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Wálter Maierovitch

OPINIÃO

Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.

Mendonça: notório saber e reputação ilibada?

André Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro, em sabatina para vaga no STF - Edilson Rodrigues/Agência Senado
André Mendonça, indicado de Jair Bolsonaro, em sabatina para vaga no STF Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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Wálter Maierovitch

Wálter Fanganiello Maierovitch é magistrado de carreira. Aposentou-se como desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Como juiz, especializou-se na área constitucional-processual e nos direitos penal e penitenciário. Tem inúmeros artigos publicados e no campo do direito penal dedicou-se ao tema da criminalidade organizada transnacional. Pela colaboração com a Itália no tema criminalidade mafiosa recebeu do presidente da República Oscar Luigi Scalfaro e do premier Romano Prodi a comenda de Cavaliere della Repubblica. Na Magistratura foi juiz eleitoral e juiz do Tribunal Regional Eleitoral com sede em São Paulo. Foi o primeiro secretario nacional para o fenômeno das drogas ilícitas junto ao gabinete da Presidência da República: governo Fernando Henrique Cardoso. Como perito e observador atuou em Assembléia Especial das Nações Unidas para as convenções sobre drogas proibidas. Atuou e auxiliou, também, nos trabalhos da Convenção da Organização das Nações Unidas de contraste à Criminalidade Transnacional (Convenção de Palermo). Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, turma de 1971. É professor emérito de direito penal e de direito processual penal. Foi do Conselho Diretor da Escola Paulista da Magistratura e como convidado ministra aulas na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo. Por dez anos dedicou-se, como professor, a cursos de preparação para ingressos à Magistratura e ao Ministério Público. Tem três livros publicados. A sua última obra acabou de ser lançada (maio de 2021) pela Editora Unesp. Título: Máfia, Poder e Antimáfia ?um olhar pessoal sobre uma longa e sangrenta história. Já foi articulista semanal da revista Carta Capital, de 2001 a 2017. É comentarista do quadro Justiça e Cidadania da Rádio CBN desde 2002. Foi representante do Brasil junto a OEA-CICAD, ONU-UNDCP e União Européia com relação aos temas drogas ilícitas e criminalidade: governo FHC.

Colunista do UOL

01/12/2021 20h43Atualizada em 01/12/2021 20h43

André Mendonça, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, emplacou. Bateu na trave e entrou. Precisava de maioria absoluta (41 votos) e obteve aprovação por 47 votos. Teve outros 32 pela sua rejeição.

Venceu em razão do trapalhão senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ao engavetar por três meses a indicação de Bolsonaro, provocou uma justa reação dos evangélicos (mais sobre isso neste artigo).

Com pressão total dos evangélicos, muitos senadores ficaram mais de olho nos votos do que em dar atenção aos dois requisitos constitucionais: notório saber jurídico e reputação ilibada.

Mendonça colocou a religião à frente da Constituição e da ciência ao defender a liberação dos templos, em plena pandemia.

Não se opôs ao negacionismo de Bolsonaro. E, na sabatina de hoje, junto à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, disse sentir muito pelas mortes.

Com sabujismo explícito, chegou a prestar continência a Bolsonaro, que saiu pela porta dos fundos do nosso Exército nacional. Como se não bastasse, o chamou de profeta.

Mendonça abandonou as confissões lavajatistas para agradar aos senadores. Sergio Moro e Deltan Dallagnol enviuvaram. Da mesma maneira, nem mais toca nas erráticas propostas legislativas dadas, pela dupla Moro-Dallagnol, como indispensáveis ao combate ao crime. Uma delas, apoiada por Bolsonaro, dava licença para policiais matarem.

Sabujo e carreirista, Mendonça colocou a Lei de Segurança Nacional (LSN) acima da Constituição, que garante a liberdade de pensamento e crítica. Hoje, na sabatina, virou o Pinóquio, personagem do jornalista e escritor Carlo Collodi. Sem corar, disse não ter proposto a aplicação da LSN, mas não ser a favor de abusivas ofensas contra a honra.

Mendonça, há pouco, participou de um livro laudatório a Toffoli. E virou o candidato ao STF (Supremo Tribunal Federal) com o apoio do polêmico ministro Gilmar Mendes, que aumenta os seus seguidores no Supremo.

Enfim, André Mendonça não contava com o notório saber jurídico nem com a reputação ilibada exigidos pela Constituição.

Num pano rápido, não foi Mendonça que venceu, mas os evangélicos. Evangélicos que legitimamente entraram de corpo e alma na luta política pela aprovação em razão da provocação barata de Davi Alcolumbre. Os do credo evangélico tinham nomes sérios e muito melhores.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL