Sem efeito sobre prisão, último embargo de Lula no TRF-4 será julgado na quarta

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) marcou para a próxima quarta-feira (18) o julgamento dos “embargos dos embargos” da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) referentes ao processo do tríplex. Esse é o recurso que os defensores do petista dizem ter sido ignorado pelo tribunal da segunda instância e pelo juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, antes pedir a execução da pena de 12 anos e um mês de reclusão.

Lula está preso desde o último sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba.

Nesse julgamento, a 8ª Turma terá uma alteração no trio de desembargadores. Com as férias de João Pedro Gebran Neto, o juiz substituto Nivaldo Brunoni ocupará seu lugar ao lado dos desembargadores Leandro Paulsen, presidente da Turma, e Victor Laus.

O julgamento da próxima quarta-feira não terá nenhum efeito sobre a prisão do ex-presidente Lula. O recurso que permitiria o início da execução da pena após a condenação em segunda instância foi julgado no último dia 26 de março, tendo sido negado por unanimidade por Gebran, relator do processo, Paulsen e Laus.

No despacho em que pediu a execução da pena de Lula, Moro indicou que os “embargos dos embargos” seriam um recurso para retardar o processo. No documento apresentado nesta terça (1) à 8ª Turma do TRF-4, a defesa refuta essa tese.

“Não se pode presumir um caráter protelatório de recurso ainda não interposto, como fez o juízo de piso, que sequer integra a 8ª Turma deste Egrégio Tribunal e, portanto, estava realizando considerações que não são de sua função enquanto magistrado e, portanto, estranhos ao interesse da Justiça”, dizem os advogados no documento, de 38 páginas.

A defesa também argumenta que tribunais regionais federais de todo o país, inclusive o TRF-4, admitem os "embargos dos embargos", e cita processos em que este tipo de recurso foi usado.

"Omissões" no julgamento dos embargos

Os defensores de Lula apontam ainda que o acórdão do TRF-4 em que foi julgado o recurso a respeito da ampliação da pena do petista - os embargos de declaração - traz outras “omissões e obscuridades”, o que viabilizaria o uso de novos embargos de declaração no processo. Esse é um tipo de recurso que serve para corrigir alguns pontos da decisão da 8ª Turma, composta por três desembargadores. Todos foram unânimes em confirmar a sentença de Lula, no mês de janeiro, e em negar os embargos, em março passado.

Segundo os advogados de Lula, a 8ª Turma do TRF-4 voltou a ignorar contestações à imparcialidade do juiz Sergio Moro, acusado de ter feito "agressivos comentários" aos defensores. Os desembargadores também não teriam deixado claro como a "capacidade de influência" de Lula em nomeações na Petrobras teria relação com a condenação por corrupção passiva.

A defesa pede que sejam avaliados pelos desembargadores documentos que foram anexados no processo mesmo após o término da etapa de produção de provas. Entre elas, está uma carta do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto em que diz que o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, mente sobre envolvimento do partido em esquemas na Petrobras. “A menos que aqui o que menos importe seja a inocência”, disse a defesa. Léo Pinheiro também foi condenado no caso do tríplex, e seus depoimentos foram peça importante na sentença dada por Moro e depois mantida pelo TRF-4.

Além do processo do tríplex, Lula é réu em outras seis ações penais. A mais avançada é a em que aguarda a sentença de um processo que investiga obstrução à Operação Lava Jato, que corre na Justiça Federal no Distrito Federal. O ex-presidente também observa os últimos movimentos de acusação e defesa no processo que envolve um terreno para o Instituto Lula e o apartamento vizinho ao de sua propriedade em São Bernardo do Campo, em uma ação sob comando de Moro.

Apesar de os advogados de Lula defenderem o uso dos "embargos dos embargos", o TRF-4 considerou na semana passada que a segunda instância estava esgotada, autorizando Moro a ordenar a prisão de Lula. 

Desde que Lula perdeu o habeas corpus no STF e foi preso, aliados do ex-presidente têm demonstrado expectativa com o julgamento, no Supremo, de dois processos que questionam a permissão dada pela Corte para o cumprimento de pena depois da condenação em segunda instância. Uma reversão neste entendimento beneficiaria Lula.