Empresas receberam R$ 8,3 bi da União e doaram R$ 105 mi a políticos

As empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato, por suposto pagamento de propina a políticos, receberam durante o governo Dilma Rousseff (PT) --de 2011 até outubro deste ano--, R$ 8,3 bilhões por obras ou serviços. Somente no ano passado foram pagos R$ 3 bilhões. A Odebrecht foi a que mais recebeu dinheiro em 2013: R$ 1,1 bilhão. Essas mesmas empresas são as que mais financiaram campanhas eleitorais neste ano e doaram pelo menos R$ 105 milhões a deputados eleitos e presidenciáveis --esses últimos ainda em dados parciais, à espera da prestação de contas final, de acordo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo levantamento feito pelo jornal "O Estado de São Paulo", cinco das maiores empreiteiras citadas no esquema ajudaram as campanhas dos deputados federais eleitos nas eleições deste ano mais de R$ 45 milhões. A PF deflagrou nesta sexta (14) mais uma etapa da Operação Lava Jato, que investiga pagamento de propinas e desvios de dinheiro de obras da empresa estatal de petróleo Petrobras. Houve prisão de executivos de empreiteiras. Os advogados das empresas dizem que as prisões foram desnecessárias. 

A OAS doou R$ 13 milhões para ajudar a eleger 79 deputados de 17 partidos. A Andrade Gutierrez gastou quase o mesmo valor e ajudou a eleger 68 deputados federais. A Odebrecht doou R$ 6,5 milhões para 62 deputados, a UTC deu R$ 7,2 milhões para 61 deputados, e a Queiroz Galvão, R$ 7,5 milhões para 57 parlamentares.

A prestação de contas final dos presidenciáveis e dos candidatos aos governo dos Estados só será divulgada no dia 25. Até a segunda parcial do primeiro turno, divulgada no início de setembro, as empresas investigadas já haviam doado aos presidenciáveis R$ 60 milhões. 

Operação 'pedagógica'

Para o jurista, escritor e um dos autores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, a nova fase da Operação Lava Jato é “pedagógica” e denuncia o dano causado pelo financiamento privado.

“[A operação] Nos mostra como o tema do financiamento de campanhas deve estar no centro da reforma política, que não pode se contentar com mudanças periféricas ou cosméticas. Sem a proibição da doação de pessoas jurídicas devemos nos acostumar com as grandes manchetes sobre a corrupção política. A doação empresarial de campanha é uma fábrica de escândalos”, disse.

No livro “O nobre deputado”, lançado neste ano, Reis dá detalhes de como o financiamento das campanhas irrigam um esquema de favorecimento a empresas na contratação para obras públicas.

“Hoje não há uma efetiva doação empresarial. Não são os verdadeiros empreendedores os que de fato monopolizam o cenário das doações empresariais, mas um pequeno número de empresas operando o que se chama em sociologia política de 'captura de governo', em detrimento da igualdade de tratamento a todos os empreendedores do país”, afirmou.

O juiz disse que o atual modelo de financiamento empresarial instituiu uma corrida eleitoral baseado no dinheiro, não na política. “Os eleitos são, em regra, os escolhidos por grande parte das empresas que estão no centro desse escândalo. O Brasil está submetido a um sistema irracional de financiamento de campanhas que inviabiliza a gestão pública e condena o orçamento à insustentabilidade”, analisa.

Mudança de regra

O financiamento de empresas a candidatos, porém, deve estar com os dias contados.

Em abril, a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu proibir a doação de pessoas jurídicas a campanhas eleitorais e partidos políticos.A votação foi suspensa na sessão do dia dois de abril, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista e ainda não devolveu o processo para dar seu voto.

Como só faltam os votos de quatro magistrados, e a vantagem é de cinco votos (6 x 1), apenas se algum ministro mudar de decisão, e todos os demais votarem contra, é que o resultado poderá ser alterado.