Fora de licitações em SP, Taurus terá de indenizar PMs por defeito em armas

Banida por dois anos das licitações do governo paulista, a empresa Taurus foi condenada pela Justiça de São Paulo a indenizar dois policiais militares em decorrência de defeitos nas suas armas.

A juíza Márcia de Souza Donini Dias Leite ordenou que a empresa pague R$ 20 mil ao policial militar Orahi Damião Casadei, que em novembro de 2016 atingiu involuntariamente com sua pistola semiautomática uma pessoa que estava na garupa de uma moto.

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Por conta do tiro, que feriu o rapaz na nádega direita, o policial teve de responder a um inquérito e chegou a ser denunciado na Justiça Militar. Três anos depois, no entanto, Casadei foi absolvido após um laudo mostrar que a arma disparou acidentalmente durante a ação de patrulhamento, quando bateu na porta da viatura. O motivo, segundo a perícia, foi um defeito na Taurus modelo PT 640 PRO DS.

A empresa, fundada há 80 anos e que exporta para mais de cem países, recorreu da decisão. Alega não haver nos autos do processo prova incontestável de defeito na arma. Pede que seja realizada uma nova perícia na pistola para verificar se o equipamento passou por correta manutenção.

"A arma já estava fora de garantia, não se sabia se estava com a manutenção adequada e o estado geral do armamento, que já possuía mais de cinco anos de intensa utilização", afirmam no processo os advogados Sérgio Eduardo Martinez e Sérgio Leal Martinez, que representam a empresa.

Policial afirma que arma disparou no coldre

A Taurus foi condenada também num processo movido pelo policial militar Bruno Thiago Ortiz de Oliveira, ferido em setembro de 2017 pela própria arma, ao descer do carro. Segundo ele, a pistola, que estava no coldre, disparou sem que tenha sequer encostado no gatilho.

A bala atingiu sua perna esquerda e a região genital. Parecer técnico feito pela Polícia Militar apontou que a arma não estava apta para ser utilizada, embora tenha passado por recall em 2013. A juíza Mariana Dalla Bernardina condenou a Taurus a pagar uma indenização de R$ 15 mil.

A empresa, que já recorreu da decisão, afirma que o acidente ocorreu por conduta inadequada. Diz que todas as armas que fabrica são exaustivamente testadas, "sendo seguras e confiáveis, possuindo mecanismo de segurança que evitam disparos sem que o atirador puxe o gatilho".

A Taurus, que em latim significa Touro, questiona o laudo feito pela Polícia Militar. Afirma que foi realizado de forma unilateral, sem conhecimento ou acompanhamento de engenheiro da empresa e que, portanto, desconhece as condições dos testes realizados. Disse também à Justiça considerar que o documento não possui valor legal, uma vez que foi elaborado "por parte que certamente pretende se eximir de qualquer responsabilidade".

Empresa foi proibida de vender armas a SP

Em decisão publicada no Diário Oficial no sábado (25),o comando da Polícia Militar proibiu a empresa de fornecer armamentos por dois anos para o Estado de São Paulo, bem como aplicou uma multa de R$ 12,6 milhões.

A decisão foi tomada após laudo do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) apontar falhas em pelo menos 86,9% das pistolas modelo 640 fornecidas pela empresa entre 2007 e 2011. O lPT indicou também que houve problemas em ao menos 41,6% das pistolas modelo 24/7.

Em comunicado encaminhado ao mercado, a empresa disse que não há evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que permitam a penalização da companhia e que tomará todas as medidas judiciais cabíveis para reversão da penalidade.

Declarou que essas pistolas estão em uso há mais de 10 anos, servindo os policiais militares e contribuindo para a redução da criminalidade no Estado aos menores patamares históricos. "Soa muito estranho a aplicação dessas penalidades nesse momento, pois os policiais continuam utilizando pistolas Taurus normalmente", afirmou.

A empresa disse também que, desde 2015, quando o controle acionário passou para a Companhia Brasileira de Cartuchos, a Taurus e seus administradores "vem seguindo os mais rígidos e estritos padrões de controle e qualidade dos seus produtos". Afirmou ainda que confia na justiça, "que a exemplo de casos semelhantes, restabeleceu as verdades dos fatos."

Após a publicação do texto, o presidente da Taurus, Salésio Nuhs, enviou a seguinte nota à coluna:

"Com relação ao conteúdo publicado hoje (30/07) no UOL, sobre condenação da Taurus pela Justiça de São Paulo, a empresa vem esclarecer alguns pontos importantes.

Ambas as decisões mencionadas sobre indenização a policiais militares aguardam julgamento em segunda instância de recurso apresentado pela Taurus, uma vez que não foi oportunizado o devido direito de defesa para realização de prova técnica e, ainda, as decisões estão baseadas em pareceres unilaterais preparados pela própria PMESP.

Quanto a decisão que proibiu a empresa de fornecer armamentos por dois anos para o Estado de São Paulo, esclarecemos que o laudo do IPT mencionado é prova tecnicamente inapta e é inválida para subsidiar a condenação da Taurus. O IPT não tem competência e expertise técnica para periciar armamento. Isso foi reconhecido abertamente pelos técnicos do IPT no processo administrativo e também em ação judicial promovida pela Taurus para anulação daquele processo. Esse laudo do IPT teve todas as suas premissas técnicas orientadas pela própria PMESP.

Dentre várias irregularidades, a PMESP apontou como critérios de falhas nos testes de queda situações que não são consideradas falhas pela norma técnica aplicável. O percentual de disparo nos testes de queda foi mínimo e o IPT não aponta suas causas (que podem ser decorrentes de inadequada manutenção). Ou seja, as conclusões contidas no laudo do IPT não são neutras, são equivocadas e não servem para comprovar a ocorrência de defeitos de fabricação no armamento. Portanto, não há evidências técnicas de falhas no armamento. A Taurus já tem uma ação judicial em curso e confia que o Poder Judiciário decretará a nulidade do processo administrativo.

A Taurus não entende a decisão da PMESP de sempre suspender a empresa nas vésperas de uma licitação, isso já aconteceu e na sequência a Justiça anulou a suspensão. Inclusive, recentemente.

No último dia 27 de julho, a Justiça de São Paulo julgou procedente a ação da Taurus e revogou a penalidade aplicada pela Policia Militar do Estado de São Paulo de suspensão de licitar e contratar com a Administração Pública em processo sancionatório que discutia contratos de sucessivas compras de carabinas ocorridas entre os anos de 2007 e 2011.

O processo administrativo foi instaurado no ano de 2014, portanto muito antes da atual gestão da companhia.

A alegação presente no referido processo sancionatório não subsiste, já que os contratos foram integralmente cumpridos e as armas estiveram em uso pela PMESP durante 12 anos. A Fazenda do Estado de São Paulo foi condenada a arcar com as custas e despesas processuais, além do pagamento dos honorários advocatícios.

Infelizmente, é feita uma ampla divulgação quanto às acusações de supostos problemas, porém quando a Justiça julga favoravelmente à Taurus, infelizmente, não há a mesma repercussão pela imprensa. Isso gera um prejuízo incalculável para a imagem e reputação de uma empresa séria e estratégica para o país como a Taurus.

Estes esclarecimentos têm a finalidade de permitir uma visão mais completa sobre o assunto, inclusive para evitar que mal-entendidos prejudiquem a empresa e todo o esforço que está sendo empregado pela nova administração da companhia na melhoria dos processos produtivos, financeiros e comerciais.

Desta forma, gostaríamos de solicitar a divulgação desses esclarecimentos e da recente decisão favorável à empresa. Além disso, nos colocamos à disposição da equipe do UOL para o fornecimento e/ou esclarecimento de informações sobre assuntos relacionados à empresa.

atenciosamente, Salésio Nuhs, presidente da Taurus."