Supremo xadrez: Toffoli quer retomar prestígio político ao mudar de turma

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, oficiou à ministra Rosa Weber, presidente da excelsa Corte, informando, no dia 27 de abril, a sua intenção de mudar de Turma e ocupar a cadeira vaga pela aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski.

Nesta semana, como nenhum outro ministro mais antigo manifestou igual preferência e o Regimento Interno do STF permite a remoção, a ministra Weber atenderá Toffoli.

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O ministro Toffoli passará a integrar a Segunda Turma, formada por Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kássio Nunes Marques e André Mendonça.

A manobra

Como Lula anda, com total razão, decepcionado com Toffoli, um agrado prático do ministro pode fazer o presidente engolir o sapo da desumanidade sofrida e da insensibilidade toffoliana do passado.

Para o presidente Lula ficará até mais palatável para a indicação do advogado Cristiano Zanin ao STF, que, então, iria para a Primeira Turma. Muitos falam, para exagerar na repercussão negativa, de Zanin ser colocado numa turma preventa para os casos ainda pendentes da Lava Jato.

Toffoli foi indicado ao STF pelo presidente Lula e por sugestão do então ministro José Dirceu, do qual foi subordinado. Nunca se avexou e decide casos de Dirceu sem se declarar suspeito.

Advogado do Partido dos Trabalhadores, Toffoli passou na sabatina protocolar do Senado e, com currículo pobre, tomou posse e entrou em exercício no STF.

Como todos sabem, Toffoli atuou com desumanidade ao contrariar o Direito Natural dos seres humanos, o espírito da nossa Constituição e das leis vigentes ao indeferir pedido de Lula, quando preso cautelarmente em Curitiba, para comparecer ao velório do seu irmão Genivaldo Inácio da Silva, apelidado Vavá.

No desgoverno Bolsonaro, o ministro Toffoli surpreendeu a esquerda democrática e os petistas pelo seu filobolsonarismo, com muitas mesuras e trololós em viagens.

Consoante informou a jornalista Mônica Bergamo, o ministro Toffoli teria — após a eleição de Lula ao terceiro mandato —, pedido perdão ao presidente. Lógico, pela decisão, ou melhor, pelo desumano indeferimento do pedido de prestar o derradeiro adeus ao irmão. Pelo jeito, Lula não respondeu e manteve-se em silêncio.

Toffoli, com a remoção de turma julgadora, procura emparedar Lula. Mostrar músculos. Será ele a garantia da maioria, numa turma onde dois ministros indicados por Bolsonaro atuam, com contorcionismos jurídicos, pró ex-presidente.

A propósito e para ficar no momento, basta conferir, no Plenário Virtual, os votos dados por Nunes Marques e André Mendonça com relação aos primeiros denunciados pelos gravíssimos atos antidemocráticos e subversivos do 8 de janeiro. Em especial atenção ao canhestro voto de Nunes Marques a favor dos golpistas da porta do Quartel General do Exército. Para Nunes Marques, trata-se de caso de liberdade de expressão e reunião.

O caminho pró Zanin

A manobra de Toffoli também acalma a pressão de Lewandowski. Ou melhor, a ousada sugestão de Lewandowski de ter um seu ex-auxiliar na cadeira vaga na Segunda Turma.

Sair e fazer pressão para colocação de um ex-auxiliar no lugar é algo não republicano. De mentalidade de um fautor do aparelhamento do Estado.

Apesar do bom currículo, a inédita indicação de Lewandowski, no meio jurídico, passou a ideia dele querer ficar como garante de continuidade de posições em julgamentos. Pela Constituição, ministros do STF são independentes e não subordinados ou influenciáveis.

O aposentado Lewandowski, para Lula e petistas, foi considerado o único ministro fiel. Isso em comparação com outros indicados por Lula e Dilma e que, na verdade, mostraram-se independentes. Por exemplo, os ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa.

Com Toffoli na Segunda Turma, o apadrinhado por Lewandowski perde força.

Na prática

Numa medida administrativa de divisão de trabalho para melhor e mais rapidamente atender à demanda, o Supremo Tribunal Federal dividiu-se em duas turmas julgadoras.

Sob o prisma organizacional, a divisão parece ideal. Mas — atenção — pode não ser.

Ela abre brecha para uma isenta turma se tornar em "turma de poder", com formação de maioria, a esquecer o Direito e o Justo e substituí-los pela parcialidade, pelo interesse político de ocasião.

Quando uma Suprema Corte é apenas técnica, onde a supremacia é jurídica e não política, a supracitada divisão é ideal.

Acontece que o nosso STF, por atuação de alguns ministros e pela promiscuidade com políticos e dirigentes de outros poderes, vem, e já faz algum tempo, atuando politicamente.

Pior, alguns ministros atuam abertamente, sem reservas, descaradamente, com esquecimento à separação de poderes e ao sistema de freios e contrapesos.

Ingênuos enxergam a divisão em turmas como perfeita. Seria sim, mas na prática tudo costuma mudar. E uma velha lição de Ruy Barbosa só serve como falso pano de fundo justificador.

A lembrar: na Oração aos Moços, dedicada aos bacharéis de Direito do Largo de São Francisco, Ruy Barbosa foi ao ponto, em discurso lido pelo professor Reinaldo Porchat: "A justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta".

No caso em exame, Toffoli desvirtua a regra ideal. Uma remoção não deve ser informada pelo bel prazer do ministro, mas movida pelo interesse público.

Mas não há nenhuma previsão expressa no Regimento do STF para Weber indeferir o pedido de Toffoli.