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Uma iniciativa do UOL para checagem e esclarecimento de fatos

Moro escreveu carta defendendo redução de Congresso e voto facultativo?

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Imagem: Arte/UOL

Lucas Borges Teixeira

Colaboração para o UOL, em São Paulo

12/04/2018 04h00

O nome do juiz Sergio Moro, responsável pelas decisões em primeira instância na Lava Jato em Curitiba, tem sido usado de diferentes maneiras nas redes sociais, tanto para apoiar como para criticar medidas, desde que a operação começou. Nem sempre, contudo, o conteúdo divulgado é verdadeiro.

Uma mensagem nas redes sociais repassa uma "carta pública para o povo brasileiro" em que ele sugere reformas para o país por meio de uma "revolução", em que "não precisamos pegar em armas ou acabar com a vida de ninguém".

A corrente, que circula desde o final do ano passado, ganhou força após ele ter determinado a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quinta-feira (5).

"A nossa 'arma' são as redes sociais, acredite no poder que nós temos. Basta cada um fazer a sua parte e ampliar", continua a mensagem.

Entre as propostas apontadas no texto, estão a redução do número de parlamentares, fim de "mordomias" para os integrantes dos três Poderes e voto facultativo.

"O pior é que quase ninguém repassa, não sai às ruas como na Grécia, na Síria, no Egito etc. Vamos mudar isso!", finaliza.

FALSO: Texto não é de Sergio Moro

A carta não foi escrita por Sergio Moro. Procurada pelo UOL, assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou que a mensagem "não é verdadeira".

"O magistrado não tem como costume comunicar-se ao público através de redes sociais ou de mecanismos de comunicação eletrônica", afirma a breve nota, que não comentou sobre as opiniões do juiz sobre os temas presentes na mensagem.

Moro não dá muitas entrevistas, prefere se manifestar nas decisões dos processos em que atua, mas já tratou de alguns dos assuntos destacados na "carta".

Sobre o financiamento público de campanha, por exemplo, a corrente coloca Moro como contrário a medida. Na verdade, o magistrado já se disse simpático à proposta, embora com "limites rígidos".

"Há uma tendência de quem está dentro do sistema, quem tem um cargo político, queira continuar dentro e queria deixar fora quem está fora, então, um financiamento público, por bem-intencionado que seja, tem que ser muito bem pensado para evitar esse tipo de problema", afirmou no fórum "Mitos & Fatos", promovido pela Rádio Jovem Pan em agosto de 2017.

No encontro, ele elogiou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir doações empresariais, mas sugeriu uma flexibilização do veto. "Poderia se pensar em restabelecê-las com limites muito rígidos", afirmou.

A reportagem não identificou declarações públicas em que Moro sugira que lavagem de dinheiro se torne crime hediondo.

Por outro lado, o juiz já tratou sobre o rigor das penas pedidas pelos procuradores em um debate na Câmara Federal, em agosto de 2016.

"Não acredito que o aumento de penas seja uma solução, mas a maioria das medidas é para que prestemos atenção à pena mínima para o crime de corrupção", afirmou o juiz.

Em certos casos, Moro diz acreditar que seja importante até reduzir a pena para que não haja desproporcionalidade. "Certa vez, julguei um caso em que um policial rodoviário roubava baterias dos carros retidos sob sua guarda. Apesar de ser um ato que merece ser punido, talvez não seja da mesma gravidade da corrupção que envolve milhões", exemplificou.

Fim das "mordomias"

Ao contrário do que aponta a corrente, Moro não é contra benefícios recebidos pelo Judiciário. Em meio à polêmica sobre o auxílio-moradia aos juízes, a "Folha de S.Paulo" apurou, em fevereiro deste ano, que o magistrado também recebe o benefício mesmo tendo residência em Curitiba.

Ao jornal, o tribunal alegou que o pagamento segue a legislação.

Embora não tenha participado da greve dos juízes na luta pela manutenção do auxílio-moradia em março, Moro já defendeu o benefício.

Em fevereiro, o juiz afirmou ao jornal "O Globo" que o auxílio é "pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados"

Reforma política: contra ou a favor?

Sobre assuntos como a redução do número de senadores, deputados e vereadores ou eleições de cinco em cinco anos, pode-se apontar apenas suas críticas à reforma política discutida no Congresso em agosto do ano passado.

No fórum "Mitos & Fatos", ele se posicionou contra a reforma política, que criou o chamado "distritão" para as eleições deste ano. 

"Esta reforma política não é uma verdadeira reforma política", afirmou Moro. "Tem que pensar de uma maneira diferente para enfrentar esse problema."

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