Adiamento do júri do caso Carandiru não prejudica acusação, diz promotor

O adiamento do júri do caso Carandiru para a próxima semana não irá prejudicar o trabalho da acusação, segundo afirmou o promotor titular do caso, Fernando Pereira da Silva. O julgamento começaria nesta segunda-feira (8) no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste de São Paulo), mas teve o início adiado para 15 de abril, após uma jurada, com problemas de saúde, ser dispensada.

“Estamos preparados para esse julgamento, e agora teremos uma semana a mais para focar nele e aguardar – a previsão inicial era que ele durasse duas semanas, adiado, não sofrerá maior prejuízo”, disse. A Promotoria irá sustentar a tese de que os policiais militares atiraram nos detentos sem chance de defesa para as vítimas.

Segundo o juiz José Augusto Nardy Marzagão, a equipe médica que dá suporte ao júri constatou “impossibilidade” da jurada de permanecer no tribunal. Por conta disso, o Conselho de Sentença (corpo de jurados), sorteado nesta manhã, teve de ser dissolvido.

A suspensão do júri foi anunciada pelo magistrado às 14h25, logo após o intervalo da sessão. A sessão chegou a ser suspensa às 12h20 para que os jurados pudessem ler peças do processo e almoçar.
Para o promotor, a presença de 24 PMs no salão do júri não causou desconforto nos jurados. “Não me pareceu que tenha sido isso. O jurado [da nova data] pode vir tranquilo para desempenhar bem sua função, que é o julgamento da causa”, afirmou.

Indagado sobre réus que riam no plenário, durante a leitura de peças por parte dos jurados, antes da suspensão para o almoço, Silva disse não ter notado a manifestação. “Não percebi isso, de onde estava sentado, não via o rosto deles.”

Na retomada do júri na próxima segunda, um novo Conselho de Sentença será sorteado em um grupo de 43 convocados --os 50 convocados inicialmente, menos os sete que foram sorteados hoje e acabaram dispensados.

A suspensão do júri foi anunciada pelo magistrado às 14h25, logo após o intervalo da sessão. A sessão chegou a ser suspensa às 12h20 para que os jurados pudessem ler peças do processo e almoçar.

Serão julgados 26 policiais militares acusados pelo assassinato de 15 presos do complexo do Carandiru, em São Paulo, em outubro de 1992.

Segundo informações do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), dos 26 intimados para o julgamento, dois não compareceram ao fórum. São eles: Argemiro Cândido e Reinaldo Henrique de Oliveira. Os demais réus compareceram ao fórum sem farda.

O júri deve durar ao menos dez dias e é o primeiro de uma série de quatro que devem ser realizados até o final do ano para julgar o massacre, considerado o mais trágico na história do sistema prisional brasileiro. Ao todo, 111 presos foram assassinados.

Advogada se irrita com falta de almoço a réus

Compareceram hoje ao fórum seis testemunhas: cinco da acusação (entre sobreviventes e o perito aposentado Osvaldo Negrini Neto) e uma da defesa, cuja qualificação não foi informada. 

No intervalo da sessão de hoje, logo após o sorteio dos jurados, a advogada dos réus, Ieda Ribeiro de Souza, estava irritada e deu declarações a interlocutores, em voz alta, sobre uma representação que pretende enviar ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O motivo: o TJ não providenciou alimentação para os réus, sob alegação de que, soltos, eles podem sair do fórum para almoçar. A advogada sugeriu que os PMs acabariam se deparando com jornalistas na lanchonete do prédio.

Para os jurados, a alimentação é por conta do TJ --cerca de R$ 8.000 para as duas semanas de júri.

84 PMs denunciados

No total, 84 policiais militares foram denunciados --destes, cinco já morreram, entre os quais o comandante da operação policial, o coronel da reserva Ubiratan Guimarães, assassinado em São Paulo em 2006, mesmo ano em que acabou sendo absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo de uma condenação a 623 anos que obtivera em 2001 pelas mortes no Carandiru.

Após a sentença, Marzagão --que em setembro de 2012 designou a data do júri-- deverá definir a data do próximo júri: dessa vez, o de 28 PMs, da Rota, acusados pela morte de 73 presos do terceiro pavimento. O magistrado disse que espera julgar o caso todo até o final deste ano.

De todas a acusações, 86, de lesão corporal leve, já prescreveram. As de homicídio prescrevem em 2020.

Perícia prejudicada

O júri estava marcado para janeiro deste ano, mas foi adiado após pedido da defesa e da acusação para que a pericia de confronto balístico fosse refeita. Mês passado, o Instituto de Criminalística enviou ofício ao Judiciário informando que nova perícia seria inviável por razões técnicas.

De 28 projéteis para laudo, por exemplo, apenas três, segundo o IC, estão em condições de análise em função das mais de duas décadas decorridas. Dos 350 revólveres, 250 estão sem condições, e, no restante, ela não seria conclusiva.

 Para o Ministério Público, no entanto, a impossibilidade técnica de se individualizar qual policial matou qual preso não deve dificultar os trabalhos da acusação.

"A imputação feita aos acusados nunca foi a de conduta individualizada, nem precisa, quando se fala em uma situação de concurso de pessoas para a prática de crime. O confronto balístico nunca foi imprescindível, nessa linha", disse um dos promotores do caso, Márcio Friggi.

 "O importante é que não se trata de um julgamento da PM do Estado de São Paulo; não é a instituição, que sempre foi nossa parceira, sentada no banco dos réus: falamos de policiais e ex-policiais que violaram a lei, e, por isso, estão sendo julgados", completou o promotor titular, Fernando Pereira da Silva.

"Muita gente na sociedade ainda entende que bandido bom é bandido morto. De nada adianta vai adiantar todo um conjunto probatório se os jurados julgarem com base nessa linha", disse Friggi, nessa sexta (5), na entrevista coletiva em que o MP falou sobre os preparativos para o julgamento.

Defesa

Ao contrário dos promotores, a advogada de todos os réus, Ieda Ribeiro de Souza, acredita que a falta de provas que individualizem a conduta dos réus prejudica a acusação.

"Esperamos que os jurados analisem provas. Porque é muito fácil atribuir esse caso à PM, mas não tem nada que diga que o policial X matou a vítima Y. Precisamos de isenção de ânimo dos jurados", declarou.

A advogada sugeriu que nem todos os 26 deverão ser ouvidos pela defesa, possibilidade que a lei coloca, "a fim de abreviar o sofrimento do jurado".

Testemunhas

Entre as 13 testemunhas arroladas pela acusação, estão ex-internos do Carandiru e o perito responsável pelo laudo do local do massacre, Oswaldo Negrini, hoje aposentado.

Pela defesa, foram arroladas dez testemunhas –entre elas o ex-governador Fleury e o secretário de segurança pública do Estado à época, Pedro Franco, além de juízes de varas criminais e desembargadores.

As testemunhas não são obrigadas a comparecer. Semana passada, por exemplo, a advogada dos PMs disse que Fleury não havia confirmado presença.

"Vai ser a oportunidade de ele dar algumas explicações, é interessante que vá. Por exemplo, pode dizer como foi dada a ordem para a invasão das tropas, onde ele estava naquele momento, por que a informação dos mortos só divulgada dia 3, dia de eleições municipais, já perto do encerramento da votação", declarou a advogada.

O UOL falou com o ex-governador, por telefone, mas ele não quis comentar o caso. "Tudo o que eu tinha de falar sobre o Carandiru falei nos últimos 20 anos. Não tenho mais nada a acrescentar", encerrou.