Operação Lava Jato

Eduardo Cunha vira réu no STF; entenda o que acontece agora

Felipe Amorim

Do UOL, em Brasília

  • Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

    Não é possível estimar quanto tempo vai durar o julgamento de Eduardo Cunha no Supremo

    Não é possível estimar quanto tempo vai durar o julgamento de Eduardo Cunha no Supremo

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de abrir um processo criminal e tornar réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), representa um duro golpe no poder político do peemedebista, mas está longe de trazer um desfecho imediato à sua carreira de parlamentar.

Se for condenado ao fim do processo no Supremo, Cunha pode perder o mandato de deputado, como determina a Constituição Federal. A cassação, no entanto, precisa ser aprovada pelo voto de 257 dos 513 deputados, em votação aberta.

Apesar de ter se tornado réu, Cunha continua podendo exercer normalmente o mandato e também o cargo de presidente da Câmara. Ao menos outros 130 deputados são alvo de inquéritos ou ações penais no STF, segundo reportagem de agosto do "Congresso em Foco".

Como não é possível estimar quanto tempo vai durar o julgamento no Supremo, nem o seu resultado final, que pode terminar com a absolvição, a consequência mais direta da decisão do Supremo será reforçar os argumentos a favor da cassação do deputado pelo Conselho de Ética da Câmara.

O conselho analisa uma representação contra Cunha que tem os mesmos fatos apontados na denúncia da Procuradoria como um de seus principais argumentos.

A representação, feita pelo PSOL e a Rede, pede a cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar por ter supostamente recebido "vantagens indevidas", ou seja, a propina alvo da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo.

Cunha nega a acusação, e diz que não há provas de que ele tenha recebido dinheiro ligado ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

O advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha no Conselho de Ética, afirma que o recebimento da denúncia não é prova da culpa do deputado, pois o Supremo ainda não concluiu o julgamento do caso.

O processo no conselho venceu a primeira fase na madrugada desta quarta-feira, quando foi aprovada a continuidade da investigação. Mas o prazo oficial para que um eventual pedido de cassação seja votado pelo plenário termina apenas em 25 de abril.

Afastamento

O STF deve também deve julgar em breve uma segunda ação contra Cunha, na qual a PGR pede o afastamento do deputado do mandato e, consequentemente, da Presidência da Câmara. A Procuradoria acusa o peemedebista de usar o cargo e o mandato para tentar atrapalhar investigações contra ele.

O deputado nega e diz que o pedido da PGR não aponta atos praticados por ele, mas apenas por supostos aliados.

O relator do caso, o ministro Teori Zavascki, afirmou que julgaria o pedido de afastamento depois da decisão sobre o recebimento da denúncia, mas não marcou uma data.

A PGR pede o afastamento enquanto durarem as investigações contra o deputado, o que, em tese, poderia mantê-lo fora do cargo durante todo o mandato, que termina em 2017.

O afastamento, no entanto, não é igual à cassação. Afastado, Cunha manteria o cargo oficialmente, assim como as prerrogativas de parlamentar, como o direito de ser julgado pelo STF.

Se for afastado, quem assume é o 1º vice-presidente da Câmara, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Maranhão já concedeu duas decisões favoráveis a Cunha que atrasaram o andamento do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética.

Nas duas ocasiões, Maranhão disse ter seguido o regimento. Ele foi o responsável por afastar o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP) e por anular a sessão que aprovou pela primeira vez a continuidade do processo contra Cunha na comissão.

Novos inquéritos

Há ainda outro inquérito contra Cunha no Supremo ligados às investigações da Operação Lava Jato. Os inquéritos ainda não se tornaram denúncias, que é quando a Procuradoria entende que há provas suficientes para afirmar que foram cometidos crimes.

O segundo inquérito foi aberto em outubro, para apurar as suspeitas sobre as contas não declaradas de Cunha na Suíça, com indícios de terem recebido recursos de propina do esquema na Petrobras.

E nesta semana, a PGR pediu a abertura de um terceiro inquérito contra o deputado, desta vez para investigar a suspeita de que ele teria atuado na liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, do qual a Carioca Engenharia obteve a concessão em consórcio com as construtoras Odebrecht e OAS.

A acusação foi feita pelos empresários da Carioca Engenharia Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior em acordo de colaboração premiada. Os empresários também apontam que Cunha teria indicado contas no exterior para o recebimento de propina ligada ao esquema.

A defesa do presidente da Câmara não comentou essa nova investigação sob o argumento de que ainda não teve acesso a seu conteúdo.

O aprofundamento das investigações pode levar a novas ações contra Cunha no Supremo.

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