Promotoria pede a falência da Pan, famosa pelos 'cigarros' de chocolate

O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça que decrete a falência da empresa Pan (Produtos Alimentícios Nacionais), que ficou famosa por vender os cigarrinhos de chocolate.

Fundada em 1935 em São Caetano do Sul (SP), a empresa criou os cigarrinhos de chocolate para que crianças pudessem imitar o hábito de fumar dos adultos, então considerado socialmente elegante. A caixa do produto, que lembrava um maço de cigarros, tinha a fotografia de um garoto segurando o doce como se estivesse fumando.

Relacionadas

Justiça condena bolsonarista que atacou Lula quando neto do petista morreu

Collor não paga IPVA, e Justiça vai leiloar carro de luxo de R$ 899 mil

Justiça rejeita queixa-crime de fabricante de armas contra Datena

Nos anos 90, quando o cigarro já era o grande vilão da saúde pública, o Ministério da Saúde proibiu que se continuasse a utilizar imagens de crianças na embalagem, e a empresa mudou o nome do produto para "Rolinhos de Chocolate". O garoto da embalagem passou, então, a fazer o sinal de positivo.

Em 2021, em decorrência da pandemia do coronavírus, sem conseguir pagar dívidas estimadas em cerca de R$ 209 milhões e com receio de falir, a Pan entrou com pedido de recuperação judicial.

A recuperação é um mecanismo pelo qual a Justiça suspende os processos de cobranças e concede um prazo para que a empresa apresente um plano de pagamento, que precisa ser aprovado pelos credores em assembleia.

O promotor Júlio Sérgio Abbud, no entanto, considera que a empresa, em razão da sua grande dívida tributária, não tem condições de manter suas atividades e pediu a decretação da falência.

"A empresa é contumaz devedora do Fisco e se mostra desidiosa (negligente) no pagamento dos débitos fiscais existentes", afirmou à Justiça.

De acordo com relatório feito pela administradora nomeada pela Justiça para acompanhar o processo de recuperação, a Pan deve hoje cerca de R$ 186,5 milhões em impostos, a maior parte para o governo paulista.

Em documento enviado à Justiça, a Pan se defendeu dizendo que uma perícia já concluiu pela viabilidade da empresa e afirmou que a sua conduta contraria a afirmação de que é uma "devedora contumaz".

A Pan declarou que o termo é "pejorativo" e "que sua inadimplência não é motivada por dolo", e que ocorreu em "razão de dificuldades econômicas severas, que foram agravadas pela pandemia do coronavírus". A empresa cita que foi obrigada a paralisar suas atividades em 2020, um mês antes da Páscoa.

"O que seria a melhor época do ano para o setor virou um pesadelo para o ramo chocolateiro", afirmou à Justiça.

A Pan disse que tem procurado regularizar seus débitos tributários, negociando parcelamentos e oferecendo bens como garantias. Afirmou também que tem sido contatada por outras empresas, que estariam interessadas em fazer fusões ou aquisições, e, referindo-se à manifestação na Promotoria, declarou que "incrédulos insistem nas tentativas de convencer o juízo da inviabilidade da empresa".

A Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo disse à Justiça que a empresa "falta com a verdade", argumentando que os débitos da Pan continuam em aberto e "sem busca concreta de equacionamento".

Em petição anexada ao processo, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional afirmou que os acordos de renegociação da Pan foram desfeitos, pois a empresa não pagou as parcelas acertadas.

O pedido de falência ainda não foi analisado pela Justiça.

O juiz Marcello Perino prorrogou o período de suspensão dos processos de cobrança, estabelecendo novo prazo para que a Pan apresente um plano de pagamento aos credores.