Impeachment não é "recall", diz Cardozo; debate durou mais de 9 horas

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou na noite desta sexta-feira (29) que impeachment não é "recall". A declaração foi dada durante reunião da comissão especial do Senado que analisa o pedido de abertura de processo de afastamento contra Dilma Rousseff. A sessão durou mais de nove horas.

"Nós não temos recall [político] no Brasil. Eu até defendo o recall, mas nós não temos. O impeachment não pode ser uma maneira camuflada de fazer um recall, até porque quem vai assumir é o vice, que é alguém que não foi eleito para aquela função", afirmou Cardozo, ao defender Dilma.

O "recall" político é um mecanismo constitucional existente em países como os Estados Unidos. Diferentemente do impeachment, que exige a comprovação de crimes de responsabilidade, o "recall" prevê que a população possa afastar políticos do governo em caso de ineficiência ou desaprovação popular.

A reunião teve início por volta das 9h30. Foram convidados para fazer a defesa da presidente o advogado-geral da União e os ministros Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura).

Os ministros do governo Dilma reafirmaram que não há base legal para o pedido de impeachment. A denúncia acusa Dilma por dois pontos relacionados ao Orçamento e à gestão financeira do governo: as pedaladas fiscais e os decretos de abertura de crédito orçamentário sem a autorização do Congresso.

As pedaladas são como ficou conhecido o atraso nos repasses do governo a bancos públicos, o que foi entendido pelo TCU (Tribunal de Contas da União) como uma forma proibida de empréstimo dos bancos ao governo.

Barbosa e Cardozo afirmaram que os atrasos não podem ser entendidos como empréstimos, mas como casos de inadimplência num contrato de prestação de serviços. Sobre os decretos, Barbosa explicou que eles foram editados de forma legal e não ampliaram os gastos do governo.

Última representante do PMDB a ainda ocupar um ministério no governo Dilma e amiga pessoal da presidente, Kátia Abreu disse que seu apoio "não tem paixão", mas sim "realismo e pragmatismo".

A ministra chegou a discutir com o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que a questionou sobre sua presença no governo. Em sua fala, Caiado disse à ministra que sua presença no governo "causa constrangimento". Tanto Caiado quanto Abreu são ligados ao agronegócio. Abreu respondeu dizendo que não tinha dado "ousadia" e que a questão era pessoal.

Lava Jato

Durante a sessão, o PSDB anunciou que vai pedir que a comissão inclua no processo contra a presidente fatos investigados pela Operação Lava Jato.

A denúncia inicial contra Dilma apresentada à Câmara dos Deputados citava suposta omissão da presidente face ao esquema de corrupção na Petrobras. Mas, ao aceitar a abertura do processo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou a tramitação desse trecho da denúncia.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu, em questão de ordem, a suspensão da tramitação do processo de impeachment até que as contas do governo relativas a 2015 sejam apreciadas pelo Congresso Nacional.

Segundo a senadora, a comissão especial do impeachment no Senado está impossibilitada de cuidar do assunto devido à "supressão de competência constitucionalmente definida para o julgamento das contas presidenciais". O pedido será analisado pelo presidente do colegiado.

Ataques contra o relator

Desde a abertura da comissão especial, os senadores governistas que integram o colegiado não têm economizado nos ataques ao relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG). Eles questionam a escolha de Anastasia como relator, considerando-o suspeito por ser de um partido da oposição.

Durante a reunião de hoje, Cardozo chegou a pedir a suspeição do relator da comissão porque, segundo ele, há ligações dos autores do pedido de impeachment com o partido de Anastasia. O pedido foi negado pelo presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB). De acordo com ele, como o próprio Anastasia não é autor do pedido de afastamento, não haveria impedimento para ele ocupar o cargo.

Mais tarde, as senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) disseram que Anastasia, quando governador de Minas Gerais (2010-2014), fez uso de pedaladas fiscais e de decretos de créditos suplementares -- as acusações presentes no pedido de impeachment de Dilma.

Anastasia respondeu às acusações dizendo que seu governo em Minas não está em debate na comissão e chegou a dizer que Gleisi talvez estivesse "invejosa" do fato de ele ter sido eleito governador em seu Estado e ela não.