Deputado Douglas Garcia, que atacou Vera Magalhães, pede falência à Justiça

O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos-SP) pediu à Justiça que decrete a sua falência.

Em petição do dia 4 de outubro, o parlamentar afirmou possuir dívidas que ultrapassam R$ 900 mil e que não tem condições de honrá-las.

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"A situação é insustentável", declararam seus advogados à Justiça.

Garcia é o mesmo deputado que, na noite de 13 de setembro, nos bastidores do debate eleitoral realizado pelo UOL em parceria com a Folha de S.Paulo e a TV Cultura, foi expulso após tentar intimidar a jornalista Vera Magalhães, que participava do evento.

O deputado é alvo de mais de 80 ações judiciais por conta da divulgação de um dossiê que expôs dados pessoais de cerca de mil pessoas que se declaram contra o fascismo. Nas redes sociais, ele chamou as pessoas listadas no documento de "terroristas" e "criminosas".

Garcia disse à Justiça que sua dívida de mais de R$ 900 mil é resultado de várias condenações já transitadas em julgado e de empréstimos bancários.

"Juízes mais ativistas, dispostos a 'sangrar' o deputado conservador e de direita, deram os mais variados e vergonhosos argumentos para condená-lo a indenizações em valores desproporcionais", afirmou sua defesa no pedido de falência.

Garcia sustenta que o dossiê não é de sua autoria e que tampouco foi o responsável por sua divulgação, embora tenha escrito em suas redes sociais que recebeu "pelo menos 1.000 perfis com dados e fotos dos criminosos (antifas)".

Ele afirmou que apenas entregou uma listagem com informações às autoridades, e que não pode ser punido por isso. Segundo Garcia, o documento já circulava anteriormente na internet. Declarou também, que como deputado, tem direito à imunidade parlamentar.

No pedido de insolvência civil, Garcia, que destacou não possuir bens, afirmou que, por conta de penhoras salariais, recebe atualmente menos de R$ 10 mil da sua remuneração de R$ 25,3 mil como parlamentar.

"Garcia não dispõe de salário suficiente à própria subsistência nem de sua família. Há, ainda, expectativa de que novos bloqueios e constrições judiciais possam recair sobre suas contas", afirmaram seus advogados no processo aberto dois dias depois de Garcia perder a eleição para deputado federal.

A Justiça ainda não analisou o pedido de insolvência, mas o juiz Rogério Arruda rejeitou a solicitação feita pelo deputado para que o processo de falência tramite sob sigilo.

A insolvência civil é um instrumento que visa sanar a situação de inadimplência crônica de uma pessoa. Sua aplicação ocorre quando a dívida ultrapassa o patrimônio do devedor.
Quando é declarada a falência, o devedor perde o direito de administrar seus bens, que passam a ser geridos pelo maior credor. Ocorre também o vencimento antecipado dos títulos, com a suspensão dos juros. Todas as execuções pendentes ou futuras contra o devedor são redirecionadas para o processo de insolvência.