MPF abre inquérito para apurar se governo combate desmatamento no Amazonas

A Força-Tarefa Amazônia, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), informou hoje que está investigando se as políticas públicas promovidas pelo governo federal e pelas gestões estaduais estão sendo eficientes em relação ao combate ao desmatamento e às queimadas no Amazonas. O inquérito versa ainda sobre o edital aberto pelo governo para contratar uma empresa privada a fim de monitorar o desmatamento na Amazônia Legal.

Na esteira desta investigação, o procurador Luís Eduardo Marrocos Araújo, coordenador do Grupo de Trabalho de Mudanças Climáticas da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, enviou hoje um ofício às pastas do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia questionando se os ministérios têm alguma informação que possa colocar sob suspeita os dados produzidos a partir do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A nova direção do instituto também foi intimada para esclarecer se possui algum indicativo sobre fragilidade nos dados.

O documento, explica o MPF, tem o objetivo de fiscalizar o governo federal em relação ao cumprimento da Lei de Política Nacional sobre Mudança do Clima, sancionada em 2009, do Acordo de Paris, ratificado em 2017 e do compromisso do Brasil com as Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de 2015.

"O Brasil tem o compromisso constitucional, legal e perante a comunidade internacional de preservar a Amazônia, dado o papel crucial da floresta na manutenção do clima mundial e regional. As presentes e futuras gerações têm o direito de viver de forma sadia em um meio livre de alterações climáticas. Para assegurar a preservação da Amazônia e de outros biomas, é essencial o fornecimento de informações precisas, claras e suficientes sobre a sua gestão e conservação", disse o procurador Luís Araújo em nota.

No ofício, o MPF questiona diretamente se a pasta "tem notícia de fatos que possam colocar em dúvida a fidedignidade dos dados apresentados pelos sistemas de monitoramento do desmatamento no Brasil apresentados pelo INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais". Se a resposta for positiva, o Ministério Público quer saber quais são os fatos, qual o "alcance das distorções provocadas por tais intercorrências" e quais medidas serão adotadas para corrigir os erros no monitoramento do instituto.

"Caso negativa a resposta à primeira indagação, é possível afirmar que os dados apresentados pelo INPE pelos referidos sistemas de monitoramento são fidedignos? Caso a resposta não seja positiva, justificar", questiona o MPF.

O embate entre o governo federal, encabeçado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), e o Inpe resultou na demissão do físico Ricardo Galvão da direção do instituto. Ontem, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro voltou a classificar os dados de monitoramento de desmatamento do Inpe como "mentirosos", sem citar provas ou evidências concretas. Com a entrada do MPF na discussão, o governo terá de se explicar institucionalmente sobre suas acusações.

Os ataques ao Inpe por parte do governo federal geraram reações da comunidade científica brasileira. Instituições como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) emitiram notas de apoio ao trabalho do instituto. O próprio MPF já havia se manifestado após os questionamentos do governo em relação ao monitoramento via satélite do instituto.

No último dia 2, a quarta câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do órgão afirmou em nota que os dados do Inpe "são de extremo rigor científico e gozam de prestígio e reconhecimento internacional". O texto foi assinado pelo subprocurador-geral da República, Nívio de Freitas.

Além das pastas comandadas por Ricardo Salles e Marcos Pontes, os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura também foram questionados sobre as atuações do governo federal em função das mudanças climáticas. O Executivo terá dez dias, a partir do recebimento do ofício, para dar explicações.