Reoneração da folha: Haddad tem desafio jurídico e de relação com Congresso
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca uma solução para a desoneração da folha de pagamento. Ele quer evitar a judicialização da medida sem criar mais desgaste na relação com os parlamentares.
Por enquanto, a saída passa por desistir da reoneração e dividir as outras propostas de aumento da arrecadação, apresentadas em dezembro, em novas medidas provisórias. Ou então apresentar um projeto de lei com urgência ao Congresso para recompor a tributação dos setores desonerados.
Na noite de segunda (15), ele se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na residência oficial, para tentar chegar a um consenso. Ele levou os resultados ao presidente Lula na manhã de hoje, mas aparentemente as coisas não têm saído como esperado: deixou o Planalto e, em ação rara, foi pela garagem na Fazenda, evitando jornalistas.
Em 2023, Lula vetou a desoneração sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia a partir de 2024. O Congresso derrubou o veto e manteve a desoneração até 2027.
Antes de o ano acabar, o governo enviou uma MP com três propostas para valer a partir de abril: a reoneração gradual da folha de pagamentos, a limitação das compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais e a retomada da tributação sobre o setor de eventos.
A iniciativa irritou os parlamentares. Agora, o governo estuda se desiste da reoneração e envia as outras duas medidas em uma nova MP ou se apresenta um projeto de lei em caráter de urgência separando cada proposta.
Impasse jurídico complica opções
Na MP enviada em dezembro, o governo acaba com a desoneração da folha de pagamento no formato atual e propõe uma nova fórmula para valer a partir de abril. Uma das iniciativas tem como foco alíquotas reduzidas até 2027 sobre a folha de pagamento de até um salário mínimo.
Por causa desse item, a MP do governo acaba com a opção de tributação sobre o faturamento, já que seria impossível fazer a segregação na hora de recolher a contribuição sobre o faturamento.
Assim, a equipe econômica estuda como apresentar uma nova MP sem cair na inconstitucionalidade de desonerar um segmento sem apresentar a compensação financeira correspondente —esse é, justamente, o ponto criticado pelo governo em relação à desoneração promovida pelo Congresso.
Para o governo, o cenário ideal seria manter a MP original. Ela poderia eventualmente receber emendas no Congresso. Essa perspectiva, no entanto, já é considerada praticamente impossível.
Empresas beneficiadas desde 2011
A desoneração da folha foi introduzida em 2011, em caráter temporário, mas foi prorrogada ano a ano pelos congressistas. O objetivo era promover a redução dos encargos trabalhistas para as empresas beneficiadas, o que, em tese, estimularia a contratação de pessoas.
No entanto, o governo entende que os efeitos da medida não foram amplos a ponto de compensar a perda de arrecadação e alega que criar renúncia de despesa sem demonstrar o impacto no Orçamento fere a lei de responsabilidade fiscal.
Reportagem
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