Presidente do Conselho de Ética do Senado arquiva 2º processo contra Aécio

O senador João Alberto Souza (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética do Senado, arquivou nesta terça-feira (24) o segundo pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Em nota, sua assessoria de imprensa informou que ele seguiu recomendação da Advocacia-Geral da Casa.

A petição foi apresentada no dia 28 de setembro pelo PT, que pode recorrer da decisão ao plenário do conselho. Para isso, no entanto, o requerimento precisa ser assinado por pelo menos cinco membros do colegiado.

O pedido de abertura de processo contra o tucano pede que seja verificado se ele quebrou o decoro parlamentar.

Na nota, João Alberto Souza diz que cumpriu todos os prazos e que sua decisão foi tomada no primeiro dos cinco dias previstos pelo regimento do Senado a partir do parecer da Advocacia.

Em junho, o peemedebista arquivou também o primeiro processo, apresentado pela Rede e pelo PSOL. A decisão foi confirmada pelo plenário do conselho duas semanas depois, por 11 votos a 4.

Aécio foi afastado do mandato por decisão 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) no dia 26 do mês passado, mas há uma semana o Senado decidiu descumprir a determinação e vetar as medidas aplicadas aplicadas contra ele.

Em nota, a defesa de Aécio comemorou a decisão. "A defesa do senador Aécio Neves reitera a absoluta correção de sua conduta. As investigações demonstrarão que os recursos citados referem-se a um empréstimo entre privados que não envolveu dinheiro público ou qualquer contrapartida. Portanto, não houve crime ou quebra de decoro."

Entenda o caso

24 de março

• Aécio pede R$ 2 milhões a Joesley Batista, dono da JBS, no Hotel Unique. A conversa é gravada pelo empresário. A entrega do dinheiro, em espécie, será feita depois e registrada pela Polícia Federal.

18 de maio

• Polícia Federal deflagra a Operação Patmos, fase da Lava Jato no STF. Aécio é afastado do mandato por Edson Fachin.

1º de junho

• PGR denuncia Aécio Neves por corrupção passiva, assim como sua irmã, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrela (PMDB-MG) Mendherson Souza Lima.

30 de junho

• O ministro Marco Aurélio, da 1ª Turma, determina que Aécio retome o mandato e volte ao Senado.

26 de setembro

• Aécio é afastado do mandato de novo, desta vez pela 1ª Turma do STF, que determina que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno e aos fins de semana.

28 setembro

• Mesmo sem previsão na Constituição, senadores ameaçam votar afastamento de Aécio por considerar medida cautelar semelhante a uma prisão. Cria-se impasse e possibilidade de desobediência de ordem judicial.

3 de outubro

• Senadores preparam-se para votar o afastamento de Aécio. Um ofício fica pronto antes mesmo da votação, conforme documentos obtidos pelo UOL. No fim do dia, porém, o Senado desiste de votar aguardando uma solução pelo Supremo Tribunal Federal.

11 de outubro

• Após acordo entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e a do Supremo, Cármen Lúcia, o tribunal julga uma ação direta de inconstitucionalidade sobre afastamento de parlamentares. Por 6 votos a 5, o STF decide que congressistas podem ser suspensos pelo Judiciário, mas a decisão não precisa ser cumprida pelo Legislativo.

17 de outubro

• O Senado mantém mandato de Aécio Neves.