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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Cartada final de André Mendonça

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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

29/11/2021 16h44Atualizada em 01/12/2021 17h47

Na informal bolsa de apostas de Brasília, André Mendonça —indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para ocupar uma cadeira vitalícia no Supremo Tribunal Federal (STF)—, está com 50% de chance de se tornar o primeiro ministro "terrivelmente evangélico" da história judiciária.

Como todos sabem, o Estado nacional é laico. Vale a Constituição e não a Bíblia ou outros livros religiosos, incluídos os de sabedoria. Todo ministro do STF pode ser ateu, agnóstico, professar religião ou credo. Não pode é misturar canais.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), como auxiliar, atuou um desembargador paulista, ex-presidente do Tribunal de Justiça. Ele nunca misturou o Direito com religião. Ele era "pai de santo". Excelente magistrado, carreira brilhante, progressista, escondia debaixo da toga os seus patuás.

Na verdade, as orientações religiosas pouco importam. O vedado é trocar o laico pelo teocrático nos processos, nas liminares e nos julgamentos.

Na sua história, o STF já contou com ministro ultracatólico, à época uma forte pressão da direita conservadora católica: Menezes Direito. Ele se mostrou um conservador empedernido.

No particular, o respeitado professor Celso Lafer deu um alerta fundamental. Tal alerta está no artigo intitulado "A Constituição não é a Bíblia", publicado no jornal O Estado de S. Paulo.

Ao se referir à indicação de candidato "terrivelmente evangélico" ao STF, o jus-filósofo Lafer advertiu: "um juiz terrivelmente evangélico representa o risco de querer transpor os seus conselhos de pastor para comandos jurídicos-judiciais".

Mendonça, na sua vida pública, demonstrou não conseguir ser imparcial, principal requisito para se tornar juiz.

Nas atuações como ministro da Justiça, ou chefe da Advocacia-Geral da União, Mendonça sempre trocou a Constituição e o direito positivo pelo sabujismo ao presidente Bolsonaro.

Quando empossado por Bolsonaro, Mendonça prestou continência à militar. Chamou o presidente Bolsonaro de profeta. Fingindo esquecer das rachadinhas do presidente e dos filhos parlamentares, do misterioso depósito na conta-corrente da primeira-dama, elevou Bolsonaro à condição de "profeta na luta contra a criminalidade". Mendonça ainda não se retratou perante a sociedade.

André Mendonça, ministro da Justiça, presta continência ao presidente Jair Bolsonaro ao tomar posse - TV Brasil/Reprodução - TV Brasil/Reprodução
André Mendonça, ministro da Justiça, presta continência ao presidente Jair Bolsonaro ao tomar posse
Imagem: TV Brasil/Reprodução

Em plena pandemia, defendeu, junto ao STF, a reabertura dos templos religiosos. À época, a ciência recomendava a não aglomeração de pessoas, a evitar a circulação do vírus da covid-19. Mendonça jamais reprovou o negacionismo de Bolsonaro.

Sua postura servil, ficou bem patenteada ao invocar, várias vezes, a Lei de Segurança Nacional (LSN) para reprimir os críticos ao governo Bolsonaro. Com isso, colocava as garantias fundamentais do Estado de Direito de lado e optava pela inconstitucional valência da LSN.

Por ter trocado a liberdade de expressão e de crítica —garantias constitucionais expressas—, por uma lei (LSN) flagrantemente inconstitucional no particular, Mendonça, caso estivesse a prestar exame de qualificação profissional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seria irremediavelmente reprovado.

Logo depois de indicar Mendonça, o presidente Bolsonaro, em entrevista, contou da sua intenção de com ele, após a investidura como ministro do STF, reunir-se nos finais de semana. Tudo para discutir questões de interesse do governo. Os encontros seriam regados a tubaína, segundo Bolsonaro.

Não é difícil perceber a intenção de Bolsonaro de aparelhar o STF. Recentemente, obteve sucesso na indicação de Kássio Nunes Marques, um pretendente ao STJ e caído de paraquedas no STF.

Outro indicativo: por iniciativa da bolsonarista deputada Bia Kicis (PSL-DF), foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ-Câmara) emenda constitucional colocando fim à recentíssima alteração a elevar para 75 anos a aposentadoria compulsória.

Assim, a aposentadoria obrigatória, compulsória, voltaria aos 70 anos e os septuagenários ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber deixariam duas cadeiras abertas para indicações de Bolsonaro.

Em síntese, o conhecimento jurídico de Mendonça é notoriamente deixado em segundo plano diante de questões religiosas. E também posto de lado em razão do servilismo, puxa-saquismo, carreirismo.

Por outro lado, Mendonça, para obter aprovação do Senado, adotou comportamento censurável. Reuniu-se com a escória dos políticos para tentar mudar a imagem de "defensor da Lava Jato". No popular, "vendeu a alma ao diabo".

O indicado Mendonça, inescrupulosamente, reuniu-se com Waldemar da Costa Neto, notório mensaleiro. Isso antes de Bolsonaro abraçar o PL. Mendonça buscou o apoio do "boy", dono do PL.

Mendonça mobilizou os evangélicos, numa cruzada. Pressão total. Como informou o jornalista Lauro Jardim, líderes evangélicos já disponibilizaram oito aeronaves para buscar senadores nos seus redutos regionais.

Mendonça e a liderança evangélica temem pelo baixo comparecimento de senadores e não ser alcançado número mínimo de 41 votos.

E foi a própria pressão das lideranças evangélicas que levou o senador Davi Alcolumbre (Democratas- AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ-Senado), a colocar em pauta a indicação de Mendonça. Engavetou três meses e deu sinais de que iria imitar o acontecido nos EUA: deixaria, com o fim do mandato Bolsonaro, caducar a indicação.

A propósito, Alcolumbre foi lembrado do apoio evangélico recebido na sua eleição ao senado. Lógico, restou avisado que no futuro tudo poderia mudar na política do Amapá.

Para complicar a pretensão de Mendonça, além dos senadores de oposição ao governo Bolsonaro, existe uma desconfiança de alguns outros.

Uma vez com a toga e segunda comenta-se à boca pequena, Mendonça poderia mudar de posição e não garantir impunidade aos políticos suspeitos de cometimento de crimes de corrupção. Não faltou a pergunta de como votaria diante das emendas secretas.

Abertamente, fala-se da preferência da maioria dos senadores pelo nome de Augusto Aras, por passar segurança e já ter mostrado como atua.

Aras entrará no páreo caso Mendonça seja reprovado. Mais ainda, Aras é nome forte no Senado: com facilidade logrou ser reconduzido a segundo mandato de procurador-geral da República.

Ainda sobre a desconfiança a Mendonça, nenhum político despreza a sabedoria popular lusitana. Sabem bem do ditado, "se queres conhecer o vilão, é só lhe dar o bastão", no caso, uma suprema toga.

Diante do quadro atual, o Senado está dividido e o sucesso de Mendonça não está garantido. Fala-se em 50% de chance.

Num pano rápido e os políticos sabem bem, a rejeição de Mendonça vai contar muita mais como derrota evangélica.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL