Sem citar Jovem Pan, associação de imprensa repudia decisões do TSE

A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) emitiu hoje uma nota de repúdio (leia na íntegra abaixo) contra o que chamou de "escalada de decisões" do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O texto diz que há receio de interferência na "programação das emissoras". O posicionamento ocorre após uma nova orientação da Jovem Pan para que os comentaristas evitem atacar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com termos como "ex-presidiário" e "chefe de organização criminosa".

A nota, no entanto, não cita por nome nenhum canal de rádio ou televisão. A associação afirmou que "restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão".

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Nota da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão

Desde antes do primeiro turno eleitoral, o TSE tem julgado propagandas tanto de Lula quanto do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputam a Presidência no segundo turno no próximo dia 30.

No domingo, o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes, acolheu um pedido de Bolsonaro para que Lula se abstenha de explorar durante a propaganda eleitoral gratuita e em suas redes sociais vídeos que associem o candidato à reeleição ao crime de pedofilia.

Já na segunda, Moraes negou o pedido de Gabriel Monteiro, vereador cassado em razão de acusações de estupro e assédio sexual, para apagar um vídeo da campanha de Lula. Na peça sobre apoiadores da reeleição de Bolsonaro, Monteiro é chamado de "abusador de menor".

Ontem, conforme apurou o colunista Fefito, de Splash, o aperto do Tribunal contra as propagandas eleitorais resultou em um comunicado na Jovem Pan:

"Caros, com base em decisão do TSE proferida nesta segunda-feira, estamos orientados pelo jurídico a não utilizar as seguintes expressões nos programas da casa:

Ex-presidiário
Descondenado
Ladrão
Corrupto
Chefe de organização criminosa

Além disso, não devemos fazer qualquer associação entre o candidato Lula ao crime organizado. E mais: as críticas aos ministros e ao judiciário não são recomendadas pelo nosso jurídico neste momento".

Leia a nota completa da Abert:

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) considera preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões. As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito. Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a ABERT ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado.