PM acusado de ser mentor da morte de Patrícia Acioli vai a júri popular hoje

Começa às 8h desta sexta-feira (6), no 3º Tribunal do Júri de Niterói, o júri popular que julgará o policial militar Daniel Santos Benitez Lopez, acusado de ser o mentor intelectual e um dos executores do assassinato da juíza Patrícia Acioli em agosto de 2011, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro. O nome da juíza responsável pelo caso não foi divulgado com antecedência por questões de segurança.

O julgamento foi confirmado após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello negar um pedido do PM e manter a data marcada. De acordo com a investigação da DH (Divisão de Homicídios), o mandante do crime foi o tenente-coronel Cláudio Oliveira. Dois PMs teriam sido responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Benitez.

Até o momento, dos 11 policiais militares réus no processo, cinco foram condenados pelo assassinato da juíza. Em abril deste ano, o policial militar Carlos Adílio Maciel dos Santos foi considerado culpado em julgamento realizado na 3ª Câmara Criminal de Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a 19 anos e seis meses de reclusão: 15 por homicídio triplamente qualificado e quatro anos e seis meses por formação de quadrilha, em regime inicialmente fechado.

Em 30 de janeiro, mais três policiais militares foram condenados pela morte da magistrada, que levou 21 tiros na porta de sua casa no bairro de Piratininga, em Niterói. Jefferson de Araujo Miranda recebeu pena de 26 anos; Jovanis Falcão, de 25 anos e seis meses; e Junior Cezar de Medeiros, de 22 anos e seis meses. Todos em regime de reclusão, inicialmente em regime fechado.

No dia 4 de dezembro de 2012, o também acusado Sérgio Costa Júnior, cabo da Polícia Militar, foi condenado a 21 anos de prisão pelos mesmos crimes, sendo 18 por homicídio triplamente qualificado e três anos por formação de quadrilha armada.

Oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e respondem por formação de quadrilha armada e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

Entenda o caso

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto de 2011, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP (Ministério Público), o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.