Por apoio à reoneração da folha, governo banca reforma de Lira
O governo estuda encampar uma das principais propostas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL): a aprovação ainda neste ano de uma reforma administrativa.
A ideia conta com resistências no PT. Ainda mais depois que Arthur Lira demonstrou simpatia por uma Proposta de Emenda Constitucional chamada PEC 32 que está em tramitação na Câmara.
A PEC 32 altera 27 trechos da Constituição e institui a estabilidade do funcionalismo público apenas para carreiras de estado.
O governo já está preparando um pacote de medidas para essa reforma administrativa que não precisariam necessariamente incluir a PEC 32 na íntegra.
O Planalto já apoia, por exemplo, a avaliação periódica de desempenho dos servidores da União, estados e municípios, inclusive com a possibilidade de demissão.
Também seriam atacados os supersalários do funcionalismo, o que inclui não só o Executivo e o Legislativo, mas, principalmente, o Judiciário, onde há mais problemas.
Portanto, Haddad tentará negociar com Lira o apoio do governo a mudanças importantes no Estatuto do Funcionalismo público em troca do apoio do presidente da Câmara a uma solução para a prorrogação, aprovada pelo Congresso, da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Essa desoneração cria, por si só, um furo de R$ 16 bilhões no Orçamento deste ano. A Fazenda junta a esse valor mais R$ 16 bilhões do Perse (Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos), também aprovado pelo Congresso, e afirma que, na verdade, há um rombo total de R$ 32 bilhões não previstos.
Haddad está pedindo a Lira e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que ajudem a aprovar fontes alternativas de recursos para cobrir parte desse rombo. Outra parte seria obtida pela reoneração gradual da folha em alguns setores.
Ou seja, uma espécie de toma lá dá cá: toma a reforma administrativa e nos dê a solução para a desoneração. Com uma vantagem, o governo sempre poderá dizer ao PT e aos servidores que a reforma é uma pressão do Congresso.
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