Marcelo Odebrecht e mais 12 viram réus na operação Lava Jato

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná, aceitou nesta terça-feira (28) a denúncia formal do MPF (Ministério Público Federal) contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e mais 12 citados por crimes de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Lava Jato.

Com a decisão, Marcelo Odebrecht, dono da maior empreiteira do país, é agora réu em ação penal da Lava Jato, que investiga um esquema bilionário de corrupção na Petrobras. Outros citados na decisão de Moro são o doleiro Alberto Youssef, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, e o ex-gerente da estatal Pedro Barusco. Os três já estão presos e colaborando com as investigações na forma de delações premiadas.

Marcelo Odebrecht e o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques Azevedo, estão presos preventivamente desde junho e foram denunciados por corrupção, junto com outras 20 pessoas.

Segundo a decisão da Justiça, grandes empreiteiras do Brasil, "especificamente a OAS, Odebrecht, UTC, Camargo Corrêa, Techint, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Promon, MPE, Skanska, Queiroz Galvão, IESA, Engevix, SETAL, GDK e Galvão Engenharia, teriam formado um cartel, através do qual, por ajuste prévio, teriam sistematicamente frustrado as licitações da Petrobras para a contratação de grandes obras, e pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal calculadas em percentual sobre o contrato".

Ainda de acordo com o texto, o ajuste prévio entre as empreiteiras "eliminava a concorrência real das licitações e permitia que elas impusessem o seu preço na contratação, observados apenas os limites máximos admitidos pela Petrobras (de 20% sobre a estimativa de preço da estatal)".

O MPF oficializou a denúncia na última sexta-feira (24) e pediu o ressarcimento de mais de R$ 7 bilhões aos acusados.

Segundo a denúncia, o grupo Odebrecht teria pago propina a dirigentes da Petrobras em seis obras e contratos com a estatal. Destes, cinco são consórcios que envolvem outras empreiteiras além da Odebrecht na refinaria Presidente Getúlio Vargas, na região metropolitana de Curitiba; na refinaria Abreu e Lima, em Ipojuca (PE); em duas obras no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro; e para a construção do prédio sede da Petrobras em Vitória.

A sexta menção à Odebrecht foi um esquema no contrato de fornecimento de combustível nafta da Petrobras para a Braskem, empresa controlada pela Odebrecht, especificamente para cobrança de preço inferior ao preço internacional de comercialização. A propina seria na ordem de US$ 5 milhões de dólares por ano de duração do contrato à Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

Veja a lista dos 13 réus da Lava Jato da ação penal, além de suas respectivas funções no esquema criminoso:

1) Alberto Youssef, doleiro que teria intermediado o pagamento de propina à Diretoria de Abastecimento da Petrobras;

2) Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, então diretor de empresas do Grupo Odebrecht e da Braskem Petroquímica, tido como diretamente responsável pela negociação de propinas nos contratos entre a Braskem e a Petrobras;

3) Bernardo Shiller Freiburghaus, citado como operador financeiro responsável por intermediar o pagamento de propinas no exterior para a Odebrecht;

4) Celso Araripe D'Oliveira, citado como gerente de empreendimento da Petrobrás beneficiário da propina;

5) Cesar Ramos Rocha, diretor de cinco empresas do grupo Odebrecht que estaria envolvido diretamente no repasse dos valores utilizados para pagar as propinas;

6) Eduardo de Oliveira Freitas Filho, representante da empresa Sul Brasil Construções Ltda., que teria repassado a propina do Consórcio OCCH a Celso Araripe;

7) Marcelo Bahia Odebrecht, presidente do grupo Odebrecht que segundo a denúncia estaria envolvido diretamente na prática dos crimes, orientando a atuação dos demais;

8) Márcio Faria da Silva, diretor da Odebrecht Plantas Industriais e Participações, que na época era Diretor da Construtora Norberto Odebrecht. Seria o representante da empresa no cartel das empreiteiras e suposto envolvido no pagamento das propinas;

9) Paulo Roberto Costa, ex-diretor de abastecimento da Petrobras e beneficiário da propina;

10) Paulo Sérgio Boghossian, representante da Odebrecht no consórcio da construção do edifício da Petrobras em Vitória;

11) Pedro José Barusco Filho, ex-gerente de serviços da Petrobras beneficiário da propina;

12) Renato de Souza Duque, ex-diretor de serviços da Petrobras beneficiário da propina;

13) Rogério Santos de Araújo, diretor da Odebrecht Plantas Industriais e Participações, que estaria envolvido como representante da empresa nos contatos com a Petrobrás e seria o responsável direto pelo pagamento das propinas aos dirigentes das empreiteiras.

Outro lado

Em nota, a Odebrecht informou, via assessoria de imprensa, que "“o recebimento da denúncia pela Justiça representa o marco zero do trabalho das defesas. Com isso, as manifestações das defesas se darão nos autos dos processos".