STJ rejeita habeas corpus da defesa de Lula

O ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal Justiça), negou nesta sexta-feira (6) o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a ordem de prisão expedida pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba.

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A defesa do ex-presidente recorreu ao STJ após Moro determinar a prisão de Lula na noite da quinta-feira (5). Segundo Fischer, a defesa não conseguiu comprovar "a excepcional hipótese de juízo provisório antecipado".

Segundo Fischer, a defesa de Lula não apresentou documentos que comprovem sua principal alegação: a de que o TRF-4 determinou o início do cumprimento da pena quando ainda era possível recorrer da decisão.

O ministro sustenta que a decisão do TRF-4 que autorizou a prisão afirmou não ser possível mais apresentar recursos e a defesa de Lula não trouxe prova em contrário. "Não há, sequer, um documento ou certidão que comprove não ter o prazo recursal escorrido in albis [passado em branco]", escreve Fischer.

Por considerar "ausentes os indícios necessários para a configuração dos respectivos pressupostos", Fischer indefiriu o pedido liminar (temporário) e remeteu o habeas corpus à 5ª Turma do STF.

Moro determinou que Lula se apresente à Polícia Federal, em Curitiba, até as 17h desta sexta. No entanto, ultrapassado o prazo, ele ainda não se entregou.

A prisão foi determinada menos de 24 horas depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) negar recurso do petista para que ele não fosse preso e pudesse recorrer em liberdade contra a condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex de Guarujá (SP).

A defesa de Lula afirmou, no recurso ao STJ, que a ordem de prisão é ilegal, pois ainda seria possível apresentar recursos ao TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), tribunal de segunda instância que cuida das ações da Lava Jato.

Procurada pela reportagem, a assessoria de imprensa do advogado Cristiano Zanin Martins, que impetrou o pedido, informou que não há previsão para que a defesa se manifeste sobre a negativa.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que acompanha Lula no Sindicato dos Metalúrgicos nesta tarde, disse acreditar em um entendimento sobre a prisão. “Acredito que vai haver algum tipo de entendimento para que o cumprimento dessa decisão judicial se realize, sem que isso signifique que estamos entregando o presidente.”

Este foi o 12º pedido da defesa de Lula negado por Fischer --dez foram rejeitados no ano passado.