Câmara dá início a sessão que vai votar 2ª denúncia contra Temer

Às 9h20 desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados deu início à sessão para votar a segunda denúncia apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB).

A sessão estava prevista para as 9h, mas apenas com 20 minutos de atraso houve o quórum de 51 parlamentares na Câmara, necessário para dar início à sessão.

Por volta das 9h50, o debate sobre a denúncia começou. Neste horário, havia 62 parlamentares no local.

Na fase inicial de debates, o relator da denúncia na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), terá 25 minutos para discursar, assim como os advogados do presidente e dos ministros Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil), também acusados pela Procuradoria.

A rejeição da denúncia foi a posição vencedora na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que na última quarta-feira (18) aprovou parecer de Andrada contrário à acusação. O relatório de Andrada foi aprovado na comissão por 39 votos a 26.

Entenda a denúncia

A Constituição afirma que processos criminais contra o presidente e ministros precisam da autorização da Câmara para serem julgados pelo STF.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Temer por obstrução de justiça e organização criminosa e também outros seis políticos do PMDB, entre eles Moreira e Padilha, mas esses apenas pelo segundo crime.

A acusação por organização criminosa sustenta que os sete integrantes do PMDB montaram um esquema de propina em órgãos públicos, como Petrobras, Furnas e Caixa Econômica. Temer é apontado na denúncia como líder da organização criminosa desde maio de 2016.

Temer, Moreira e Padilha têm negado a prática de qualquer irregularidade.

O advogado do presidente, Eduardo Carnelós, tem afirmado que a denúncia seria uma "tentativa de golpe no Brasil" feita com base em "provas forjadas", em referência à delação da JBS.

Para a Procuradoria, o presidente também cometeu o crime de obstrução de justiça ao dar aval para que o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, comprasse o silêncio do corretor de valores Lucio Funaro, apontado como operador do PMDB.

Em sua delação premiada, Funaro afirmou ter recebido dinheiro de Joesley para que não fechasse um acordo de colaboração. Segundo a Procuradoria, o silêncio do operador beneficiaria o grupo do PMDB próximo a Temer.

O presidente nega que tenha dado aval ao executivo da JBS para os pagamentos.

A primeira denúncia contra Temer foi rejeitada pela Câmara em agosto, por 263 votos a 227.

A primeira acusação imputava ao presidente a suspeita do crime de corrupção, por ter autorizado a negociação de propina com a JBS por meio do ex-assessor do Planalto e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil em dinheiro de um dos Executivos da empresa.

Temer e Loures também negam práticas irregulares neste caso.