Processo de impeachment

Renan critica redução de prazos da defesa de Dilma na comissão do impeachment

Do UOL, em Brasília

  • Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

    O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ver "com preocupação as iniciativas para comprimir prazos" na comissão do impeachment da Casa, em referência à questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e acatada pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB), nesta quinta-feira (2), que reduziu em 20 dias o período para apresentação das alegações finais da acusação e da defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff (PT). O posicionamento contrário a membros do mesmo partido foi divulgado em nota na manhã desta sexta-feira (3).

"Apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Processante, como presidente do Congresso Nacional, vejo com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados", afirmou Calheiros. "É imperioso agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente. Para tal, é possível reduzir formalidades burocráticas, mas sem restringir o devido processo legal e principalmente o direito de defesa. Dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los", completou o senador.

Segundo o presidente do Congresso Nacional, "não devemos lançar mão de expedientes de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis".

Para justificar a questão de ordem, Simone Tebet alegou que na época do impeachment do ex-presidente Fernando Collor --em cujo rito o relator da comissão, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) se baseou para apresentar seu cronograma inicial, que previa 15 dias para acusação e defesa, respectivamente--, não havia uma legislação específica para delimitar prazos para considerações finais. Ela se baseou em uma modificação da lei, em 2008, que incluiu um dispositivo que prevê as alegações finais escritas com prazo sucessivo de cinco dias para acusação e o mesmo período para defesa. 

A senadora foi procurada pela reportagem do UOL na manhã desta sexta para comentar as declarações de Renan. A assessoria de imprensa da parlamentar informou que Tebet está no interior do Mato Grosso do Sul e que não conseguiu contactá-la até o momento.

A decisão de Lira provocou intensos debates e a indignação do advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, e de senadores que defendem a presidente afastada. A defesa e o senador Randolfe Rodrigues anunciaram que recorreriam da questão ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento.

"O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram", acrescentou Renan.

O peemedebista, entretanto, criticou a frequente judicialização do processo, afirmando que lhe parece prudente evitar recorrer ao STF para que decida questões de ordem. "Por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e elas o são, é inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade", concluiu.

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