'Sem justiça não tem paz', diz no STF mãe que teve filho morto na Maré

Familiares de vítimas de violência policial cobraram do STF (Supremo Tribunal Federal) providências para reduzir a letalidade durante operações policiais e acabar com a impunidade em casos de agentes públicos que cometem crimes.

O ministro Edson Fachin comandou hoje audiência pública sobre a redução da letalidade policial no Rio, como parte dos debates em torno da ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635. Em junho, ele concedeu uma liminar —posteriormente referendada no plenário virtual da Corte— restringindo a realização de operações policiais durante a pandemia de covid-19.

Relacionadas

Fachin pede 'basta' a violência policial contra negros no Rio

Rio: Letalidade policial cai pela 1ª vez em 7 anos com veto do STF a ações

Jovem morre com tiro no rosto indo a aniversário do pai; família acusa PMs

Mãe do menino Marcos Vinícius, morto durante uma operação no Complexo da Maré em 2018, Bruna da Silva lembrou que os policiais impediram que uma ambulância entrasse na área para socorrê-lo —a presença de ambulâncias durante operações policiais é um dos pleitos na ADPF 635.

A gente quer resposta, porque sem justiça não tem paz. A gente quer paz, mas a gente precisa dessa justiça. Marcus Vinícius poderia estar aqui contando a história dele se a gente tivesse direito a uma ambulância. A gente não tem, seu ministro

Bruna da Silva, mãe de Marcos Vinícius

Ao longo de todo o dia, uma série de casos chocantes e de violência contra crianças e adolescentes foram relatados por familiares. Isilmar de Jesus e Elizabeth Santos da Silva, integrantes da Rede de Mães e Familiares da Baixada Fluminense, também cobraram os integrantes do STF sobre ações para interromper as violações cometidas por policiais.

"A única oportunidade que o Estado me deu foi de colocar o meu filho morto nos braços. Gelado, sem vida. E eu dei colo pela última vez ao meu filho com 17 anos, uma vida pela frente. E morto. Eu gostaria de perguntar ao ministro Edson Fachin e a todos os ministros. Vocês têm filhos, esposas. Eu gostaria de saber como seria a sua reação, como seria sua política de pedido, qual seria a ação de vocês para pedir justiça dentro dessa justiça que é tão falha", desabafou.

O advogado Joel Luiz Costa, do Instituto de Defesa da População Negra, lembrou do legado da escravidão e destacou o fato de todo o sistema de Justiça criminal —incluindo o Ministério Público e o Poder Judiciário— colaborarem para que policiais matem impunemente.

"A responsabilidade de todo o sistema de Justiça criminal no debate que temos hoje. Ao não investigar, processar e julgar agentes do Estado que tenham cometido crimes, eles legitimam que outros crimes sejam praticados, a verdade é essa. Se não houve crime ao matar na primeira, segunda ou terceira vez, porque haverá crime ao matar pela vigésima ou trigésima vez", criticou.

Fachin pede "basta" a mortes de negros

Mais cedo, Fachin falou da necessidade de que o STF tome providências para reduzir a letalidade das forças policiais do Rio —que têm como vítima quase sempre jovens pobres e negros.

"Somos corresponsáveis por alterações legais e institucionais que devem ser levadas a efeito para que o Estado esteja à altura do que se exige por respeito às vidas humanas. A complexidade não nos deve impedir de reconhecer algo bastante evidente: não é possível tolerar que vidas inocentes, sobretudo vidas negras, continuem a ser impunemente perdidas. Que esta audiência também sirva para dizer basta", disse o ministro.

Dezenas de familiares de vítimas de violência policial, representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, autoridades e especialistas serão ouvidos pelo STF entre esta sexta-feira (16) e a próxima segunda-feira (19).