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Defesa de Lula entra com habeas corpus; ministro do STJ já negou 10 pedidos

DO UOL, em Brasília e em Curitiba

06/04/2018 08h48Atualizada em 06/04/2018 09h29

Após o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, determinar que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresente "voluntariamente" à Polícia Federal em Curitiba, a defesa dele entrou na noite de quinta-feira (5) com mais um pedido de habeas corpus para evitar a prisão, desta vez no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O recurso, que tem 19 páginas, foi assinado por 11 advogados, sendo Cristiano Zanin Martins o principal impetrante. O relator será o ministro Félix Fischer, da Quinta Turma, que cuida dos casos da Lava Jato no tribunal.

Reprodução
Recurso contra prisão está no STJ Imagem: Reprodução

No recurso enviado ao STJ, a defesa de Lula pede ao menos que o ex-presidente fique livre até que o TRF-4 decida se julgará ou não os “embargos dos embargos”. Os advogados pedem que Fischer conceda uma liminar “objetivando garantir ao Paciente o direito de aguardar em liberdade até a eventual oposição e julgamento de embargos”.

O prazo para que a defesa apresente os embargos termina na próxima terça-feira (10).

De acordo com o corpo de advogados que representa o ex-presidente, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) antecipou a possibilidade de execução da pena antes mesmo de o STF (Supremo Tribunal Federal) publicar o acórdão do julgamento do habeas corpus. Para a defesa, Lula “se encontra na iminência de sofrer inconstitucional e ilegal constrangimento” por parte da 8ª Turma do TRF-4.

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A votação terminou nesta quinta-feira, 5, por 6 a 5, e negou a possibilidade de Lula continuar em liberdade ate o final do julgamento em última instância.

No documento enviado ao STJ, os advogados do petista ainda avaliaram que a decisão do STF de não conceder o habeas corpus, “por apertada maioria”, conteve “inúmeras omissões, contradições e obscuridades”. Foi após essa decisão do Supremo que Moro foi liberado para pedir a execução da pena do ex-presidente.

Ainda não se sabe quando o novo pedido de habeas corpus da defesa será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês de reclusão na Lava Jato por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP). Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.

Em 26 de março, a 8ª Turma do TRF-4 negou, por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula. Esse recurso pretendia rever obscuridades e contradições na decisão de janeiro, em que os três desembargadores da Turma elevaram, em janeiro, a pena de Lula para mais de 12 anos de prisão. Os embargos não mudavam o ponto principal do que foi decidido: a condenação do petista.

Os “embargos dos embargos” seriam um recurso para rever omissões na decisão de março. Esse tipo de ação não está prevista no Código de Processo Penal, mas é possível de ser apresentada.

Para a defesa, a 8ª Turma negou, “de forma precária”, os embargos de declaração, focando “meramente em questões formais”. Os advogados haviam apontado 39 omissões, 16 contradições e 06 obscuridades sobre a decisão de janeiro. Os desembargadores apenas corrigiram menções à empreiteira OAS e ao Instituto Lula no acórdão.

Expectativa sobre apresentação de Lula

A apresentação voluntária do petista, no entanto, envolveria uma viagem interestadual  – morador de São Bernardo do Campo (SP), Lula passou a noite na cidade após participar de um ato em sua defesa no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Em alguns momentos do evento, falas de militantes presentes deram a entender que Lula não se entregaria em Curitiba.

A movimentação no sindicatocontinua na manhã desta sexta-feira (6). Lula dormiu no local e ainda não fez nenhuma aparição pública hoje.

Quem é Felix Fischer

Sérgio Lima/STJ
O ministro Felix Fischer participa de sessão da 5ª Turma do STF Imagem: Sérgio Lima/STJ

O mais longevo dos ministros em atividade no STJ, Felix Fischer tomou posse em 1996, nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em 2016, foi designado para cuidar dos processos da Lava Jato no tribunal e, por isso, é o relator do recurso de Lula. No ano passado, negou todos os dez pedidos feitos pela defesa do petista ao STJ. 

Brasileiro naturalizado, nasceu há 70 anos em Hamburgo, na Alemanha, e se tornou especialista em criminologia e processo penal. Fischer fez carreira como procurador do Ministério Público do Paraná e é considerado um dos ministros mais bem preparados tecnicamente na área criminal na Corte.

É tido também como o “xerife” da Turma. “É ele quem manda”, comenta um advogado. “Ele tem poder e bagagem para puxar a orelha dos colegas. Às vezes dá um freio de arrumação”, afirma outro. A reportagem ouviu ainda que Fischer é “carioca para conversar e alemão para decidir”.

“Em função de toda sua história profissional, não acho que seja suscetível a opiniões externas, só às próprias”, diz o advogado Bruno Espiñeira, que atua em processos da Lava Jato e tem entre seus clientes o delator Lúcio Funaro. Para ele, o ministro tem uma visão “mais dura do direito”.