PM condenado por morte de Juan pode ir para o semiaberto em menos de 11 anos

Um dos quatro policiais militares condenados pela morte do estudante Juan Moraes, 11, pelo júri da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, na madrugada desta sexta-feira (13), pode progredir para o regime semiaberto após cumprir 12 anos e 9 meses de regime fechado. Preso desde julho de 2011, Ubirani Soares recebeu sentença de 32 anos de reclusão, a menor entre os quatro julgados.

Segundo o promotor do caso, Sérgio Ricardo Fonseca, caso as condenações não sofram alterações, os condenados poderão progredir para regime semiaberto após cumprirem dois quintos de suas penas, ou seja, 40% do tempo total.

A defesa dos policiais ainda pode, no entanto, recorrer da sentença. As penas começaram a contar a partir de quando eles foram presos, em julho de 2011, segundo o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio).

O tempo mínimo de prisão de Isaías Souza do Carmo e Rubens da Silva seria de 14 anos e quatro meses. Os dois receberam punição de 36 anos de detenção. Já Edilberto Barros do Nascimento foi sentenciado a 66 anos de reclusão e só poderá conseguir a progressão para o regime semiaberto dentro de pelo menos 26 anos e quatro meses.

Além de serem condenados, os quatro PMs poderão também ser expulsos da Polícia Militar. Procurada pelo UOL, a corporação informou que estava aguardando o resultado do julgamento para iniciar um Inquérito Policial Militar, que pode resultar na expulsão dos policiais. 

O magistrado André Duarte determinou que os PMs não terão direito a apelar na tentativa de cumprir a pena em liberdade. Ao fim do julgamento, cuja última sessão durou mais de 16 horas, os réus afirmaram ao juiz que pretendem recorrer da sentença.

Julgamento

Os familiares de Juan, assassinado no dia 20 de junho de 2011, na favela do Danon, em Nova Iguaçu, não compareceram ao julgamento. Atualmente, eles estão inseridos no programa de proteção à testemunha. No início da semana, a mãe e o irmão da vítima foram ouvidos em juízo na condição de testemunhas de acusação.

Os quatro policiais militares continuarão no BEP (Batalhão Especial Prisional), onde já cumpriam prisão provisória, até que a Justiça determine uma eventual transferência.

No texto da sentença, o magistrado da 4ª Vara Criminal argumentou que o fato de os réus serem servidores da Polícia Militar seria um agravante em relação aos "atos ilícitos", já que tal condição os obrigaria a "zelar pela sociedade". Além disso, o juiz afirmou que a conduta dos réus provocou uma "intensa transformação nas vidas dos familiares das vítimas", o que justificaria a dosimetria das penas.

Em todos os dias de júri, o plenário da 4ª Vara Criminal de Nova Iguaçu esteve lotado de policiais militares, colegas dos acusados, e de outras pessoas interessadas no julgamento. Questionado se a presença em massa de PMs na plateia seria uma eventual estratégia de intimidação em relação ao corpo de jurados, o promotor Sérgio Ricardo Fonseca desconversou: "Não acredito nisso".

Último dia

O julgamento do caso Juan começou na última segunda-feira (9). A última sessão, que teve início às 11h de quinta-feira (12), marcou a fase de debates entre promotoria e defensores. Às 22h, o corpo de jurados se reuniu na sala secreta para definir se os réus seriam condenados ou absolvidos. A partir daí, os trabalhos duraram aproximadamente seis horas.

Além das mortes de Juan e de Igor de Sousa, 17, também vítima da ação da PM na comunidade do Danon, ficaram feridos e sobreviveram Wesley Felipe Moraes da Silva, irmão de Juan, e Wanderson dos Santos de Assis. Os policiais militares responderam pelo crime de duplo homicídio qualificado e duas tentativas.

Segundo a acusação, Souza do Carmo e Nascimento atiraram contra os jovens, e Soares e Silva participaram do crime ao transportarem os policiais e o corpo de Igor, de acordo com a denúncia.

Ao todo, 13 testemunhas foram ouvidas de segunda até quarta-feira, entre os sobreviventes, a mãe de Juan, Rosineia Maria Moraes, moradores da comunidade do Danon, onde aconteceu o crime, peritos, dois delegados e um comandante da PM.

Nesta quinta, o promotor Sérgio Ricardo Fonseca, defendeu a tese de assassinato, de que os PMs atiraram sem que houvesse confronto. Já os advogados de defesa dos policiais argumentam que os policiais se defenderam do ataque e que os jovens podem ter sido baleados por traficantes da comunidade, que supostamente atacaram os policiais.