Vereadores não anistiaram multas da Enel por apagões em São Paulo
É falso que vereadores aliados do prefeito Ricardo Nunes tenham anistiado as multas da Enel pelos apagões na capital paulista.
A Câmara Municipal de São Paulo informou, em nota ao UOL Confere, que não tratou de nenhum projeto de lei de anistia a multas da Enel. O que houve recentemente foi uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar as responsabilidades da empresa na cidade.
O que o post diz
As publicações trazem o seguinte texto: "A Enel está certa em prestar um serviço de MERDA na cidade de São Paulo, em 2023, deixou bairros inteiros no centro de São Paulo sem energia por 30 dias. Além de não perder o contrato, a Enel ganhou anistia da multa dos vereadores aliados do prefeito. Parabéns, Ricardo Nunes".
Por que é falso
Não há anistia; CPI apurou responsabilidade da Enel. A Câmara Municipal de São Paulo informou, em nota ao UOL Confere que não tratou de nenhum projeto de lei de anistia a multas da Enel e que, recentemente, houve uma CPI que apurou as responsabilidades da Enel em relação aos serviços prestados em São Paulo, presidida pelo vereador João Jorge (MDB). O relatório foi aprovado por quatro votos favoráveis e dois contra, e a recomendação feita à Aneel foi para cancelar o contrato com a Enel. Segundo o vereador João Jorge, o relatório apontou que houve negligência da Enel na manutenção preventiva, na modernização do sistema, demora da Enel no estabelecimento da energia elétrica, além de ter identificado a diminuição do quadro de funcionários."A Enel assumiu alguns compromissos como investimentos prometidos de 6,2 bilhões para manutenção, modernização, e ampliação da rede; contratação de 1.200 novos funcionários e ampliação dos canais de comunicação com os consumidores."
Empresa acumula R$ 320 milhões em multas em SP desde 2018. Deste total, a cobrança de R$ 265,6 milhões foi suspensa com duas ações na Justiça, conforme reportagem do UOL (aqui).
Multas foram dadas antes de 11 de outubro, último apagão. Uma delas tinha o valor de R$ 95,8 milhões, aplicada no ano de 2022, em razão da qualidade do fornecimento do serviço pela concessionária. A segunda é de R$ 165,8 milhões, pelo apagão na capital paulista em novembro de 2023, quando um temporal fez com que milhares de moradores ficassem da tarde de uma sexta até a terça-feira seguinte no escuro, totalizando quatro dias (aqui).
Suspensão do pagamento em 2024. A multa de R$ 95,8 mi foi suspensa em 7 de março de 2024, pelo juiz da 4ª Vara Federal Cível do DF, Itagiba Catta Pretta Neto, e a segunda, em abril, pelo juiz da 13?ª Vara Federal do DF, Mateus Benato Pontalti, conforme reportagem (aqui).
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