Arquitetura do Carandiru inviabilizou diálogo com presos, diz desembargador

A estrutura física do antigo complexo penitenciário do Carandiru, na zona norte de São Paulo, dificultou a negociação entre presos e autoridades antes da entrada de policiais militares que resultou na morte de 111 detentos do pavilhão 9 em outubro de 1992. A maior parte da antiga Casa de Detenção foi implodida em julho de 2002.

"Infelizmente não foi possível [conversar e solucionar o conflito]. A arquitetura física do pavilhão 9 impedia qualquer conversa, com aquelas muralhas, fora o barulho do helicóptero Águia [da PM]. Era muito barulho", disse o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Juiz corregedor à época do massacre, o magistrado é a primeira testemunha de defesa a depor neste segundo dia de júri popular de 26 PMs que respondem pela morte de 15 detentos no segundo pavimento do pavilhão.

"Aí seguiu-se a entrada dos PMs. Houve a autorização, e a PM entrou", afirmou, destacando que o portão foi arrombado pelos policiais "porque havia barricadas do lado de dentro".

Almeida disse ter chegado à antiga Casa de Detenção após a Corregedoria da Vara de Execuções Penais ter conhecimento de uma suposta rebelião de presos.

Segundo o desembargador, ele chegou ao local por volta das 16h, se manteve com o diretor do presídio, o corregedor dos presídios, Fernando Torres, e o comandante da operação, o coronel Ubiratan Guimarães - este teria tentado alguma negociação que logo se revelou inviável.

O ex-corregedor negou ter visto presos serem mortos à frente dele. "Na minha frente, ninguém atirou", disse, para admitir, pouco depois, ter visto "seis ou sete pessoas aparentando enrijecimento [cadavérico] serem retiradas. Ouvi tiros esparsos, mas havia nuito barulho lá", disse.

"Poderia haver uma carnificina"

Indagado pelo juiz José Augusto Marzagão se havia o receio de presos do pavilhão 9 --onde ocorria a confusão --se deslocarem para o pavilhão 8, onde ficavam detentos considerados mais perigosos, o magistrado admitiu que sim.

"A preocupação era essa. Se a situação se desencadeasse por todo o presídio, seria imprevisível o que aconteceria", definiu. "Como a informação era sobre um acerto de contas com mortes, o objetivo era isolar e terminar aquilo, senão, poderia haver uma carnificina".

O ex-corregedor negou ao juiz o que o responsável pela disciplina no Carandiru, Moacir dos Santos, disse ontem (15) em depoimento: que oito presos teriam sido executados no pátio à frente de autoridades, tais como os juízes corregedores à época --no caso ele, Almeida, e o desembargador Fernando Torres, então chefe da Vara de Execuções, também testemunha de defesa do caso. Santos foi testemunha da acusação. "Em hipótese alguma vi isso", afirmou.

Conforme o desembargador, a realidade de rebeliões ou de brigas entre presos no contexto do presídio não era exatamente uma novidade. "Todo dia a gente tinha rebelião em distritos do pavilhão 9; ali tinha gente de todo jeito. A detenção era um mundo", disse.

A consequência dessa diversidade de internos, citou o magistrado, foi observada no momento da suposta tentativa de se negociar com as autoridades: "Faltava uma liderança [por parte dos presos], e isso dificultou o diálogo".

Por dois momentos, os promotores Fernando Pereira da Silva e Márcio Friggi pediram ao desembargador que avaliasse se houve excesso na ação dos policiais militares.

Apesar de já ter expressado que “não esperava um desdobramento dessa ordem”, Almeida disse que não tinha como responder se houve abuso, pois esse não era o objetivo do seu trabalho como juiz corregedor no local. “Essa não é uma conclusão do laudo, não era o objetivo, mas houve mortes demais.”

Ordem para invasão

A advogada que defende os policiais militares, Ieda Ribeiro de Souza, perguntou ao desembargador Ivo de Almeida se houve alguma ordem autorizando a entrada da PM na penitenciária. “Acredito que o coronel Ubiratan tenha consultado algum supervisor, ele pediu um tempo [para isso]”, disse.

A advogada questionou se o coronel poderia decidir não somente se ia entrar, mas também em que momento poderia entrar. “Eu acho que ele poderia entrar, o diretor do presídio [José Ismael Pedrosa] tem autoridade para convocar um militar e dizer que precisa de apoio. Depois fiquei sabendo que ele teria consultado o secretário [de segurança pública], e que ele teria dito [a Ubiratan] que, se fosse necessário, era para entrar.”

A defensora dos PMs criou uma hipótese em que o coronel Ubiratan se negaria a permitir o ingresso das tropas no complexo penitenciário e perguntou o que seria feito. “Falando agora, algum tempo depois, talvez nós tivéssemos insistido com ele,(...) do jeito que estava não dava para ficar”, disse Almeida. “Hipoteticamente, ele não poderia dizer que não ia entrar por se tratar de briga entre presos.”