À espera de sentenças e de análise de recursos, o que pesa contra Lula na Justiça

Interrogado nesta quarta-feira (14) pela juíza Gabriela Hardt no processo do sítio de Atibaia (SP), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode conhecer em breve sua sentença em mais esta ação penal da Operação Lava Jato. Mas, independentemente de ser absolvido ou condenado no caso do sítio, Lula tem pela frente uma série de disputas a enfrentar na Justiça.

Isso porque o petista ainda é réu em outras quatro ações penais, distribuídas entre o Paraná e o Distrito Federal, além de ter recursos que pedem sua soltura e até mesmo sua absolvição aguardando julgamento nos tribunais superiores.

Veja como foi o interrogatório de Lula no caso do sítio:

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Condenado em segunda instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) no caso do tríplex do Guarujá, Lula cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva desde abril deste ano, em Curitiba

Entre as ações penais que tramitam em primeira instância e podem render a Lula novas condenações, a mais avançada é a que investiga se o ex-presidente recebeu como vantagem indevida pela Odebrecht um terreno onde supostamente seria instalado o Instituto Lula. O processo está concluso para sentença desde o dia 5 de novembro. Não há prazo, no entanto, para que a juíza Hardt profira sua decisão.

Veja abaixo quais são as acusações e saiba qual o andamento dos processos e dos principais recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.

Justiça Federal: 5 processos

1 - Instituto Lula e apartamento em São Bernardo

Neste processo, Lula é réu por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o ex-presidente teria recebido, como vantagem indevida pela Odebrecht, um terreno em São Paulo de valor estimado em R$ 12 milhões onde seria realizada a instalação do instituto que leva seu nome, além de um apartamento vizinho ao que ele vivia em São Bernardo do Campo (SP). O acerto teria ocorrido como parte de um suposto esquema de corrupção envolvendo contratos entre a Odebrecht e a Petrobras.

A defesa de Lula afirma que ele é inocente e vítima de “lawfare” (isto é, de uso das leis para fins políticos). Os advogados dizem que Lula jamais recebeu ou solicitou o terreno ou o apartamento como propina, e classificam a acusação do MPF como “farsesca”.

Foi nesta ação penal que o ex-ministro Antonio Palocci, em seu interrogatório, disse existir um “pacto de sangue” firmado entre Lula e a Odebrecht. Outro ponto polêmico do processo e que renderam um processo independente - ainda não julgado - foram os recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente como sendo do apartamento em São Bernardo do Campo, que tiveram sua autenticidade contestada por apresentarem datas que não existem.

• Onde está: Na 13ª Vara Federal de Curitiba, pela Operação Lava Jato
• Andamento: Concluso para sentença, que pode sair a qualquer momento

2 - Sítio em Atibaia

Nesta ação, Lula é réu pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O ex-presidente é acusado de ter recebido R$ 1,02 milhão através de reformas realizadas pela Odebrecht, Schahin e OAS em um sítio em Atibaia. Um dos donos da propriedade é Fernando Bittar, amigo da família de Lula. O MPF acusa o ex-presidente de ser o real proprietário do sítio e diz que as obras foram realizadas como contrapartida a quatro contratos entre as empreiteiras e a Petrobras, que teriam sido obtidos de forma fraudulenta.

A defesa de Lula diz que a vinculação do ex-presidente a crimes na Petrobras é “totalmente descabida e somente foi construída para submetê-lo a processos e condenações pré-estabelecidas no âmbito da Lava Jato de Curitiba”.

• Onde está: Na 13ª Vara Federal de Curitiba, pela Operação Lava Jato
• Andamento: Com o fim da etapa de interrogatório dos réus, a juíza Gabriela Hardt pode solicitar eventuais esclarecimentos ou abrir o prazo para que as partes apresentem suas alegações finais, etapa anterior à conclusão dos autos para sentença

3 - Tráfico de influência na compra de caças suecos

Neste processo, Lula é réu pelos supostos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência nas negociações que levaram o governo brasileiro à aquisição de 36 aeronaves suecas por US$ 5,4 bilhões. Lula também é investigado pela prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da MP (medida provisória) 627. Os casos ocorreram entre 2013 e 2015, quando Lula já não era presidente --à época, a presidente era a também petista Dilma Rousseff.

Luís Cláudio, um dos filhos do ex-presidente, também é réu no processo. Quando a Justiça Federal aceitou a denúncia do MPF, em 2016, a defesa de Lula e Luís Cláudio classificou a decisão de uma “acusação frívola” e disse ainda que a denúncia fazia parte de uma “tática” para “desconstruir a imagem de Lula”.

• Onde está: Na 10ª Vara Federal de Brasília, pela Operação Zelotes
• Andamento: Em junho, o juiz Vallisney de Souza Oliveira suspendeu o processo para que 17 testemunhas residentes no exterior fossem ouvidas. A decisão só foi revertida em setembro, quando o juiz marcou os depoimentos dos ex-ministros Antonio Palocci e Nelson Jobim para novembro. Nesta segunda (12), porém, as oitivas foram suspensas pelo desembargador Névilton Guedes

4 - Edição da MP 471

Lula responde pelo crime de corrupção passiva por supostamente ter negociado a MP 471, de 2009, para favorecer empresas do setor automotivo. Em troca, o petista teria recebido propina. A MP prorrogou incentivos fiscais para montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A defesa de Lula nega as acusações.

• Onde está: Na 10ª Vara Federal de Brasília, pela Operação Zelotes
• Andamento: Está marcada para o dia 6 de dezembro uma audiência de instrução, que pode ou não ter a presença dos acusados. Até o momento, nenhum deles pediu dispensa da audiência --o que significa que Lula pode participar do encontro. Procurada, a defesa do ex-presidente ainda não respondeu como deve proceder. De dezembro deste ano até março de 2019, estão agendadas uma série de audiências com testemunhas de acusação e de defesa, entre elas Palocci, Dilma e o senador eleito Jaques Wagner.

5 - Empréstimos do BNDES e Odebrecht em Angola

Neste caso, Lula é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa por supostamente ter auxiliado a Odebrecht ao favorecer a liberação de empréstimos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiamento de obras da empreiteira em Angola.

De acordo com o MPF, os crimes teriam ocorrido de 2008 a 2015. A defesa de Lula nega as acusações e diz que o ex-presidente “jamais” interferiu na concessão de qualquer financiamento pelo BNDES.

• Onde está: na 10ª Vara Federal de Brasília, pela Operação Janus
• Andamento: O processo aguarda despacho do juiz Vallisney, que deve decidir sobre uma série de petições apresentadas pelas partes no processo. Não há data para que ele publique essa decisão.

STJ (Superior Tribunal de Justiça): 1 recurso principal

1 - Tríplex de Guarujá

O processo do tríplex subiu do TRF-4 para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) em setembro, após recurso da defesa. Os advogados alegam que, ao manter a condenação de Lula e elevar sua pena, o TRF-4 contrariou uma série de leis, e pedem que o petista seja absolvido ou que seja declarada a nulidade do processo.

A defesa requer ainda a suspensão dos efeitos da condenação do petista até que o processo seja julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

• Andamento: Aguarda julgamento pela 5ª Turma do STJ, mas não foi colocado em pauta.

STF (Supremo Tribunal Federal): 3 recursos principais

1 - Pedido de liberdade após Moro aceitar ministério

Na semana passada, a defesa de Lula foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para pedir, mais uma vez, que o petista seja solto. O recurso foi apresentado após o juiz Sergio Moro, que julgou e condenou Lula, aceitar um ministério a convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

• Andamento: Na terça-feira (6), o ministro Edson Fachin decidiu enviar o recurso para análise da 2ª Turma da Corte. O julgamento não tem data para acontecer.

2 - Recurso após negativa de habeas corpus

A defesa também recorreu de uma decisão do STF que negou, em abril deste ano, um habeas corpus preventivo ao ex-presidente --possibilitando que ele fosse preso.

• Andamento: Em setembro, o ministro Edson Fachin enviou o pedido para julgamento virtual da Corte, que acabou suspenso por cerca de dez dias por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Lewandowski devolveu os autos para julgamento em 27 de setembro. O processo chegou ao gabinete de Fachin no dia 1º de outubro e está concluso para decisão do ministro.

3 - Recurso pela candidatura

No início de setembro, a defesa de Lula recorreu ao STF para pedir o afastamento da condenação imposta ao petista pelo TRF-4 --o que consequentemente levaria, à época, ao afastamento de qualquer impedimento a sua candidatura para a Presidência. O recurso teve como base um pedido do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que solicitou que o Brasil não retirasse Lula da disputa eleitoral até que seus recursos fossem julgados por completo em "procedimentos judiciais justos".

A candidatura de Lula foi barrada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com base na Lei da Ficha Limpa.

• Andamento: Fachin negou o recurso, alegando que o pedido da ONU se aplicava apenas para a esfera eleitoral. A defesa de Lula recorreu mais uma vez, pedindo para que a questão fosse levada para a 2ª Turma. O tema foi colocado para julgamento virtual e teve um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski, levando o caso para julgamento no plenário. Não há previsão de inclusão na pauta.