Processo de impeachment

Quem são e o que disseram as testemunhas ouvidas na comissão do impeachment

Felipe Amorim e Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

  • Moreira Mariz - 6.jun.2016/Agência Senado

    Comissão especial do impeachment no Senado tem longa lista de testemunhas para ouvir na semana

    Comissão especial do impeachment no Senado tem longa lista de testemunhas para ouvir na semana

Uma das principais etapas do processo de impeachment no Senado, os depoimentos de testemunhas convocadas pela acusação, defesa e senadores que julgam a presidente afastada, Dilma Rousseff, começaram na última quarta-feira (8).

As testemunhas devem falar de seu conhecimento sobre os dois pontos da denúncia do impeachment tratados no processo no Senado: as chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra em 2015 e os decretos de abertura de crédito ao Orçamento publicados por Dilma em 2015 sem autorização do Congresso Nacional, o que seria exigido por lei, segundo a acusação.

As pedaladas são como ficou conhecida a prática de atrasar repasses aos bancos federais para o pagamento de programas de governo, como o Plano Safra e o Bolsa Família, além de programas de investimento. O TCU entende que os atrasos configuram uma forma de empréstimo feito dos bancos ao governo que seria proibida por lei.

A defesa da presidente Dilma sustenta que os atrasos não configuram um tipo vedado de empréstimo, mas um simples caso de inadimplência. Segundo a defesa, também não haveria nenhum ato direto da presidente afastada na gestão do Plano Safra, o que afastaria a possibilidade de ela ser condenada pelas pedaladas.

A acusação afirma que a publicação dos decretos, que ampliaram em cerca de R$ 1,8 bilhão a previsão de gastos no ano, não poderia ter sido feita sem a autorização do Congresso Nacional. Isso porque, naquele momento, o governo já havia reconhecido que não conseguiria cumprir a chamada meta fiscal, economia nos gastos públicos para pagar juros da dívida.

A defesa alega que não houve irregularidade porque a meta fiscal foi cumprida ao final do ano e também porque os decretos não trouxeram impacto à meta, já que à época estava vigente um decreto que contingenciou os gastos públicos, obrigando o governo a economizar recursos.

Próximos passos

Na fase atual do processo de impeachment, a comissão realiza a investigação das acusações contra a presidente. São ouvidas testemunhas e analisadas provas, como documentos e perícias.

Ao fim desta etapa, a comissão dá parecer sobre o chamado "juízo de pronúncia", ou seja, os senadores devem dizer se o processo contém elementos que permitem que a presidente seja submetida ao julgamento que pode culminar com sua deposição definitiva do cargo.

O parecer da comissão sobre o juízo de pronúncia é em seguida votado pelo plenário do Senado, onde precisa da maioria dos votos para ser aprovado.

Se aprovado, o que pode ocorrer no dia 2 de agosto pelo calendário atual, o impeachment alcançará sua terceira e última etapa, que é a sessão no plenário do Senado, comandada pelo presidente do STF, em que todos os senadores votam para julgar se condenam ou absolvem a presidente.

É preciso o voto de 54 dos 81 parlamentares para que Dilma seja condenada, o que leva à perda definitiva do cargo.

Dilma foi afastada pelo Senado no dia 12 de maio e está sendo processada na Casa. No seu lugar, assumiu interinamente o seu vice, Michel Temer (PMDB).

A previsão é que o processo seja julgado até meados de agosto.

Testemunhas de acusação e de senadores anti-Dilma

Alan Marques - 8.jun.2016/Folhapress
Alan Marques - 8.jun.2016/Folhapress

JÚLIO MARCELO DE OLIVEIRA

Procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), foi uma das cinco testemunhas indicadas pela acusação --apenas duas foram aprovadas pela comissão. Ele defendeu que a presidente afastada teve responsabilidade sobre as "pedaladas fiscais" praticadas em 2015. "Ela é responsável pela gestão das finanças públicas no país, e é por isso que a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] atribui responsabilidades diretamente ao titular do Poder Executivo", disse o procurador, que foi responsável pelas representações, de agosto de 2014, que levaram o TCU a condenar, no ano passado, as pedaladas fiscais e a edição de decretos de suplementação orçamentários irregulares. Júlio Marcelo declarou ainda "não ter dúvidas" de que há uma relação direta entre a maquiagem nas contas públicas e a crise econômica no país.
André Dusek - 8.jun.2016/Estadão Conteúdo
André Dusek - 8.jun.2016/Estadão Conteúdo

ANTÔNIO CARLOS D'ÁVILA CARVALHO

Segunda e última testemunha da acusação a falar, o auditor do TCU defendeu a avaliação do órgão sobre as contas de Dilma em 2014 e opinou que a abertura de crédito suplementar em discordância com a Lei Orçamentária é fato "gravíssimo". Carvalho também atribuiu às manobras do governo a crise que o país enfrenta e fez uma analogia com sua situação doméstica, dizendo ser ele o Executivo e a mulher dele, o Legislativo e o Judiciário --e que se ele tivesse feito gastos sem autorização dela, a mulher certamente teria pedido seu impeachment. Segundo Carvalho, o que foi encontrado em 2014 não se compara aos atos semelhantes dos governos Lula e FHC.
Moreira Mariz/Agência Senado
Moreira Mariz/Agência Senado

ADRIANO PEREIRA DE PAULA

Coordenador-geral de operações de crédito do Tesouro Nacional, ele afirmou que as orientações para atrasos nos pagamentos para o custeio de políticas públicas, inclusive os repasses de recursos ao Banco do Brasil para subsidiar os empréstimos do Plano Safra, vieram de autoridades da área econômica do governo Dilma e explicou que, a partir de 2015, os técnicos do Tesouro Nacional foram chamados pela equipe econômica para que mostrassem em que pé estavam as transferências de verbas ao Banco do Brasil. Informou ainda que os servidores propuseram a quitação dos débitos, o que ocorreu até o final de dezembro do ano passado. O servidor afirmou ser plausível dizer que o valor do Plano Safra não seja definido por um único integrante do governo federal.
Moreira Mariz/Agência Senado
Moreira Mariz/Agência Senado

OTÁVIO LADEIRA DE MEDEIROS

O secretário-adjunto do Tesouro Nacional afirmou que os atrasos do governo federal nos repasses para subsidiar os empréstimos do Plano Safra foram regularizados até o final de 2015. Ele informou ainda que a equipe técnica do órgão identificou problemas fiscais em 2013, mas não fez nenhum encaminhamento especial para a presidente Dilma. O servidor também contou que, em 2015, ano em que ocorreram os fatos analisados no processo de impeachment, o governo se esforçou em fazer pagamentos atrasados e quitar débitos.
Pedro Ladeira/Folhapress
Pedro Ladeira/Folhapress

TIAGO ALVES DUTRA

O secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional do TCU (Tribunal de Contas da União) afirmou que as chamadas pedaladas fiscais foram um "artifício deliberado" do governo Dilma Rousseff para "maquiar" as contas públicas. "A diferença entre erro e fraude é a intenção e ficou consignado um artifício deliberado para maquiar as estatísticas fiscais e portanto impedir que decisões orçamentárias e fiscais fossem tomadas a partir de informações mais verdadeiras e confiáveis", disse Dutra. O secretário afirmou ainda que o que caracterizaria a irregularidade das pedaladas fiscais seria o atraso deliberado nos repasses aos bancos públicos e não necessariamente os valores envolvidos. Ele disse ainda que os atrasos nos pagamentos ao Plano Safra do Banco do Brasil começaram em 2009.
Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil

LEONARDO ALBERNAZ

Em depoimento que entrou pela madrugada do dia 14, o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU (na foto, à esquerda) afirmou que as mesmas irregularidades nas contas de 2014 do governo Dilma foram verificadas pela auditoria do tribunal em 2015, ano dos fatos tratados na denúncia do impeachment. Ele também disse que o governo não poderia ter editado os decretos de abertura de crédito ao Orçamento sem a autorização do Congresso Nacional porque, naquele momento, a meta fiscal (economia para pagar juros da dívida) não estava sendo cumprida. "O que nós temos muito claro é que foi avaliado pelo próprio governo que a meta não estava em cumprimento e, mesmo após declarar ao Congresso [o não cumprimento], o governo emitiu decretos de abertura de crédito suplementar sem estar cumprindo a meta", declarou. Albernaz afirmou ainda que a "falta de cuidado" do governo Dilma com as finanças públicas ao longo dos últimos anos gerou a crise social e econômica no país.

Testemunhas de defesa de Dilma

André Dusek/Estadão Conteúdo
André Dusek/Estadão Conteúdo

GILSON ALCEU BITTENCOURT

Ex-secretário de Política de Investimento e ex-secretário adjunto da Casa Civil, Bittencourt foi a primeira testemunha arrolada pela defesa de Dilma a falar à comissão, no dia 14, e afirmou que o pagamento das chamadas pedaladas fiscais relativas ao Plano Safra não foi uma operação de crédito. Disse ainda que não havia prazo legal para a quitação do atraso do governo federal ao Banco do Brasil e que não houve ato administrativo de Dilma no caso. "No meu entender, não é uma operação de crédito e, sim, uma prestação de serviço, na medida que a operação é feita pelo banco com seus recursos e a União só vai reembolsá-lo, só vai pagar ao banco efetivamente, se a operação deu certo, se a taxa de juros foi menos e, portanto, resultou numa diferença e somente a partir do momento que o banco encaminha essa cobrança, que é de seis em seis meses, para a União, e só passa a ser devida, efetivamente, com a cobrança e não com a efetiva contratação da operação de crédito", argumentou.
Alan Marques/Folhapress
Alan Marques/Folhapress

ANDRÉ NASSAR

Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, entre março do ano passado e o afastamento de Dilma, no último dia 12 de maio, Nassar foi pouco questionado pelos senadores que integram o colegiado, mas se viu no centro de um debate entre os advogados de acusação e defesa. Isso porque ele afirmou que as chamadas pedaladas relativas ao Plano Safra, em 2015, objeto da denúncia, foram cometidas no âmbito do programa elaborado pela equipe anterior a sua, e que, por isso, ele não teria competência para comentar o caso. A advogada Janaína Paschoal, uma das denunciantes, acusou a defesa de arrolar a testemunha para atrasar o impeachment e disse que a testemunha "não sabe nada" sobre o processo. José Eduardo Cardozo, por sua vez, elogiou Nassar por se ater ao seu campo de conhecimento. Assim como Bittencourt, ele disse entender que não havia prazo para o pagamento do governo ao Banco do Brasil. Nassar depôs no dia 14.
Edilson Rodrigues/Agência Senado
Edilson Rodrigues/Agência Senado

CILAIR RODRIGUES DE ABREU

O ex-secretário adjunto da Secretaria de Orçamento Federal afirmou durante o seu depoimento, no dia 15, que a publicação dos decretos de abertura de crédito orçamentário não teve impacto sobre a meta fiscal. Segundo Abreu, o cumprimento da meta é medido com base nos pagamentos efetivamente realizados pelo governo federal e, no momento da publicação dos decretos alvo do processo de impeachment, estava em vigor um decreto de contingenciamento que limitava os gastos federais. "Quaisquer créditos abertos estão sujeitos ao limite de empenho e pagamento de programação orçamentária [o decreto de contingenciamento], porque foi esse instrumento definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Então não há qualquer incompatibilidade na abertura de crédito. O limite é na execução [pagamento] e não na autorização em si", afirmou.
Ailton de Freita/Ag. O Globo
Ailton de Freita/Ag. O Globo

JOSÉ GERALDO FRANÇA DINIZ

Subsecretário de Orçamento e Administração do Ministério da Previdência Social, pasta que em 2015 recebeu crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão --ato que integra acusações contra Dilma por ter sido editado sem aval do Congresso--, Diniz disse entender que o crédito não se configurou num aumento de despesa por parte do governo. "A despesa começa a ser gerada quando eu inicio as fases da despesa, que é o empenho, a liquidação e o pagamento. Eu posso até chamar 'que eu gerei intenção de realizar uma despesa', mas a despesa só se efetiva quando eu inicio o processo das fases da despesa pública, que é o empenho, a liquidação e o pagamento", afirmou. Ele ainda minimizou o impacto desse crédito suplementar na meta fiscal estabelecida pelo governo, outro ponto da denúncia que pede o afastamento. "O orçamento é uma peça de execução anual. E a meta fiscal, no nosso entendimento, da carreira, do Ministério do Planejamento, é que a meta tem aferição anual", disse. Ele também afirmou que qualquer crédito suplementar deste tipo só chega à Presidência da República após uma "exaustiva análise pelas diversas instâncias".
Wilson Dias/Agência Brasil
Wilson Dias/Agência Brasil

WALTER BAERE DE ARAÚJO FILHO

O consultor jurídico do Ministério do Planejamento, que participou da elaboração da defesa de Dilma na primeira fase do processo, disse que o TCU nunca fez alertas formais sobre a ilegalidade da edição de decretos de suplementação orçamentária por parte da presidente afastada. "O TCU, sobretudo, tem o dever legal específico de fazer alertas quando há possibilidade de não se atingir as metas fiscais. O Congresso tem a função de fiscalizar o Executivo. Sou consultor do Planejamento há quatro anos e não tenho conhecimento de nenhum alerta nesse período", declarou. Ele afirmou ainda que o processo de abertura de créditos suplementares "é algo absolutamente corriqueiro". "...se a interpretação jurídica é plausível e era a vigente à época -- aliás, esses processos não fugiram da rotina em momento nenhum --, entendo que não há que se falar em irregularidade na abertura de crédito com fundamento nesses decretos", disse.

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