Ex-secretário diz que "pedalada" no Plano Safra não é operação de crédito

Convidado à comissão do impeachment do Senado como testemunha da defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-secretário de Política de Investimento e ex-secretário adjunto da Casa Civil Gilson Alceu Bittencourt afirmou nesta terça-feira (14) que o pagamento das chamadas pedaladas fiscais relativas ao Plano Safra, um dos objetos da denúncia contra a petista, "não é uma operação de crédito e, sim, uma prestação de serviço".

Ele também disse que não havia prazo legal para a quitação do atraso do governo federal ao Banco do Brasil e que não houve ato administrativo de Dilma no caso. "Não há participação da presidenta em nenhum desses atos. A lei não estabelece isso. Então não há participação efetiva nem assinatura em nenhum ato [relativo ao Plano Safra]”, declarou.

As perguntas a Bittencourt tratam das pedaladas fiscais do Plano Safra, que consistem no atraso do governo dos pagamentos ao Banco do Brasil. O TCU (Tribunal de Contas da União) entende que a inadimplência configura um tipo proibido de empréstimo do banco ao governo.

Questionado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) se "as subvenções econômicas em decorrência do Plano Safra decorrem de contrato de operação de crédito", Bittencourt afirmou que a situação é definida pela lei "que garante tanto a subvenção de taxas de juros quanto de preços". Segundo o ex-secretário, a regulamentação do pagamento da subvenção relacionada a crédito rural é feita por portaria do Ministério da Fazenda.

"Efetivamente não há prazo estabelecido na portaria. Ele coloca prazo a partir de quando você [o banco] deve apresentar a conta, mas não há prazo final para efetuar o pagamento", disse o ex-técnico da Casa Civil. "Todo mundo quer receber mais cedo, isso é normal", acrescentou.

"No meu entender, não é uma operação de crédito e, sim, uma prestação de serviço, na medida que a operação é feita pelo banco com seus recursos e a União só vai reembolsá-lo, só vai pagar ao banco efetivamente, se a operação deu certo, se a taxa de juros foi menos e, portanto, resultou numa diferença e somente a partir do momento que o banco encaminha essa cobrança, que é de seis em seis meses, para a União, e só passa a ser devida, efetivamente, com a cobrança e não com a efetiva contratação da operação de crédito", argumentou Bittencourt.

Durante o depoimento, a testemunha também afirmou que "em momento algum o que a União paga ao banco está relacionado ao que o produtor [rural] recebe" e que "não acredita que houve prejuízo ao Banco do Brasil ou aos produtores".

A defesa de Dilma alega que não há ato da presidente na gestão das pedaladas alvo da denúncia do impeachment. Esse argumento busca livrar Dilma da condenação por crime de responsabilidade, já que juristas entendem ser necessário a prova de uma ação da presidente relativa aos supostos crimes.

Iniciado às 11h39, o depoimento de Gilson Bittencourt foi comemorado por senadores contrários ao impeachment de Dilma e considerado "categórico" para inocentá-la. 

Após questionamento do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Bittencourt disse que já foi filiado ao PT até 2001, mas que encerrou a filiação para ocupar um cargo no Ministério da Agricultura durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

A comissão do impeachment também ouviu nesta terça-feira (14) o secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, André Nassar.

Na segunda-feira (13), foram ouvidas duas testemunhas convidadas por senadores que defendem o impeachment.

O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que o prazo para depoimentos de testemunhas deve ser estendido em até uma semana, o que deve levar a segunda votação do impeachment no plenário do Senado para a segunda semana de agosto, e não no dia 2 daquele mês como estava previsto.

Após esta segunda votação, se o processo for aprovado, Dilma será submetida ao julgamento pelo plenário do Senado, onde é preciso o voto de 54 dos 81 parlamentares para que ela seja condenada e perca definitivamente o mandato.