumentam que a medida é inconstitucional, porque o STF (Supremo Tribunal Federal) teria reconhecido que a Zona Franca nunca incluiu combustíveis.
"Essa inovação cria uma concorrência desleal, prejudicando refinarias fora da Zona Franca de Manaus, responsáveis pela maior parte da produção nacional", diz o documento.
"Tal inovação afetará principalmente as empresas presentes nas regiões próximas (Nordeste e Centro-Oeste), que perderão competitividade para a Zona Franca de Manaus, uma vez que a restrição do benefício ao consumo interno dependeria exclusividade da fiscalização das autoridades fazendárias e estaduais".
Assinam o pedido o Instituto Combustível Legal, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustível (Abicom), o Sindicom (Sindicato dos Distribuidores de Combustível), entre outros.
Para o grupo Atem, que é beneficiado pela medida, "a inclusão da indústria do refino no rol das indústrias incentivadas da Zona Franca de Manaus corrige uma distorção, porque a indústria de refino também tem importância estratégica para a região Norte".
Reportagem
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