'Não podemos aterrorizar' sobre agrotóxicos, diz ministra da Agricultura

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou hoje que apenas critérios científicos definem a liberação de agrotóxicos e disse que o tema se transformou em uma "guerra política" e comercial.

As afirmações foram feitas em encontro com jornalistas na manhã de hoje, em Brasília, convocado pelo Ministério da Agricultura para apresentar dados sobre o registro de agrotóxicos no país.

Números já divulgados neste ano mostram uma aceleração no ritmo de liberação desses produtos no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

"Nós não podemos aterrorizar os consumidores brasileiros e também os consumidores externos de mais de 162 países que importam os produtos brasileiros", disse a ministra.

"Nesse caso aqui, é a ciência e somente a ciência que deve continuar pautando as políticas públicas do setor agropecuário", afirmou.

"Estamos incomodados com o fato de um tema tão complexo ter se transformado num tema de guerra política aqui dentro e, lá fora, uma guerra comercial, onde a imagem do nosso país está sendo denegrida de forma, eu acho, até leviana", concluiu Tereza Cristina.

Neste ano 262 agrotóxicos já foram registrados pelo Ministério da Agricultura. O número já é maior que o total de registros a cada ano desde 2005 a 2015, mas é menor que o total anual de produtos autorizados desde 2016.

O ministério informou que nenhum dos agrotóxicos registrados neste ano teve o processo de liberação iniciado no governo de Bolsonaro, sendo portanto pedidos remanescentes de gestões passadas. Segundo o ministério, os processos de registro duram em média quatro anos.

Os dados divulgados pela pasta mostram que dos 262 produtos liberados em 2019, apenas 7 são substâncias novas, que não estavam ainda no mercado. Os outros produtos, segundo o ministério, se referem a pesticidas genéricos ou a substâncias equivalentes a outras já anteriormente liberadas.

O ministério afirmou que há ainda outras 32 substâncias novas na fila de registro, em um total de cerca de 2.000 produtos que aguardam liberação.

A ministra afirmou que a lei brasileira não permite o registro de novos produtos que sejam mais tóxicos aos já autorizados.

"A lei brasileira ela não permite, e é o único país do mundo que tem essa lei, nós não podemos aprovar nenhum registro de um produto mais tóxico ou igual do que já temos no mercado, e isso só o Brasil tem", disse.

Segundo Tereza Cristina, o crescimento no número de registros reflete o avanço tecnológico no campo e leva ao uso de produtos menos tóxicos.

"Os registros são feitos, têm que continuar acontecendo, para a gente entrar na modernidade, para gente ter cada vez mais produtos menos tóxicos", disse.

"Ninguém está pondo veneno no prato de ninguém, consumidor brasileiro nenhum está sendo intoxicado. Nosso alimento, ele é absolutamente seguro", disse a ministra.

Técnicos do ministério afirmaram que o avanço no setor permitiu reduzir a quantidade de agrotóxicos utilizados na lavoura e hoje a dose média de defensivos utilizadas no campo é 88% menor do que na década de 1970.

O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, José Guilherme Leal, afirmou que o governo estuda um decreto para estimular a capacitação dos agricultores responsáveis pela aplicação de agrotóxicos. O objetivo é aumentar a segurança no uso dos produtos.

"Vai ter um prazo para adaptação, depois do prazo a gente quer que todos estejam dentro da regra", disse Leal.

A ministra rebateu a afirmação de que o Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos. Segundo Tereza Cristina, apesar de o país ter o maior gasto em dólares com esse tipo de produto, quando o uso de pesticidas é comparado com o volume utilizado pela área cultivada o Brasil cai para a 44ª posição.

Segundo a ministra, o consumo de alimentos no país é seguro e os níveis de resíduos de pesticidas nos alimentos é monitorado pela Anvisa em níveis semelhantes aos de outros países no mundo.

Risco zero não existe em nada. Na vida não existe risco zero. Agora o risco é mínimo, e o risco é um risco calculado em que todos os países do mundo trabalham numa mesma tabela, numa mesma análise de risco, para todos os produtos que estão aí
Tereza Cristina, ministra da Agricultura

"O Brasil segue protocolos internacionais tanto na análise desses produtos [agrotóxicos] quanto na análise dos nossos produtos que serão vendidos, porque senão nós não estaríamos inseridos nesse grande mercado e o Brasil não seria o maior exportador de soja, o maior exportador de açúcar e dos vários produtos em que nós somos campeões nesse mercado", afirmou a ministra.

Ritmo dos registros

Em 2018, último ano de governo do presidente Michel Temer (MDB), foram aprovados 450 registros desse tipo de produto, o maior número em ao menos 13 anos, de acordo com dados do Ministério da Agricultura.

Em 2005, foram 91 produtos registrados e, em 2015, 139. Já em 2016, último ano em que a presidente Dilma Rousseff (PT) esteve no cargo antes do impeachment, foram 277 produtos liberados.

O avanço na liberação de agrotóxicos ganhou impulso nos últimos dois anos do governo Temer. Em 2017, foram 405 os produtos registrados.

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que mudanças recentes nas regras de classificação do risco dos produtos fez o número de produtos considerados "extremamente tóxicos" à saúde passar de 702 para apenas 43.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) afirma que "não é possível fazer uma correlação direta entre o novo sistema de classificação de agrotóxicos e a classificação anterior adotada no Brasil".

O diretor da Anvisa Renato Porto afirma que a mudança na classificação é voltada para medir os riscos ao produtor que manipula o produto e não os riscos ao consumidor final. Segundo Porto, as mudanças têm o objetivo de tornar mais fácil ao produtor identificar quais produtos de fato são mais perigosos.

A Anvisa também anunciou que vai lançar uma nova metodologia para a reavaliação de agrotóxicos. A ideia é fixar parâmetros técnicos para definir quais produtos serão submetidos a um segundo processo de avaliação e podem eventualmente ser retirados do mercado.

Segundo Renato Porto, diretor da vigilância sanitária, o fato de uma substância ter sido banida em outros países será um dos critérios utilizados para determinar a reavaliação dos produtos.