Presidente do TJ do Rio diz que "atentado" a fórum é "questão de segurança pública"

A desembargadora Leila Mariano, presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), classificou como "atentado" a tentativa de resgate de presos do Fórum de Bangu, na zona oeste da capital fluminense, na última quinta-feira (31), e declarou, repetidas vezes, que o incidente foi "uma questão de segurança pública e não de segurança institucional".

"Onde estavam os órgãos de inteligência? Onde estavam os órgãos repressores?", questionou, durante entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (4), antes de ponderar que "não se trata de apontar culpados e sim uma solução".

A ação dos criminosos resultou na morte de um policial militar, o sargento Alexandre Rodrigues de Oliveira, que estava dentro do prédio, e de um garoto de 8 anos, Kayo da Silva Costa, que foi baleado em uma rua próxima ao Fórum. 

Segundo o delegado Rivaldo Barbosa, da DH (Divisão de Homicídios) da Polícia Civil, que investiga o caso, três homens armados entraram no prédio da Justiça estadual, e cerca de dez outros ficaram do lado de fora, dando cobertura aos invasores.

Mariano informou ainda que terá uma reunião nesta terça (5) com o governador Sérgio Cabral (PMDB) e com o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, para discutir soluções para o problema. Entre elas, está a adoção de interrogatórios por videoconferências em penitenciárias estaduais, como já acontece em presídios federais.

"Logicamente, precisamos discutir soluções, dentre elas a redução do trajeto dos presidiários para as audiências. Mas isso não significa levar o Fórum para dentro dos presídios. Não podemos levar para os presídios os juízes, os promotores e principalmente as partes", disse a desembargadora.

Outra medida tomada pelo Tribunal de Justiça em meio à repercussão do atentado foi a convocação de uma mesa redonda, para esta quarta (6), para debater a questão das videoconferências.

"Há controvérsias no meio jurídico. Nós temos na teoria e até na prática professores e advogados que são contra. Queremos conhecer os prós e os contra e fazer um grande projeto", afirmou a desembargadora.

De acordo com o TJ-RJ, o Judiciário fluminense utiliza desde 2009 o sistema eletrônico audiovisual de depoimentos, nos casos de depoentes custodiados em presídios federais fora do Estado.

A instituição informou que as videoconferências são organizadas e operacionalizadas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça, e "as casas de custódia são responsáveis por conceder e manter o aparato tecnológico necessário para a realização desse tipo de audiência".

Já no caso dos presídios estaduais, o Tribunal informou que ainda aguarda infraestrutura necessária para a utilização das videoconferências.

Segurança reforçada

A presidente do TJ-RJ disse ainda que a Justiça havia solicitado reforço de segurança no local, motivo pelo qual, segundo ela, a ação dos criminosos foi frustrada. "Tanto houve a comunicação [do Trbiunal para a Polícia Militar] que foram os PMs que estavam lá que enfrentaram e impediram a entrada do grupo. Houve segurança, nenhum preso fugiu e a ação se frustrou", declarou a desembargadora.

O juiz da 1ª Vara Criminal de Bangu, Alexandre Abrahão, que estava no Fórum no momento do atentado, defendeu a atuação da PM no local durante o incidente e disse que não tinha como antever a ação dos criminosos.

"As pessoas estão falando que não houve segurança. Nós não somos investigadores. Somos julgadores. A segurança no Fórum de Bangu é reforçada constantemente pela quantidade de presos que vai pra lá. A ação foi frustrada e a segurança funcionou", disse Abrahão.

Ela falou ainda sobre a necessidade de um trabalho em conjunto para resolver os entraves.

"Temos de reconhecer que todos os envolvidos no processo precisam melhorar. O Judiciário não quer sair fora da sua parte da responsabilidade. Todos nós temos de marchar unidos para solucionar de uma forma melhor e até lá teremos de reforçar a segurança", disse Mariano. "Nós vamos precisar criar protocolos mais seguros para o chamamento de presos e capacitar nosso servidores", afirmou.

A desembargadora também disse que a retenção de presos precisa ser melhorada e que a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) "precisa ajustar as suas condutas".

"Recebo muitas reclamações de juízes dizendo que muitas vezes os presos se atrasam para as audiências e ficam nos fóruns até a madrugada porque a Seap ainda está com dificuldades de transportes. O secretário [Cesar Carvalho] disse em uma reunião em julho que esse problema seria resolvido. Estamos em novembro essa situação não mudou", declarou.

Outro lado

Sobre o transporte de presos, a Seap informou que, após a empresa vencedora da licitação para novas viaturas não ter honrado com o prazo de entrega, licitado em abril deste ano, o secretário Cesar Carvalho, anulou o processo.

"Por não existir no Brasil uma montadora capaz de atender as regras impostas pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento), o secretário resolveu reativar o processo e trocou a multa que seria aplicada por mais dois veículos para transporte de preso. A secretaria está no aguardo, conforme compromisso assumido pela empresa, da entrega do primeiro carro até a próxima sexta-feira. No total, serão 48 vans", afirmou a Seap, em nota.

A secretaria afirmou ainda que cinco microônibus já estão na linha de montagem. "Se for honrado o prazo de entrega, eles devem chegar ao Rio de Janeiro até o próximo dia 20", informou.