STF adia julgamento sobre nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu adiar nesta quarta-feira (20) o julgamento sobre se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá tomar posse como ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff. Na prática, ele continua fora do ministério. Ainda não há data para o julgamento ser retomado.

O adiamento foi sugerido pelo ministro Teori Zavascki, sob o argumento de que há ainda duas ações de sua relatoria que não estão totalmente instruídas para irem a julgamento.

Teori defendeu que as duas ações sob sua responsabilidade fossem julgadas na mesma data que os dois mandados de segurança, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que estavam na pauta de julgamento desta quarta-feira (20). Os mandados de segurança relatados por Gilmar são de autoria do PSDB e do PPS, e  as ações sob relatoria de Teori foram propostas pelo PSB e pelo PSDB.

Apenas o ministro Marco Aurélio Mello se opôs à proposta de Teori, e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, anunciou o adiamento das ações contra a posse de Lula.

O ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou que o adiamento traz prejuízo ao governo mas que a decisão do STF deve ser respeitada.

“Sem dúvida [traz prejuízo]. Nós que gostaríamos de fazer a defesa e temos a convicção de que devemos ganhar em plenário [do STF], obviamente que sofremos com esse atraso”, disse.

“Temos plena convicção de que a nomeação é absolutamente legal. A presença do presidente Lula no governo é de grande importância. É por isso que ele foi nomeado, não há outra razão. Pro governo é uma pena, por que ele teria um papel muito importante na Casa Civil”, afirmou Cardozo.

Um dos advogados do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, disse que os partidos de oposição, autores das ações que questionam a nomeação no STF, tentam suspender “indevidamente” os direitos políticos de Lula.

“Na verdade, acho que o questionamento diz respeito aos autores dessas ações, que querem suspender os direitos políticos do ex-presidente Lula fora das hipóteses que a Constituição prevê”, afirmou.

Martins também negou que houvesse desvio de finalidade na nomeação de Lula na Casa Civil. “O ex-presidente Lula tem seus direitos políticos, tem aptidão para assumir o cargo, não é réu, muito menos condenado, então não há nenhum óbice para que exerça o cargo de ministro de Estado ou nenhum outro cargo da administração pública”, disse o advogado.

O defensor disse que não esperava pela possibilidade de o julgamento ser adiado. “É o tempo do Supremo, o Supremo que tem que decidir o tempo correto de fazer esse julgamento”, disse.

Nomeação em março causou polêmica

Lula foi nomeado ministro da Casa Civil em 17 de março pela presidente Dilma Rousseff (PT). Após sua indicação, uma sequência de ações judiciais impediram sua posse.

Também foram divulgadas conversas telefônicas nas quais ele fala com Dilma sobre o novo cargo e que, segundo investigadores da Operação Lava Jato, são indicativo de que Lula teria negociado a ida ao ministério para garantir acesso ao foro privilegiado e fugir das investigações em primeira instância da Lava Jato, comandadas por Sérgio Moro. Lula nega que isso seja o motivo e diz que veio ajudar no governo Dilma.

Com o foro privilegiado, nas investigações da Operação Lava Jato, Lula deixaria a alçada de Sérgio Moro, juiz de primeira instância, e seria julgado pelo STF se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, oferecer denúncia contra ele.

Ainda assim, meia hora depois da cerimônia, Lula viu sua nomeação ser suspensa pelas decisões judiciais.