Entenda julgamento que começa amanhã e pode tornar Bolsonaro inelegível

O TSE começa nesta quinta (22) o julgamento de uma das ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Nesta ação, ele é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por usar a TV Brasil, uma emissora pública, para transmitir a reunião com embaixadores em que fez alegações mentirosas sobre o processo eleitoral.

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O que será julgado?

A Justiça Eleitoral analisa uma ação proposta pelo PDT.

O partido pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e seu vice na campanha à presidência de 2022, Walter Braga Netto.

O PDT alega que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A razão é o uso da TV Brasil, uma emissora pública, para transmitir a reunião com embaixadores em que o então presidente fez uma série de alegações mentirosas sobre o processo eleitoral (leia aqui).

A PGE (Procuradoria Geral-Eleitoral) se manifestou pela inelegibilidade de Bolsonaro e pela absolvição do vice, Braga Netto (aqui).

O órgão considerou que as falas de Bolsonaro geraram "graves consequências" para a aceitação das eleições e mostrou-se "evidentemente capaz de afetar a confiança de parcela da população" na legitimidade das urnas. A manifestação da PGE é o último passo da acusação antes de o processo ser levado a julgamento.

A reunião com embaixadores

Aconteceu em 18 de julho de 2022. Jair Bolsonaro fez uma reunião com embaixadores estrangeiros em que levantou acusações infundadas e teorias conspiratórias sobre o processo eleitoral e as urnas eletrônicas (leia aqui, aqui, aqui e aqui).

A reunião foi transmitida ao vivo pela TV Brasil.

No discurso, ele atacou pessoalmente ministros do STF. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes foram citados.

O que Bolsonaro disse?

À época, a assessoria de comunicação do TSE desmentiu ao menos 20 alegações do então presidente feitas durante a reunião (aqui).

Entre as alegações infundadas de Bolsonaro estavam distorções sobre um ataque hacker ao TSE, a inverdade de que seria uma empresa terceirizada a responsável pela contagem de votos nas eleições e suposta alegação da PF sobre o tribunal eleitoral (veja checagens aqui e aqui).

A autoridade brasileira responsável pela organização e execução do processo eleitoral é a Justiça Eleitoral (leia aqui, aqui e aqui), de acordo a Constituição Federal (artigo 118) e o Código Eleitoral (aqui).

Passo a passo do julgamento

O relator da ação é o ministro Benedito Gonçalves. Ele começa o julgamento apresentando o seu relatório —o que deve acontecer na quinta (22).

Em seguida, o PDT tem 15 minutos para sustentação oral, assim como a defesa.

Depois, a PGE apresenta o parecer. Em seguida, se inicia a votação.

Ordem de votação. Segundo o tribunal, a ordem de votação será a seguinte: primeiro apresenta o voto o relator, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármem Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes (confira aqui as informações no site do TSE). O TSE é formado por sete ministros, sendo três deles do STF (veja aqui).

Até quando?

Além desta quinta-feira, o tribunal eleitoral reservou as sessões dos dias 27 e 29 de junho para o julgamento. O ministro que solicitar vista deve devolver os autos para retomada do julgamento em até 30 dias, renováveis por mais 30.