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Decisão de juíza "poderia ter sido outra", diz Maia sobre visita de deputados a Lula

Felipe Rau/Estadão Conteúdo
Imagem: Felipe Rau/Estadão Conteúdo

Gustavo Maia

Do UOL, em Brasília

24/04/2018 16h11

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na tarde desta terça-feira (24) que gostaria que a decisão da juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal, que proibiu a visita de uma comissão externa composta por deputados da Casa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba tivesse sido outra, mas criticou o tom das declarações dos parlamentares sobre o episódio, que segundo ele "acabam gerando um conflito nas relações".

Responsável pelas execuções penais no Paraná e, portanto, pelo caso de Lula, a juíza tomou a decisão nesta segunda (23). Mesmo com a negativa do dia anterior, três deputados do PT que integram a comissão decidiram manter a viagem para Curitiba e foram impedidos de entrar no prédio da PF: Paulo Pimenta (RS), Paulo Teixeira (SP) e Wadih  Damous (RJ).

"Eu acho que nesses assuntos o diálogo, a construção, é sempre o melhor caminho. É assim que eu tenho feito e é assim que eu vou continuar fazendo. Acredito que da mesma forma que a juíza tomou uma decisão que nós entendemos que poderia ter sido outra, acredito também que alguns parlamentares se manifestaram ontem de forma que eu não acredito que seja a melhor para quem quer manter uma relação de diálogo com outro Poder [Judiciário]", declarou Maia.

"Acredito que se da mesma forma todos nós gostaríamos que a decisão da juíza fosse outra, olhando do outro lado também não adianta declarações mais duras, mais fortes, que acabam gerando um conflito nas relações. Cada um tem a sua competência, ela tem a dela. O que nós vamos tentar construir agora, com muita calma, é uma solução para esse problema, para que a gente possa manter a independência dos Poderes e, mais importante, a harmonia", completou o presidente da Câmara.

Maia afirmou ainda que, nos próximos dias, verá o que é possível fazer com relação ao diálogo com o Poder Judiciário, "para que a gente possa respeitar a prerrogativa parlamentar mas também respeitar a prerrogativa da juíza".

Na última segunda-feira, a magistrada alegou que a comissão de Direitos Humanos do Senado já esteve em Curitiba na última semana para avaliar as condições do ex-presidente. “Jamais chegou ao conhecimento deste juízo de execução informação de violação a direitos de pessoas custodiadas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, as quais contam com defesas técnicas constituídas”, afirmou em seu despacho.

Após a decisão de Lebbos, Paulo Pimenta, que é o coordenador da comissão, divulgou nota informando que comunicou os outros doze membros do grupo e Maia que a inspeção estava mantida.

"Em nenhum momento a Comissão solicitou à juíza Carolina Lebbos autorização para a inspeção, pois se trata de prerrogativa constitucional da Câmara dos Deputados formar comissões externas para que averiguem condições carcerárias em todo o território nacional, inclusive na sede da Polícia Federal em Curitiba. A Comissão comunicou à juíza a data da realização da inspeção e lhe solicitou providências junto à Polícia Federal para viabilizar o acesso da delegação parlamentar", escreveu.

"A juíza não poderia invadir prerrogativa da Câmara dos Deputados, definida pela Constituição Federal, e tampouco lhe caberia negar um pedido que não foi feito pela Comissão. A atitude da juíza é um grave ataque ao Poder Legislativo e um atentado à independência dos três Poderes e ao Estado democrático de direito", conclui a nota.

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