Saiba quem são os novos integrantes da Mesa Diretora da Câmara; PT fica com vice-presidência

A Câmara dos Deputados elegeu nesta segunda-feira (4) seu novo presidente, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), além de outros 10 integrantes da Mesa Diretora da Casa, incluindo sete titulares e quatro suplentes.

Os 11 novos integrantes da Mesa Diretora têm direito a contratar um total de 288 funcionários, em um custo anual que chega a R$ 24,9 milhões.

Para a vaga de 1º-vice-presidente foi eleito o deputado André Vargas (PT-PR), com 420 votos (77 brancos), que era o único a disputar o cargo. Para a posição de 2º-vice-presidente, o deputado Fábio Faria (PSD-RN) venceu com 251 votos o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que obteve 231 votos. Houve 15 votos em branco.

O deputado Marcio Bittar (PSDB-AC), também candidato único, foi eleito 1º-secretário com 437 votos (60 brancos).

Para a 2ª secretaria, o deputado Simão Sessim (PP-RJ) venceu com 307 votos os adversários Waldir Maranhão (PP-MA), que conseguiu 101 votos, e Vilson Covatti (PP-RS), que levou 76 votos (13 brancos).

A 3ª secretaria ficou com o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que não tinha concorrentes e recebeu 449 votos (48 brancos).

O deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MS) foi eleito com 416 votos para a 4ª secretaria e tampouco tinha adversários na disputa. Houve 81 votos em branco.

As suplências ficam com Gonzaga Patriota (PSB-PE), com 426 votos; Wolney Queiroz (PDT-PE),417; Vitor Penido (DEM-MG), 402; e Takayama (PSC-PR), 375.

A cada dois anos, a composição da Mesa é renovada por meio do voto dos próprios deputados – os presidentes não podem se reeleger na eleição imediatamente posterior.

Custos

Além dos funcionários regulares de seus gabinetes, os integrantes da Mesa Diretora têm autonomia para contratar mais 288 funcionários comissionados, conhecidos como “cargo de confiança” (não precisam prestar concurso público para chegar ao posto e foram indicados pelo deputado). De acordo com a Câmara, o funcionário comissionado tem direito a 13º salário, mas não tem recolhido o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Esses 288 funcionários são, por exemplo, motoristas, assessores técnicos e assessores parlamentares. 

Só na presidência, os custos mensais com salários dos 46 funcionários comissionados somam R$ 284.600 por mês.  O 1º vice- presidente, com seus 33 comissionados, gasta mensalmente R$ 209.355 com salários. O 2º vice-presidente e todos os três secretários também gastam por mês o mesmo valor cada um. Já os quatros suplentes utilizam para o pagamento mensal de seus 11 comissionados R$ 94.253,99 cada por mês.

Por mês, o custo total com comissionados da Mesa Diretora da Câmara chega a R$ 1,9 milhão, e, no ano, ou R$ 24,9 milhões. 

Funções e distribuição dos cargos

De acordo com o regimento interno da Câmara, na composição da Mesa Diretora deve estar assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares. Assim, quanto mais deputados uma legenda tiver, mais espaço ela tem garantido. Da mesma forma, também é assegurada a participação de, pelo menos, um membro da minoria (grupo com integrantes de partidos com menos representatividade), ainda que pela regra da proporcionalidade não lhe caiba lugar.

Na sexta-feira (1º), os partidos mantiveram acordo para distribuição dos cargos.

Diferentemente do cargo da presidência, os demais integrantes da Mesa não podem ter concorrentes de outros partidos, apenas do mesmo. O mais comum é ter apenas um nome que a própria legenda escolheu.  

Entre as atribuições da Mesa Diretora, estão a direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara e o compromisso de realizar reuniões periódicas – segundo o regimento, uma por quinzena.

O presidente da Câmara é o representante da Câmara dos Deputados quando ela se pronuncia coletivamente. É responsável por supervisionar e dar ordem aos trabalhos. Ele preside as sessões em plenário e proclama os resultados das votações. Além disso, o presidente da Câmara organiza reuniões entre as lideranças partidárias para definir as prioridades nas votações, entre outras atividades.

Como dirigente máximo da Câmara, ele integra o Conselho da República e o Conselho da Defesa Nacional. O Conselho da República é um órgão consultivo da Presidência, onde o parlamentar eleito presidente da Câmara atua somente quando convocado para questões graves para se pronunciar em casos de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. A participação no Conselho não é remunerada.

Já o Conselho da Defesa Nacional também é um órgão consultivo da presidente nos assuntos relacionados à soberania nacional e à defesa do Estado democrático. O presidente da Câmara também pode ser acionado para opinar sobre "declaração de guerra e de celebração de paz;  decretação do Estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; propor os critérios e condições de utilização das áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo; estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do estado democrático”.

Além dos 46 funcionários extra, da residência oficial (maior que os apartamentos funcionais comuns) e do carro oficial, o presidente da Câmara pode voar com os aviões da FAB (Força Aérea Brasileira).

Os titulares da Mesa Diretora dispõem ainda de um gabinete extra (além do gabinete a que todo deputado já tem direito e um carro oficial. Eles também podem contar com a estrutura técnica e jurídica de assessores da Secretaria Geral da Mesa. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, os integrantes da Mesa não recebem nenhum valor extra pela função.